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© DR Para a PGR, dispositivos da reforma violam garantias constitucionais Em um novo round com o Palácio do Planalto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da reforma trabalhista que, na sua visão, violam garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição ao impor maior restrição à gratuidade judiciária na Justiça do Trabalho. "Para promover a denominada reforma trabalhista, com intensa desregulamentação da proteção social do trabalho, a Lei 13.467/2017 inseriu 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores", argumentou Janot, em despacho assinado na última quinta-feira (24). A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que seja declarada inconstitucional a responsabilização da parte vencida pelo pagamento de honorários periciais, ainda que a pessoa seja beneficiári

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Foi encaminhado para a sanção da prefeita Maria das Graças o Projeto de lei  nº 007/2017 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo-COMTUR-. A matéria originária do Poder Executivo tramitou com sucesso na Câmara Municipal e teve aprovação unânime por parte dos vereadores. O COMTUR constitui-se em órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Publico e a Sociedade Civil de caráter  deliberativo  e consultivo para o assessoramento da municipalidade  em questões referentes  ao desenvolvimento turístico da cidade de Ipiaú.(José Américo Castro/ASCOM-Câmara de Ipiaú).

Em votação única na sessão ordinária da ultima quinta-feira, 24,  a Câmara Municipal de Ipiaú,   aprovou o Projeto de Lei nº 008/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial  no valor de R$ 450.000,00  ao orçamento Fiscal e da Seguridade Social do município, para o exercício financeiro  de 2017. O montante especificado no projeto  deveria ser utilizado pela administração anterior na realização de obras publicas, a exemplos da construção de casas populares, implementação de melhorias sanitárias domiciliares e construção, reforma e ampliação de logradouro público, mas como não foram utilizados e nem aditivados e já encontram-se defasados para tais realizações, o Poder Executivo deve devolver os recursos ao órgão cedente sob pena de ficar impedido de contratação de novos convênios. Para atender a devolução de recursos ingressados em exercícios anteriores só se executa através de despesa orçamentária. .(José Américo Castro/ASCOM-Câma

© Antonio Cruz/Agência Brasil Ambos se reuniram, durante o fim de semana, para traçar um panorama sobre o cenário de apoio ao presidente na Câmara O presidente Michel Temer está preocupado com a informação, divulgada na última semana, de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai apresentar uma segunda denúncia contra ele, desta vez por obstrução de justiça ou organização criminosa. Por isso mesmo, esteve reunido, durante o fim de semana, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no Palácio do Jaburu, para traçar um panorama sobre o cenário que encontraria, entre a base governista, caso Janot decida agir.

© DR A economia prevista para o final do procedimento é de R$ 10 bilhões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) começaram, na última sexta-feira (25), a convocar aposentados por invalidez para a realização de perícias médicas. A intenção é fazer um pente-fino nos benefícios concedidos. A economia prevista para o final do procedimento é de R$ 10 bilhões, de acordo com o MDS. Os aposentados serão informados sobre a convocação por meio de cartas enviadas pelos Correios. No primeiro lote, foram enviadas 22.057 cartas para 25 estados e o Distrito Federal, exceto Roraima. Serão convocados aqueles com menos de 60 anos que estão com o benefício sem revisão há mais de dois anos. Ao todo, o governo quer convocar 1 milhão de segurados até dezembro de 2018. A previsão é de que as primeiras perícias médicas comecem em setembro, considerando os prazos de entrega das correspon

© REUTERS/Leonardo Benassatto As empresas fariam uma "opção de cidadania" ao optar por apoiar financeiramente uma determinada corrente política O presidente Michel Temer defendeu o financiamento empresarial de campanhas eleitorais - hoje vedado pela legislação -, desde que as pessoas jurídicas restrinjam o apoio financeiro a um determinado partido ou candidato. Com isso, casos com o da JBS, que doou para quase 2 mil integrantes de praticamente todas as siglas nas eleições mais recentes, seriam inviabilizados. As empresas fariam, dessa forma, uma "opção de cidadania" ao optar por apoiar financeiramente uma determinada corrente política. "Daí você higieniza (o processo de financiamento eleitoral)", disse o presidente ao jornalista Kennedy Alencar, do SBT, em entrevista gravada na quinta-feira, 24. A íntegra da conversa, que já tinha sido exibida parcialmente naquele mesmo dia, foi ao ar na madrugada desta segunda-feira, 28, no programa "SBT Entr

© Reuters O ex-deputado também afirmou que os donos da JBS pediram ajuda para aprovar o nome de Fachin para o STF O ex-deputado Eduardo Cunha acusou, em carta, o relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, de obstruir pedidos de liberdade, através do habeas corpus, e beneficiar executivos da JBS. De acordo com a Folha de S. Paulo, Cunha disse em nota escrita dentro do complexo penal em que se encontra, que Fachin concedeu "assistência célere e eficiente" aos donos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, "que em apenas três dias conseguiram homologar um acordo vergonhoso, onde ficaram livres, impunes e ricos". O ex-deputado também afirmou que os donos da JBS pediram ajuda para aprovar o nome de Fachin para o STF, ainda em 2015, e que disseram manter "relação de amizade" com o então candidato. "Quando Joesley Batista e Ricardo Saud me procuraram para ajudar na aprovação [de] Fachin, além da relação de amizade que de

A vice-prefeita de Ipiaú, Margarete Chaves, visitou a Câmara, durante a sessão ordinária da ultima quinta-feira, 24, e foi convidada pelo presidente da casa, José Carlos Bispo dos Santos (Carlinhos) a fazer uso da palavra na Tribuna Livre. Em um pronunciamento rápido ela falou de amor, esperança e fraternidade, assim como se lembrou dos tempos em que atuou como vereadora , compondo, com os vereadores Orlando Santos e Jô da AABB,  a  bancada de oposição ao governo do  ex prefeito Deraldino Araujo, e disse que tem sido uma vice-prefeita atuante. “Muito me honrei da minha condição de vereadora e o fato de não ter um gabinete na Prefeitura não quer dizer que não estou vice-prefeita. Estou sim! Estou servindo ao povo, visitando e assim estarei durante quatro anos da gestão”, assegurou Margarete.(José Américo Castro/ASCOM-CâmaradeIpiaú).