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| Foto: Divulgação |
Nesta quinta (27), a Justiça Eleitoral em Roraima deferiu o pedido de registro da candidatura de Emmanuel Novaes a deputado federal pelo PL.
Mesmo na ativa da FAB (Força Aérea Brasileira), o major Emmanuel é um militante político, que nas redes sociais insulta esquerdistas e provoca seus superiores, inclusive o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno.
A postura do oficial fez com que Múcio solicitasse a Valdemar a retirada da legenda do candidato, informação revelada pelo jornal O Globo. "Atendi porque o Múcio é um dos melhores caras que eu conheci na minha vida. Tudo que ele fala pra mim eu tenho confiança absoluta que ele está certo. E se ele pediu pra fazer isso é porque deveria ser feito. Ele é fora de série e eu sempre que puder vou atendê-lo", disse Valdemar à Folha.
A mando da executiva nacional do partido, a executiva estadual solicitou ao TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) a exclusão do registro da candidatura, mas o tribunal alegou que o pedido foi feito tarde demais, depois da convenção e do protocolo de registro.
No voto em que deferiu o registro, a juíza Joana Sarmento de Matos, relatora da ação, afirmou que "o partido, por intermédio de seu estatuto e atos delegados, pode muito, mas não pode tudo".
"É dizer que a autonomia partidária encontra limites intransponíveis nos balizamentos constitucionais, de modo que atos de intervenção não podem ocorrer de maneira abrupta, autoritária e despida de contraditório, violando o direito subjetivo que se aperfeiçoou com a escolha em convenção e o consequente início da campanha eleitoral oficial", escreveu.
A magistrada observou ainda que é "imperioso resguardar a legítima expectativa jurídica de participação no pleito eleitoral nascida da aprovação em convenção, não podendo ser retirado por mera conveniência política interna".
Ao seu modo, o major comemorou nas redes sociais: "Chora, melancia. Começou a guerra. Não adiantou não, Lulinha, Múcio, estrelinhas do meu coração".
O fim dos "melancias" –militares de esquerda, por serem verdes por fora e vermelhos por dentro– é uma das bandeiras de Emmanuel Novaes. Em 2024, quando era cogitado como candidato a vice-prefeito (acabou concorrendo a vereador), escreveu que "todo comunista é vagabundo", chamou Lula de "ladrão" e compartilhou um post exortando o petista a seguir o exemplo de Joe Biden e desistir da reeleição ("Lula, aproveita que o senil americano desistiu e pede pra sair também").
Ele já havia tentado se eleger deputado estadual em 2022, mas também não teve votos suficientes. Desde então, segue fazendo militância nas redes sociais.
Num post em 18 de agosto, ao responder sobre "como está sendo a relação com a FAB?", ele escreveu: "É uma relação maravilhosa, onde eles querem me prender e eu não quero ficar preso; onde eles querem calar minha boca e eu não quero ficar calado". E mandou um recado ao comandante da Aeronáutica: "Brigadeiro Damasceno, ó [faz sinal de coração com a mão], eu acho que a gente tem uma química. O senhor não acha não? Vamos conversar".
O major Emmanuel disse à reportagem que busca "um resgate do valor das Forças Armadas e da capacidade de combate, uma eficiência maior nas nossas atividades e a valorização da tropa".
Segundo ele, os oficiais-generais das Forças Armadas, "a partir do momento que são promovidos por escolha, por ato do presidente da República, buscam se alinhar ao governo de momento". "E, na minha visão, o fim dos melancias é o retorno do resgate dos juramentos que fizemos ao Brasil."
O oficial se queixa das dificuldades orçamentárias da FAB. "Para você ter ideia, hoje na Força Aérea não tem expediente às quartas-feiras, na sexta-feira é meio. Tudo isso porque não tem dinheiro para comida, para energia, para combustível. Na minha opinião, a gente vê uma certa, vamos dizer, não sei se seria a palavra submissão, talvez a interesses políticos e não a defesa do nosso Brasil em si".
Indagado se não teme ser expulso da Aeronáutica por causa de sua militância política –que afronta leis que regem direitos e deveres dos militares–, Emmanuel Novaes disse que pode se manifestar por estar afastado para disputar a eleição ("agregado", no termo militar). "Não é insubordinação ou indisciplina você ter as suas propostas, as suas ideias."
Afirmou não ter recebido até hoje nenhuma advertência ou punição por parte do Comando da FAB. "Acredito que, por estar agregado, né? Não sei o que pode vir de consequência, digamos, na minha reapresentação."
Procurada, a Aeronáutica não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem.
Esta será a primeira eleição após a condenação de militares por golpismo. Dos 29 condenados pelo STF no processo principal da trama golpista, 21 são integrantes das Forças Armadas (dois deles tiveram as penas substituídas por multas), e a maior parte dos demais era oriunda das polícias Federal, Civil e Rodoviária Federal —isso sem contar os cinco coronéis da cúpula da PM-DF condenados e presos por omissão nos ataques do 8 de Janeiro.
O dano à imagem das Forças Armadas decorrente desse processo levou os atuais comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica a buscar coibir a candidatura de militares da ativa. Segundo duas dessas Forças, deu resultado.O Exército informou que neste ano 50 dos seus integrantes serão candidatos, dos quais apenas 5 são da ativa. Em 2022, declarou, foram 107 ao todo (ativos e inativos) e em 2018, 115. Os dados foram motivo de alívio no Quartel-General da corporação.
Já a Marinha forneceu os dados desde 2014 e só dos seus integrantes da ativa que pediram licença para serem candidatos: foram 16 em 2014, 27 em 2018, 16 em 2022 e 8 neste ano. A Aeronáutica não respondeu à solicitação da reportagem.
Enquanto isso, continua parada no Congresso a PEC que tenta evitar que militares da ativa das Forças Armadas sejam candidatos, forçando que, ao registrarem a candidatura, sejam automaticamente transferidos para a reserva. A proposta tem forte resistência na caserna —o general-senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), diz que ela trata os militares "como pessoas de segunda categoria".
Por Fabio Victor/Folhapress
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