Juiz que criticou a Lei Maria da Penha impetra MS
A atual modificação de entendimento sobre a possibilidade de "sursis processual" em infrações previstas na Lei Maria da Penha não é a única polêmica que abarca a referida legislação nos últimos dias. O juiz Edilson Rodrigues, o qual, em novembro de 2010 havia feito considerações preconceituosas e discriminatórias ao gênero feminino impetra um Mandado de Segurança (MS), em conjunto com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), para que seja anulada a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de disponibilização compulsória do magistrado. Em 2007, enquanto era titular da 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude de Sete Lagoas (MG), o referido juiz afirmou em um processo, que tratava de violência contra a mulher, que "o mundo é masculino e assim deve permanecer". Em sua decisão ainda, Edilson Rodrigues decretou a inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha. A sentença, contudo, não foi o único local em que o magistrado divulgou sua