Presidente do TRE-BA defende garantia às cotas de gênero nas eleições 2026

Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, defendeu a contribuição do Poder Judiciário na garantia do cumprimento da cota de gênero nas eleições deste ano para aprimorar o sistema político, respeitando o princípio constitucional da separação dos poderes. O argumento ocorreu, nesta terça-feira (2), durante a participação do magistrado na XIV edição do Fórum de Lisboa, em Portugal.

De acordo com Szporer, a intervenção do Judiciário em casos de fraude garante a participação feminina no poder legislativo. “Embora a autonomia partidária seja um pilar da nossa República, o reconhecimento da fraude à cota de gênero pelo Poder Judiciário impõe consequências expressivas, como a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e a declaração de nulidade dos votos obtidos pela agremiação partidária. E é fundamental recordar que a existência de cotas para candidaturas femininas foi uma decisão política do poder legislativo brasileiro” afirmou o presidente do Regional, durante a palestra no painel “Aprimoramentos do sistema político e separação de poderes: Desafios da Representação e da Governabilidade”.

Na ocasião, o desembargador reforçou que o Congresso Nacional, ao longo das últimas décadas, optou por criar mecanismos de reserva de vagas para candidaturas femininas e ressaltou que a aplicação da ferramenta jurídica implica em prejuízo a todos os candidatos de um partido, tenham ou não participado da fraude, pondo fim a mandatos de pessoas eleitas em virtude de viabilidade eleitoral construída sobre uma base qualificada por ilegal. “Quando o Judiciário pune a fraude, ele está, na verdade, conferindo eficácia à vontade política expressa pelos representantes do povo, impedindo que a legislação se torne desprovida de força vinculante”, explicou Maurício Kertzman Szporer Szporer.

Autonomia partidária

Para reforçar a importância das cotas de gênero nas eleições, no final da apresentação, o presidente do TRE-BA relembrou a aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2024, da Súmula nº 73, que explicita indícios caracterizadores da fraude à regra eleitoral que garante a participação feminina no pleito, no exame dos fatos e das circunstâncias do caso concreto, sendo eles: votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante e ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. “Este ano, a classe política, adequadamente assessorada por profissionais especializados em Direito Eleitoral, conta com enorme número de precedentes a orientar decisões de consequências significativamente previsíveis. Quando forem escolhidas candidatas em percentual igual ou superior ao mínimo previsto na legislação, não se justificará qualquer interferência judicial, preservando-se a vontade popular expressa por meio dos votos”, concluiu Maurício Kertzman.

O encontro, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça (FGV), começou na segunda-feira (1º) e reúne até esta quarta-feira (3) acadêmicos, gestores(as), especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). A finalidade é aprofundar o diálogo sobre os desafios impostos pela transformação tecnológica às estruturas políticas, culturais e econômicas no cenário global.

Por Redação

Tarifaço contra o Brasil pode bater em 37,5% com soma de investigações

A nova tarifa proposta pelo governo Donald Trump na investigação comercial sobre trabalho escravo pode se somar à sobretaxa de 25%

A nova tarifa proposta pelo governo Donald Trump na investigação comercial sobre trabalho escravo pode se somar à sobretaxa de 25% contra o Brasil sugerida na madrugada de terça (2), de acordo com membros do governo Lula (PT) e especialistas do setor privado. Isso elevaria o tarifaço contra itens nacionais a 37,5%.

Ainda não está claro sobre qual parcela da pauta exportadora essa tarifa mais alta poderia incidir. Na terça-feira (2), o ministro Marcio Elias Rosa, do MDIC, disse que a tarifa de 25% se aplicaria a cerca de 21% das vendas ao EUA.

De acordo com Welber Barral, sócio fundador da BMJ, os EUA praticamente repetiram nas duas apurações do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) a lista de exceções. Ou seja, em tese as sobretaxas de 12,5% (da investigação sobre trabalho forçado) e 25% (da investigação específica contra o Brasil) se aplicariam sobre a mesma gama de produtos. Já as exceções se concentram sobre bens que têm potencial inflacionário nos EUA.

Ainda segundo Barral, a sobretaxa de 12,5% substituiria a atual tarifa de 10% aplicada a todos os parceiros comerciais dos EUA. A investigação contra trabalho forçado abordou 60 países que representam 99% do comércio externo americano e encontrou falhas em todo o grupo.

"Ela substitui os atuais 10% da [seção] 122, que vai cair no final de julho. Uma substituiria a outra", diz Barral, que ocupou o cargo de secretário de Comércio Exterior do Mdic (Ministério da Indústria, Comércio e Serviços) entre 2007 e 2011.

Um tarifaço que chegue a 37,5% seria o pior cenário possível para o Brasil, e não se sabe ainda que tipo de conta o USTR poderá propor a Trump no relatório final. Há possibilidade, por exemplo, que o governo americano estabeleça combinações para que uma investigação se sobreponha à outra, embora isso seja visto como improvável.

Após a conclusão da investigação da seção 301 que prevê um novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) divulgou na madrugada desta quarta-feira (3) uma nova análise que também inclui o Brasil. Trata-se do caso investigado sobre o suposto uso de trabalho forçado por 59 países e a União Europeia.

Segundo o relatório, embora o Brasil afirme proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio da implementação de compromissos assumidos em acordos de investimento e de livre comércio, "essas disposições não vedam legalmente a importação, para comercialização no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países".

Na investigação contra o Brasil, Greer apontou práticas comerciais consideradas injustas pelo país. Os alvos vão desde queixas antigas de Washington, como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol, até o Pix. Empresas americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central concede tratamento preferencial ao sistema de pagamento instantâneo, o que o governo Lula nega.

Após o encontro entre os presidentes, foi instaurado um grupo de trabalho com integrantes dos dois países para trabalharem juntos em meio à investigação. A expectativa era de que os países trabalhariam por 30 dias —o prazo se encerraria na próxima segunda (7), porém a decisão da Seção 301 veio antes.

Por Ricardo Della Coletta e Nathalia Garcia/Folhapress

Condenado por tráfico de drogas é preso em Presidente Tancredo Neves

Um homem de 41 anos, condenado pelo crime de tráfico de drogas, foi preso pela Polícia Civil nesta terça-feira (2), em Presidente Tancredo Neves, durante a Operação Malhas da Lei. O acusado foi localizado na Praça Antônio Rocha, no centro do município, após diligências realizadas por equipes da Polícia Civil. Após a confirmação da identidade, a ordem judicial foi cumprida.

O mandado decorre de condenação transitada em julgado por tráfico de drogas. A ordem de prisão definitiva foi expedida pela 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais da Comarca de Valença. Após os procedimentos legais, o suspeito foi conduzido à unidade policial e permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário.

A Operação Malhas da Lei tem como objetivo localizar e capturar pessoas com mandados de prisão em aberto em todo o estado, fortalecendo o cumprimento de ordens judiciais e a atuação da Polícia Civil.

A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial (DT/Presidente Tancredo Neves), com apoio da 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Valença) e do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Costa do Dendê).

Fonte

Kaliane Almeida / Ascom-PCBA

Reajustes abusivos e negativas recorrentes ampliam disputa entre usuários e planos de saúde

 Judicialização cresce diante de aumentos elevados, restrições de cobertura e cancelamentos de contratos

Reajustes elevados, negativas de cobertura, cancelamentos unilaterais e dificuldades para manter tratamentos têm levado cada vez mais usuários de planos de saúde à Justiça. O problema atinge especialmente pessoas idosas, pacientes em tratamento contínuo e famílias com crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA). O cenário ocorre em um momento de pressão crescente sobre o orçamento das famílias.

Embora a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha autorizado reajuste máximo de 5,11% para os planos individuais e familiares, a maior parte dos consumidores está vinculada a contratos coletivos e empresariais, que não seguem esse limite e frequentemente registram aumentos superiores.

Dados da própria ANS mostram que os planos coletivos e empresariais concentram atualmente a maior parte dos beneficiários da saúde suplementar no país. Diferentemente dos contratos individuais e familiares, essas modalidades não possuem um teto anual de reajuste definido pela agência reguladora, situação que frequentemente gera questionamentos de consumidores e entidades de defesa do consumidor sobre a transparência dos percentuais aplicados.

Para a advogada Sabrina Batista Freire, sócia do BSF Advogados, a judicialização reflete dificuldades cada vez maiores para garantir direitos básicos dos consumidores. Entre os conflitos mais frequentes estão pedidos de cobertura para terapias multidisciplinares destinadas a crianças com TEA, além de reclamações envolvendo negativas de procedimentos, limitação de sessões terapêuticas e descredenciamento de clínicas.

“Muitas vezes o paciente só consegue acesso ao tratamento após uma decisão judicial. Isso demonstra uma dificuldade crescente na efetivação de direitos que deveriam ser garantidos administrativamente”, afirma.

Idosos - A situação também é preocupante entre pessoas idosas. Embora a legislação permita reajustes por faixa etária, os tribunais entendem que os aumentos precisam respeitar critérios de razoabilidade. “O reajuste por faixa etária não pode funcionar como mecanismo indireto de exclusão do consumidor. O envelhecimento é uma condição natural da vida”, destaca a advogada.

Outro foco de discussão envolve os chamados “falsos coletivos”, contratos vendidos como empresariais ou coletivos por adesão, mas que, na prática, reúnem poucos beneficiários e acabam ficando sujeitos a reajustes mais elevados.

Em diversas decisões, a Justiça tem reconhecido que contratos com características semelhantes às dos planos individuais não podem ser utilizados como mecanismo para afastar a proteção conferida ao consumidor. Nesses casos, os reajustes aplicados pelas operadoras têm sido objeto de questionamentos judiciais.

Equilíbrio - O avanço das disputas judiciais acompanha um cenário de aumento dos custos assistenciais, incorporação de novas tecnologias médicas e envelhecimento da população. Especialistas afirmam, entretanto, que a busca pela sustentabilidade financeira do setor deve ser conciliada com mecanismos que garantam previsibilidade e proteção aos usuários.

Segundo Sabrina Batista Freire, os desafios econômicos da saúde suplementar são reais, mas não justificam a transferência integral dos custos para os consumidores. “A saúde não pode ser tratada apenas como produto financeiro. Quando uma família precisa escolher entre pagar o plano ou manter despesas básicas da casa, existe um desequilíbrio evidente nessa relação”, afirma a advogada, que é especialista em Direito Público, Direito Tributário e Direito Civil, com atuação em demandas relacionadas à saúde suplementar.

O crescimento das ações judiciais mostra que o debate sobre reajustes abusivos e acesso à assistência médica deixou de ser apenas jurídico e passou a representar uma questão social cada vez mais relevante.

Assessoria de Imprensa: Carla Santana (71) 9 9926-6898

PF desarticula esquema milionário em região aduaneira de Itajaí/SC

Servidor público investigado teria recebido R$ 2 milhões para atuar em favor de empresários em processos alfandegários

Florianópolis/SC. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (2/6), a Operação Benaia, com o objetivo de desarticular esquema milionário com atuação de um servidor público federal, voltado à prática de crimes de corrupção (ativa e passiva), de associação criminosa e de lavagem de dinheiro.

Ação realiza buscas em endereços ligados aos suspeitos nos estados de Santa Catarina e de São Paulo, além de cumprir ordem de afastamento de funções públicas do principal investigado.

As diligências identificaram que o investigado possuía poder para facilitar processos devido ao cargo que exercia. Ele teria recebido, de forma indevida, ao menos R$ 2 milhões para agir em favor de empresários nos processos alfandegários. O servidor também é suspeito de tentar criar mecanismos de logística a pedido deles.

Com o aprofundamento das investigações, descobriu-se que o suspeito possuía empresas em nome de familiares e utilizava-as para dissimular, para ocultar e para dar aparência de legalidade aos valores recebidos ilegalmente.

Após representação da autoridade policial, a Justiça autorizou o acompanhamento pela Receita Federal nas buscas realizadas em alguns dos endereços.

Ao todo, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão: Itajaí/SC (3), Guarulhos/SP (3), São Paulo/SP (3), Santana de Parnaíba/SP (2), Barueri/SP (1), Paulínia/SP (2), Valinhos/SP (1), Hortolândia/SP (1) e Campinas/SP (8).

Atendimento à imprensa
Dia: Terça-feira (2/6)
Hora: 10h30 (horário único)
Local: Superintendência da PF em Santa Catarina - Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4744 - Agronômica, Florianópolis

Não haverá entrevistas individuais no dia de hoje.

Comunicação Social da Polícia Federal em Santa Catarina

PM recupera objetos furtados e prende suspeito em Entre Rios

Na manhã de segunda-feira (1º), militares da 56ª CIPM recuperaram objetos furtados e prenderam um suspeito de envolvimento em um arrombamento ocorrido durante a madrugada, em Entre Rios.

Após serem acionados para averiguar o crime, as equipes iniciaram diligências na região. Durante as buscas, os policiais localizaram um indivíduo com as características informadas. Ao perceber a aproximação da guarnição, o suspeito tentou fugir, mas foi alcançado e detido. Com ele, foram encontrados 14 relógios e dois aparelhos celulares.

O suspeito e todo o material recuperado foram apresentados na Delegacia, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Fonte: Polícia Militar - DCS

Operação é deflagrada contra PMs investigados por execução em Brumado

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) deflagrou nesta terça-feira, dia 2, operação contra três policiais militares investigados pela morte de Olimpio Michael Lopes de Oliveira, ocorrida em 1º de setembro de 2024, no povoado de Campo Seco, zona rural do município de Brumado.

As investigações do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) do MP da Bahia apontam crimes de homicídio qualificado e fraude processual.

Mandados de busca a apreensão estão sendo cumpridos em Brumado e Vitória da Conquista por agentes do Geosp, de forma integrada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a Força Correcional Especial Integrada (Force/SSP) e a Corregedoria da Polícia Militar.

Fonte: Ascom SSP

Suspeita de extorsão mediante sequestro é presa na segunda fase da Operação Vita Praesidium

Fonte/Crédito: ASCOM PCBA

Uma mulher suspeita de integrar uma organização criminosa investigada pelos crimes de extorsão mediante sequestro e associação criminosa, no município de Piripá, foi presa nesta segunda-feira (1º) pela Polícia Civil, no bairro da Boca do Rio, em Salvador.

O mandado de prisão foi cumprido pela Delegacia Territorial (DT/Piripá), com apoio da Delegacia Especializada Antissequestro (DAS), unidade vinculada ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), no âmbito da segunda fase da Operação Vita Praesidium. Ao todo, oito investigados já foram presos.

Segundo as investigações, iniciadas após o sequestro de duas vítimas, em setembro de 2024, no trecho da rodovia BA-263, entre os municípios de Piripá e Condeúba, as vítimas sofreram ameaças e violência psicológica, enquanto familiares eram coagidos a realizar pagamentos para garantir a libertação. As apurações apontaram ainda que as vítimas foram abordadas por indivíduos armados, retiradas do veículo e mantidas em cativeiro por mais de 24 horas.

A Operação Vita Praesidium também contou com a atuação conjunta do Departamento de Polícia do Interior (DEPIN), por meio da Diretoria Regional de Polícia do Interior Oeste/Chapada (DIRPIN Oeste/Chapada), do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Central) e da Delegacia Territorial de Piripá.

Fonte: Nicolas Melo / Ascom-PCBA

Preso em São Paulo líder do tráfico do subúrbio ferroviário de Salvador

Divulgação SSP

O líder do tráfico de drogas do Subúrbio Ferroviário de Salvador, conhecido como "Europeu", foi preso na tarde deste sábado, dia 30, na cidade paulista de Campinas em ação integrada do Ministério Público da Bahia (MPBA) e forças de segurança baianas e de São Paulo.

Segundo as investigações, o traficante, também chamado de “Carcamano” ou “Tartaruga”, é um dos principais líderes da facção criminosa PCC com atuação na Bahia, sendo o responsável por chefiar o tráfico de drogas no bairro de Fazenda Coutos, na capital do estado.

Essa é a terceira prisão de “Europeu” em um período de cinco meses e decorreu de determinação judicial do Tribunal de Justiça (TJBA) que acatou recurso do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para reversão da decisão de primeira instância que havia lhe concedido a liberdade.

A localização e captura do traficante resultaram de integração e troca qualificada de informações entre as forças de segurança baianas e paulistas, com participação do Gaeco (MPBA), Superintendência de Inteligência da SSP/BA, Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (através da Coordenação de Operações e Inteligência (COI) e da 3ª DH/BTS), em conjunto com as equipes de São Paulo, representadas pela CIPM, Agência de Inteligência (AR) do CPI-2, 4º Pelotão do 1º BAEP e Ficco/SP.

“Europeu” foi preso pela primeira vez em 12 de dezembro do ano passado, quando foi detido em flagrante na posse de mais de R$ 130 mil em espécie em um veículo blindado, sendo liberado em audiência de custódia. Semanas depois, equipes do DHPP e do Gaeco localizaram, em um de seus imóveis, um arsenal composto por três fuzis e cerca de 50 kg de drogas, o que resultou em sua segunda prisão.

O traficante foi conduzido às autoridades competentes em São Paulo e está à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: MP

Homem é preso por divulgar vídeos íntimos nas redes sociais em Iraquara

Um homem de 19 anos foi preso na manhã desta sexta-feira (29), em Iraquara. Ele é suspeito de divulgar vídeos íntimos envolvendo uma adolescente de 15 anos, sendo investigado por crimes relacionados à produção, armazenamento e disseminação de conteúdo pornográfico infantojuvenil.

De acordo com a ocorrência, as investigações tiveram início após denúncia da circulação dos vídeos da vítima em aplicativos de mensagens e nas redes sociais. Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos celulares vinculados ao investigado que, segundo os elementos colhidos no inquérito, possuíam arquivos relacionados aos fatos.

O cumprimento do mandado de prisão foi efetuado pela Delegacia Territorial (DT/Iraquara). A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Iraquara, após representação da autoridade policial e manifestação favorável do Ministério Público. O conduzido foi apresentado na delegacia da cidade para a adoção das medidas legais, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil segue com as investigações para o aprofundamento pericial dos aparelhos recolhidos na ação, com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos na cadeia de compartilhamento do material ilícito.

Fonte: Mayane Sant’Ana / ASCOM PCBA 29.05.2026

Ação da Polícia Civil desarticula ponto de produção clandestina de espadas e apreende material explosivo

Pólvora, espadas semiprontas e outros materiais utilizados na fabricação clandestina dos artefatos explosivos foram apreendidos em uma área de mata em Cruz das Almas

Nesta terça-feira (26), a Polícia Civil da Bahia apreendeu materiais utilizados na fabricação clandestina de artefatos juninos conhecidos como espadas, em uma área de mata no município de Cruz das Almas. A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial (DT/Cruz das Almas), após levantamentos investigativos, monitoramento e diligências que identificaram um ponto utilizado para o armazenamento e a produção irregular dos artefatos.

Durante as diligências, foram localizados diversos materiais e instrumentos destinados à fabricação das espadas, como bambus cortados e cozidos, além de artefatos semiprontos, sete sacos com pólvora, cinco marretas de madeira, 10 batedores de aço e um saco contendo limalha metálica. Os suspeitos fugiram ao notar a presença dos policiais.

Os materiais apreendidos representam elevado risco à segurança da população, devido ao potencial de provocar acidentes graves, explosões e incêndios durante a fabricação e o armazenamento clandestino desses artefatos.

Todo o material foi encaminhado à unidade policial, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis. As investigações seguem para identificar e responsabilizar os envolvidos.

Fonte: Rose Amorim / Ascom-PCBA 29.05.2026