domingo, 17 de novembro de 2019

Alto-falantes inteligentes chegam ao Brasil com novas funções e riscos

Foto: Marcello Casal JR
Os alto-falantes inteligentes chegaram ao Brasil. Nesta semana, o Google lançou o Nest Mini, caixa de som carregada com o assistente da empresa. Em outubro, a Amazon pôs no mercado o Echo, equipamento carregado com o assistente Alexa. À medida que os assistentes virtuais oferecem novas opções para os usuários brasileiros, levantam preocupações em relação à privacidade.

Os assistentes virtuais existem há vários anos. Eles consistem em sistemas inteligentes instalados em dispositivos, como computadores ou smartphones. Em 2011, a Apple inseriu a Siri nos iPhones 4. Em 2012 o Google lançou seu recurso, chamado de Now. No ano seguinte, a Microsoft anunciou o Cortana. Em 2014, foi a vez de a Amazon disponibilizar o Alexa ao mercado. Em 2016, o Google introduziu seu assistente e colocou no mercado um dispositivo específico com alto-falante, o Home. Em 2018, o Facebook entrou na disputa com o Portal.

Os alto-falantes inteligentes marcam o encontro entre os assistentes digitais e os dispositivos que podem não apenas tocar músicas, mas estabelecer “conversas”, respondendo a diversos comandos. De uma pergunta, como no mecanismo de busca, a operações em outro equipamento conectado, como ligar ou desligar uma lâmpada ou acionar um eletrodoméstico, como uma televisão.

Com essa habilidade, tais dispositivos podem tornar-se o “centro de comando” das casas conectadas, em um ambiente do que vem sendo chamado Internet das Coisas. Além disso, conectam outros dispositivos dos usuários, como smartphones e computadores, fazendo com que o consumo de informações e a gestão das rotinas seja feita por meio destes.
Gestão da rotina

O Nest Mini, do Google, permite que pessoas interajam com o equipamento acessando conteúdos e serviços, de notícias a agendas. Com o uso da conta Google, as ações conectam os diversos dispositivos. “Posso fazer um lembrete e ele me notificar em outro dispositivo, no celular”, exemplificou o chefe de parcerias em dispositivos do Google Brasil, Vinicius Dib, em evento de lançamento do produto realizado em São Paulo na segunda-feira (10).

O Nest começou a ser comercializado com conteúdos específicos para os usuários. “Já temos 20 feeds de notícias de diferentes veículos de imprensa”, informou Walquíria Saad, da equipe de parcerias para assistentes do Google Brasil, no evento de lançamento.

O grupo de produtos da Amazon – Echo, Echo Dot e Echo Show 5 – também funciona com interação por voz, fornecendo informações e possibilitando a conexão com eletrodomésticos e outros objetos conectados em casa.

“No Brasil, a Alexa é brasileira. Construímos uma experiência totalmente nova, que honra o idioma e a cultura únicos do Brasil, permitindo que os consumidores simplesmente peçam para tocar uma música, ouvir as notícias e ter informações sobre o clima, controlar sua casa inteligente e muito mais”, disse o vice-presidente da Amazon Alexa, Toni Reid.
Mercado mundial

Segundo pesquisa da consultoria Zion Maket Research, o mercado de assistentes virtuais inteligentes movimentou US$ 2,3 bilhões em 2018 e pode chegar a US$ 19,6 bilhões em 2025, com crescimento médio de 35% ao ano.

Os autores do estudo apontam que essa disseminação será ancorada sobretudo no uso doméstico de assistentes, bem como pelo crescimento dos dispositivos conectados à Internet das Coisas.

Em 2018, foram vendidas no mundo 98 milhões de unidades de alto-falantes inteligentes. Em 2019, a consultoria estima que o total de unidades comercializadas chegue a 164 milhões.

Levantamento realizado pela Microsoft com 2 mil pessoas em cinco países – Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá e Índia – em 2019 mapeou as tendências desses equipamentos. No estudo, 72% dos entrevistados afirmaram já ter utilizado um assistente digital, sendo 35% por meio de alto-falantes inteligentes. Outros 75% contaram ter o desejo de adquirir esse tipo de aparelho.

Entre as pessoas ouvidas pelo estudo, 36% disseram fazer uso do assistente do Google e igual percentual relatou recorrer à Siri, da Apple. Outros 25% adotam o Amazon Alexa; e 19%, o Microsoft Cortana.
Privacidade

Entre os ouvidos, 41% relataram preocupações com privacidade e confiança, como o receio de o dispositivo ouvir e gravar conversas sem estar ativado. A inquietação mostrou-se procedente. Em abril deste ano, a Amazon admitiu que conversas de pessoas em casas com o Echo eram registradas e ouvidas por funcionários. À época, a companhia justificou que o monitoramento era feito para melhorar o reconhecimento de voz pelo sistema.

Em julho, o Google reconheceu que as conversas de pessoas próximas a seus alto-falantes inteligentes eram gravadas e verificadas por funcionários. Em publicação no site da empresa em setembro, o gerente sênior para o Google Assistente, Nino Tasca, afirmou que a empresa não armazena conversas. No entanto, se ativada a opção “Atividade de Voz & Áudio” o usuário permite tanto a guarda das conversas quanto a conferência por funcionários “para melhorar a tecnologia de fala”.

A Microsoft também admitiu a prática, realizada em seus serviços com interação por voz, como o assistente Cortana e o Skype. A empresa mudou a política de privacidade para contemplar esse tipo de conduta, afirmando a sua continuidade.
Conselhos

Para Luã Fergus, policy fellow na Fundação para a Liberdade de Prensa da Colômbia e pesquisador do tema, os riscos à privacidade são “enormes”. Ele cita a possibilidade de vazamento de áudios, compartilhamento de dados com autoridades policiais e “hackeamentos”, situação agravada pelo fato destes equipamentos estarem dentro do lar.

“Os usuários nem sempre entendem quando e de que maneira esses dispositivos estão realmente coletando informações. Por isso, é imperativo pensar e discutir adequadas garantias legais e técnicas à medida que os assistentes digitais se popularizam. Apesar de o Brasil ter um Código de Defesa do Consumidor, ainda não temos uma lei de proteção de dados pessoais em vigor, ou seja, possíveis abusos podem ser mais difíceis de serem remediados”, ressalta Fergus.

O pesquisador defende que os usuários conheçam como os dados coletados são utilizados, o que pode ser visto nas políticas de privacidade das empresas. Ele sugere alguns cuidados para quem adquirir esse tipo de aparelho: “apagar os registros de áudio periodicamente, não ter conversas sensíveis perto deles e desligá-lo em momentos íntimos”.

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil Brasília

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Supremo julga novas ações que impactam a Lava Jato

Foto: Rosinei Coutinho/STF
Depois de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode impor nova derrota à Lava Jato com um julgamento que marca uma espécie de duelo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-juiz Sérgio Moro. Desde janeiro no comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Moro é acusado por Lula de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá (SP) e depois entrar para a equipe do presidente Jair Bolsonaro. O veredicto do Supremo ganha ainda mais relevância porque, se a sentença for anulada, o petista ficará apto a disputar eleições.

Lula deixou a prisão na última sexta-feira, após o Supremo rever o entendimento que previa a execução antecipada de pena, mas está inelegível, enquadrado pela Lei da Ficha Limpa. A Segunda Turma da Corte deve retomar a discussão do caso até dezembro – na prática, o humor político do País acaba influenciando o calendário das sessões.

Embora o Supremo não seja a causa do confronto entre os extremos, no atual cenário, o tribunal vai para o centro da polarização com o julgamento de “Lula versus Moro”. “Estamos num clima conflagrado no Brasil, onde tudo é binário. Se o habeas corpus for concedido, vai reforçar o discurso de Lula de perseguição política. Se for negado, vai acentuar o discurso anti-Lula, de que ele é culpado e teve uma condenação justa. Uma parcela expressiva da opinião pública ficará insatisfeita, seja qual for o resultado”, afirmou o professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Davi Tangerino.

Um recurso de Lula contra sua condenação também está pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode ser afetado pelo entendimento do Supremo. A avaliação de integrantes do STF ouvidos pelo Estado é a de que os últimos acontecimentos enfraquecem o grupo mais alinhado à Lava Jato no tribunal – uma ala capitaneada pelo relator da operação, Edson Fachin, com o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O desgaste da Lava Jato na Corte se aprofundou após a divulgação de mensagens trocadas entre Moro e o coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas, reveladas pelo site The Intercept Brasil, foram alvo de hackers. O comportamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot – que afirmou ao Estado ter planejado matar a tiros o ministro do STF Gilmar Mendes – também pôs em xeque investigações do Ministério Público Federal e sua reputação.

Mesmo ministros mais sensíveis à opinião pública e alinhados ao discurso da Lava Jato de combate à impunidade, como Cármen Lúcia, não toleram mais o que veem como “excessos” de procuradores e juízes. Em agosto, por exemplo, em um julgamento considerado “divisor de águas” na Lava Jato, a Segunda Turma do STF anulou uma condenação que havia sido imposta por Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás. O caso marcou a primeira vez em que Cármen divergiu de Fachin em julgamentos cruciais na Segunda Turma, conforme levantamento feito pelo Estado.

Estadão

Ciro confirma diálogo com ACM Neto e fala em acordo com DEM visando eleições municipais

Foto: Raiane Verissimo/Política Livre
Principal nome do PDT para as eleições de 2022, o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, reiterou, durante entrevista ao El País, as críticas a Lula e afirmou que seu partido tem um acordo para disputar as eleições municipais em aliança com DEM, PSB e Rede. “Onde um estiver melhor, os outros três apoiam”, disse. “Agora recentemente sentamos e abrimos uma conversa sobre eleições municipais. Muito boa conversa, de profissional […] Preservadas nossas diferenças, estamos conversando. Conversei com ele [Rodrigo Maia], e com o presidente do DEM, ACM Neto. Com Rodrigo Maia só tenho tido alegrias, ele está fazendo história”, destacou Ciro. Sobre 2022 e a eventualidade de Rodrigo Maia ser escolhido seu vice, Gomes afirmou ter com o presidente da Câmara dos Deputados dois objetivos: “obrigar Bolsonaro a se conter dentro dos limites do Estado de direito e conter danos nas agendas anti-pobre, anti-povo e anti-nacional do Governo. E devo dizer, por justiça, que ele está cumprindo um belo papel”.
Por: Politica Livre

sábado, 9 de novembro de 2019

Polícia Civil recebe 200 novos fuzis e espingardas

Solenidade de entrega aconteceu na Coordenação de Operações Especiais (COE), localizada no Aeroporto Internacional de SSA.
Duzentos novos fuzis e espingardas foram entregues, na manhã desta sexta-feira (8), para a Polícia Civil da Bahia. A solenidade aconteceu na Coordenação de Operações Especiais (COE), localizada no Aeroporto Internacional de SSA. Os armamentos serão distribuídos para unidades de Salvador, da Região Metropolitana e do interior do estado.

Os equipamentos, que representam um investimento de R$ 1,2 milhão, chegarão nas mãos dos efetivos após capacitações específicas. "O fuzil calibre 5,56, fabricado no Brasil, e a espingarda italiana, calibre 12, reforçarão as ações contra quadrilhas envolvidas em roubos a banco, tráfico de drogas e homicídios", destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Lembrou ainda que os armamentos são modernos e mais leves, garantindo ao policial, caso haja necessidade, o uso com mais eficiência.

O delegado-geral, Bernardino Brito Filho, por sua vez, ressaltou o investimento que vem sendo realizado na compra de equipamentos de proteção individual. "Além dos fuzis e espingardas, 3.768 pistolas modelo g22, geração 5, calibre 40, da marca Glock, compradas pelo Governo do Estado, chegarão até o final do ano, às mãos dos nossos delegados, escrivães e investigadores", completou. 

Após a solenidade, o secretário Maurício Barbosa, executou alguns testes com os equipamentos. " De fato é um material diferenciado, mais leve e fácil de ser conduzido" avaliou.

Fonte: Ascom | Alberto Maraux

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Lula deixa a prisão em Curitiba, agradece a militantes e critica Lava Jato


Em discurso, ex-presidente fez críticas ao que chamou de 'lado podre do Estado brasileiro, da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal'. Ele ficou preso por 1 ano e 7 meses e foi beneficiado por decisão do Supremo que reconhece o direito de réus responderem a recursos em liberdade.


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou há pouco a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após a decisão da Justiça Federal que autorizou sua soltura. Lula estava preso desde 7 de abril do ano passado pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. 


Lula deixou a sede da PF pela porta da frente, acompanhado por parlamentares do PT e seus advogados. Ele caminhou em direção aos apoiadores que o esperavam em um palco, onde fez um pronunciamento aos militantes. 

A liberdade do ex-presidente foi proferida pelo juiz Danilo Pereira Júnior, após a defesa de Lula pedir a libertação do ex-presidente com base na decisão proferida ontem (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Foragido da Justiça


Foto: Policia Militar
  Saiu no saidão e não retornou . Traficante e homicida de Barra do Rocha

Augusto Nunes e Glenn Greenwald brigam ao vivo no Pânico no Rádio

© Reprodução
Os jornalistas Augusto Nunes e Glenn Greenwald trocaram empurrões nesta quinta, 7, e o jornalista brasileiro atingiu o rosto do americano durante discussão ao vivo no programa Pânico, da Rádio Jovem Pan. O programa era exibido em vídeo no canal da emissora no Youtube e foi interrompido pelo apresentador Emílio Surita após a briga.

"Você é um covarde. Covarde", disse Glenn, repetidamente. "Eu te mostro quem tem coragem!", respondeu Augusto Nunes antes de agredir o jornalista. O americano foi contido e tentou dar um soco em Augusto, mas não conseguiu. Após pouco mais de 10 minutos, o programa voltou a ser exibido apenas com Glenn no estúdio.

Antes da briga, Glenn falava sobre um comentário de Augusto Nunes feito em setembro a respeito de seus filhos com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem é casado. "O Glenn passa o dia tendo chiliques no Twitter ou trabalhando como receptador de mensagens roubadas (em referência a mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil envolvendo a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e o ex-juiz federal Sérgio Moro. Esse David fica em Brasília lidando com rachadinhas, que essa é a suspeita. Quem é que cuida das crianças? Isso aí o juizado deveria investigar", tinha afirmado Nunes no programa Pingos Nos Is em setembro.

"Ele disse que um juiz de menores deveria investigar nossos filhos e decidir se vamos perder nossos filhos, que eles deveriam voltar para o abrigo, acusando que estamos abandonando, negligenciando os filhos. A coisa mais nojenta que vi na minha vida", disse o jornalista do The Intercept Brasil nesta quinta.

"Essa é a prova que o Brasil criou o faroeste à brasileira", respondeu Augusto Nunes. "Ele ainda não sabe identificar ironias, um ataque bem humorado. Eu o convido a provar em que momento eu pedi que algum juizado fizesse isso. Eu disse apenas que o companheiro dele passa o tempo em Brasília enquanto ele trabalha com material roubado. Aí se pergunta: quem cuida dos filhos? Era isso."

"Tem uma diferença monumental entre pessoas criticando você e falando lixo de seus filhos", disse Glenn ao voltar ao estúdio, depois da briga. O apresentador lamentou a situação e pediu desculpas ao vivo ao americano. "Eu culpo a pessoa que fez isso. Eu aceito as desculpas da Jovem Pan e vamos lá".


                                
Por: Estadão

Explosão mata padeiro e destrói prédio de panificadora em Minas Gerais

© Divulgação
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma forte explosão matou um padeiro, de 22 anos, e derrubou o prédio da panificadora onde a vítima trabalhava na cidade de Formiga, no interior de Minas Gerais.

O acidente foi registrado na madrugada desta quinta-feira (7), por volta das 3h, no momento em que o trabalhador, único presente no local, preparava o forno para assar os pães.

Leone Marcio Augusto foi resgatado sob os escombros por uma equipe do Corpo de Bombeiros.

À reportagem, o Corpo de Bombeiros informou que o padeiro teve a cabeça e parte do tórax esmagados pelos escombros. O corpo da vítima também apresentava muitas queimaduras.

A panificadora está localizada na região central da cidade, na rua Guiomar Garcia Neto, em frente ao terminal rodoviário, um local de grande movimento.

Além de danificar por completo o prédio da padaria, a explosão atingiu imóveis vizinhos, que foram interditados pela Defesa Civil.

A explosão pode ter sido provocada, segundo os bombeiros, por um vazamento de gás -quatro botijões foram encontrados sob a estrutura do estabelecimento.

A perícia, que será realizada por técnicos da Polícia Civil no prédio, será a responsável por confirmar oficialmente as causas da explosão.

'O lugar de Palocci é na cadeia', reage advogado da Camargo Corrêa

O criminalista Celso Vilardi disse estar indignado com as buscas da Polícia Federal, realizadas nesta quinta, 7, no âmbito da Operação Appius
© Reuters
O criminalista Celso Vilardi, que representa a empreiteira Camargo Corrêa, disse que "o lugar do sr. Palocci é na cadeia". Vilardi está indignado com as buscas da Polícia Federal, realizadas nesta quinta, 7, no âmbito da Operação Appius, com base na delação do ex-ministro dos Governos Lula e Dilma.

"A partir de agora, de forma incansável, comprovaremos a mentira e exigiremos um processo contra o sr. Palocci por denunciação caluniosa e o retorno dele à prisão, que é o seu lugar."

Em um capítulo de sua colaboração premiada, fechada com a Polícia Federal em Curitiba, Palocci disse que a empreiteira teria repassado R$ 50 milhões em propinas para que o governo petista viabilizasse a anulação da Operação Castelo de Areia, em 2009 - investigação que citava a Camargo Corrêa e supostos pagamentos a políticos.

Parte do dinheiro teria sido entregue ao então presidente do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha.

Hoje aposentado e com escritório de advocacia em São Paulo, o ex-ministro também é alvo de buscas da PF.

Palocci foi preso na Operação Omertà, fase 35 da Operação Lava Jato, em setembro de 2016. Condenado a 12 anos e dois meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro, o petista decidiu fazer delação premiada.

Em novembro do ano passado ele deixou a prisão da Lava Jato e foi para casa.

"Eu considero que essa operação é um verdadeiro absurdo porque a delação do sr. Palocci não encontra respaldo sequer nas datas reais", afirma Celso Vilardi. "Ele mentiu sobre a data da liminar."

A Castelo de Areia foi deflagrada em 2009, por ordem do então juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, hoje desembargador, Fausto Martin de Sanctis. Em 2010, Asfor Rocha, liminarmente, mandou suspender o inquérito da PF. Em 2011, a Sexta Turma do STJ confirmou a decisão de Asfor Rocha e decretou o fim da investigação sob argumento de que ela teve início com base em uma denúncia anônima.

"A decisão do então ministro César Asfor Rocha não anulou a Operação Castelo de Areia", lembra Vilardi. "Foi uma decisão que suspendeu o inquérito policial por catorze dias. A liminar foi mantida pela Sexta Turma do STJ."

O criminalista destaca que, depois, a ordem foi concedida pela Sexta Turma da Corte. "Mais tarde, referida decisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal que, naquela oportunidade, afirmou, por sua Primeira Turma, que a decisão do STJ estava correta e de acordo com a jurisprudência do STF."

Vilardi revela sua indignação. "É espantoso que uma delação recusada pelo Ministério Público Federal de Curitiba, considerada a 'delação do fim da picada', possa gerar buscas e apreensões, sem qualquer elemento de corroboração e com uma narrativa que não guarda relação nem mesmo com as datas."

Com a palavra, a defesa de Palocci

A reportagem busca contato com a defesa do ex-ministro. O espaço está aberto para manifestações.

Salvador:41ª CIPM localiza bandido na Baixa do Bispo

Foto: Divulgação/SSP
Durante ronda pela região do Calabar, uma guarnição da 41ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Federação) prendeu, na madrugada desta quarta-feira (6), Caio Machado Régis dos Santos, 19 anos, traficando drogas na Baixa do Bispo.

Com ele foram encontrados 13 pedras grandes e 18 porções de crack, oito pinos de cocaína, uma porção de maconha e R$ 452. “Caio estava em companhia de um parceiro, que atirou nos policiais e conseguiu fugir”, contou o comandante da 41ª CIPM, major Adílson Santana, ao assegurar que permanece em ronda contínua na localidade, em busca desse outro bandido.

Juntamente com o material apreendido, Caio seguiu para a Central de Flagrantes, onde foi autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes.

Fonte: Ascom | Natália Verena

Entorpecentes e arma estavam com criminoso

Foto: Divulgação/SSP
Equipes do Esquadrão Águia apreenderam entorpecentes prontos para a comercialização e uma pistola na localidade conhecida como Timbalada, no bairro do Cabula, na manhã desta quarta-feira (6). Um traficante que atuava na região foi localizado.

Uma pistola calibre 40, 96 trouxas de maconha, 33 embalagens de cocaína, 12 sacos com crack, dois celulares, um óculos escuros, duas bolsas para objetos e R$ 395 foram encontrados com um criminoso não identificado, que reagiu a abordagem atirando contra os policiais militares. Ele foi ferido e socorrido para o hospital, mas não resistiu.

De acordo com o comandante da unidade, major PM André Borges, o material foi encaminhado para o posto policial do Hospital Geral Roberto Santos e o caso registrado na Corregedoria Geral da PM.

Fonte: Ascom | Marcia Santana

domingo, 3 de novembro de 2019

Operação da PF apreende 2 toneladas de maconha na via Dutra

Foto: Divulgação/PF
Duas operações, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), resultaram na apreensão de 2 toneladas de maconha e 40 quilos de cocaína, em pontos distintos da BR-116, no trecho fluminense da Rodovia Presidente Dutra.

A apreensão de maconha foi realizada pela PF neste domingo (3), próximo a um posto da PRF em Barra do Piraí. A droga estava escondida em um caminhão que transportava farinha e seria levada para uma comunidade em Acari, zona norte do Rio. Tambéhttps://portalbenicio.com.br/wp-content/uploads/2019/11/PF-PRF.jpgm foram encontrados 18 carregadores de fuzil AR 15. O motorista foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

Na outra ação, na noite de sábado (2), a PRF apreendeu 41 quilos de cocaína, no município de Seropédica, região metropolitana do Rio. A droga, dividida em 40 tabletes, estava escondida em um compartimento sob o assoalho de um veículo.

O motorista foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Ele informou que receberia R$ 10 mil pelo transporte, da cidade de São Paulo até uma comunidade da capital fluminense.

Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

Brasil tem cinco milhões de pessoas superendividadas

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
“Em oito meses minha dívida com eles cresceu mais de cinco vezes. Eles chegaram a bater na minha casa, criando constrangimento. Tinha noites que eu não dormia achando que eles iam penhorar e leiloar o meu imóvel.” O depoimento é da bancária aposentada Lindaura Luz (nome fictício) que, nos últimos anos, acumulou dívidas de empréstimos consignados, cheque especial e cartão de crédito com dois dos maiores bancos privados do país, após perder parte de sua renda mensal, com o término do aluguel de uma loja na avenida W3 Sul, em Brasília, que herdou após a morte do marido.

Os pesadelos e a visita incômoda de cobradores acabaram quando Lindaura procurou a Justiça para forçar a renegociação das dívidas que tinha junto a dois dos maiores bancos privados do país. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados (Cejusc) do Tribunal de Justiça do DF e Territórios mediou reuniões entre credores e a ex-bancária. As dívidas foram amortizadas e reparceladas. Parte foi quitada e parte está com pagamento em dia.

A história de Lindaura Luz é ilustrativa dos casos de superendividamento no Brasil. Segundo levantamento, ainda em finalização, do Banco Central (BC), há cerca de cinco milhões de pessoas superendividadas em um universo de 83 milhões de tomadores de empréstimo (6% do total).

De acordo com apresentação feita por técnicos do Bacen em evento do Cejusc, em Brasília (31/10), e em simpósio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no Rio (10/10), o risco de superendividamento é maior quando o mutuário acumula mais de uma modalidade de crédito.

De acordo com apresentação feita por técnicos do BC o risco de superendividamento é maior quando o mutuário acumula mais de uma modalidade de crédito. Em junho de 2019, conforme dados expostos pelo BC, 10 milhões de tomadores de crédito estavam em atraso com seus compromissos. Mais de 9 milhões de pessoas tinham pelo menos mais de uma modalidade de dívida. Dessas, a situação de superendividamento atingia, então, mais da metade (55%) dos endividados.

A condição de superendividamento não tem necessariamente relação com as taxas inadimplência (dívida em aberto há mais de 90 dias). Conforme a página de estatísticas monetárias do site do Banco Central, naquele mês a taxa de inadimplência do crédito consignado era de 3,6% e da aquisição de veículo, 3,3%. O não pagamento em dia do crédito pessoal atingia 7,4%; do cheque especial, 14%; e do rotativo do cartão de crédito, 33,5%.

Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil Brasília

sexta-feira, 1 de novembro de 2019

PF abre delegacia modelo de combate a crimes financeiros e a corrupção

Marcelo Camargo / Arquivo Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) inaugura esta sexta-feira (1º) a primeira Delegacia Modelo de Investigação e Análise Financeira do país. A unidade será voltada ao combate de crimes financeiros e a corrupção e fará parte da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná

O projeto foi idealizado para que a delegacia modelo possa institucionalizar boas práticas de investigação, com uma atuação menos burocrática e com mais integração e efetividade no uso dos recursos investigativos. 

A delegacia terá laboratório em parceria com os peritos e outras áreas de inovação da PF para o desenvolvimento e emprego de novas tecnologias nas áreas de Big Data e Business Intelligence, que contribuem na velocidade e na qualidade das análises policiais nos casos complexos de repressão à corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, a corporação também visa uma padronização de ações, de conhecimento técnico, de tratamento de dados e rotinas básicas relacionadas a crimes financeiros e de corrupção. A unidade também terá capacitação e treinamento em casos reais, difusão de tecnologias, convênios e promoção de intercâmbio com as demais unidades da Polícia Federal no Brasil.

Por Agência Brasil Brasília

Ministério lança campanha contra infecções sexualmente transmissíveis

Wilson Dias/Agência Brasil
O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (31) uma campanha exclusiva para prevenção contra as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) focada nos jovens entre 15 e 29 anos e que visa conscientizar sobre o uso de preservativos com filmes e cartazes que mostram as reações das pessoas ao verem fotos dos sintomas. As peças começam a ser veiculadas no dia 1º de novembro.

As principais doenças abordadas na campanha são herpes genital, sífilis, gonorreia, HIV, HPV, hepatites virais B e C, cancro mole e clamídia. Os sintomas incluem feridas, corrimentos e verrugas no ânus e nos órgãos genitais.

De acordo com a pasta, as ISTs aumentam em até 18 vezes a chance de a pessoa ser infectada pelo HIV e têm impacto direto na saúde reprodutiva e infantil, pois podem provocar infertilidade e complicações na gravidez e no parto, além de causar morte fetal e agravos na saúde da criança.

O lançamento foi feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O slogan “Sem camisinha você assume o risco” quer mostrar as consequências do sexo sem proteção. Segundo o ministério, a ideia é fazer com que os jovens conheçam as doenças e seus sintomas, pois o diagnóstico precoce é mais fácil quando a pessoa conhece a doença.

A ação terá depoimentos reais de pessoas que já tiveram alguma infecção sexualmente transmissível e falam sobre como pegaram, como lidaram com essa experiência e mostra que mesmo que a pessoa infectada não tenha nem sinais e nem sintomas ela pode transmitir as doenças.

As infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) são causadas por mais de 30 vírus e bactérias e a principal forma de transmissão é por relações sexuais sem preservativo, mas a transmissão de uma IST pode acontecer, ainda, da mãe para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação.

De acordo com o ministério, o tratamento melhora a qualidade de vida e interrompe a cadeia de transmissão dessas infecções. O atendimento e o tratamento são ofertados de forma gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS).

Por Agência Brasil Brasília

terça-feira, 29 de outubro de 2019

Rondesp Atlântico apreende 7 kg de maconha no bairro de Brotas

Foto: Divulgação SSP
Um traficante acabou preso em flagrante com o material ilícito. O flagrante aconteceu, na tarde de segunda-feira (28).
Cerca de 7 kg de maconha foram encontrados, no bairro de Brotas, por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico, na tarde de segunda-feira (28). Os entorpecentes estavam com um traficante que acabou preso em flagrante.

Os militares patrulhavam na localidade Baixa da Gia quando decidiram abordar um grupo. Quando os indivíduos notaram a presença dos PMs houve correria, mas um deles acabou interceptado e preso.

No local os militares apreenderam seis tabletes de maconha prensada, 463 porções da mesma erva, balança, embalagens plásticas, R$ 320 em espécie e um celular. 

O caso foi registrado na Central de Flagrantes da Polícia Civil.

Fonte: Ascom/Alberto Maraux

Se Lula for solto, Bellintani pode se filiar ao PT, como defendem lideranças petistas

Foto: Divulgação/Arquivo
Apesar da inclinação para o PSB, o presidente do Esporte Clube Bahia, Guilherme Bellintani, pode acabar se filiando ao PT, como defendem algumas lideranças do partido, a exemplo do deputado federal petista Josias Gomes, ligado ao governador Rui Costa (PT).

A decisão dependeria, no entanto, da libertação do ex-presidente Lula, que os petistas consideram que atuará como um fortíssimo cabo eleitoral nas eleições do próximo ano, se estiver solto. Esperando sua saída da cadeia, em Curitiba, Lula já sinalizou que o PT deve ter candidatos a prefeito nas capitais.

A tese põe por terra a estratégia de o partido, em algumas localidades, fazer uma ampla frente com os aliados de esquerda. O ex-presidente pretende usar a campanha para pedir votos para os nomes petistas e, ao mesmo tempo, fazer sua defesa das acusações da Operação Lava Jato, que o levaram à prisão.

Caetité: MPF denuncia prefeito, ex-prefeito e mais seis por desvio de R$ 4,3 milhões

Foto: Reprodução/ Site I Política
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Caitité (BA) José Barreira de Alencar Filho pelo desvio de R$ 4,3 milhões durante seu mandato em 2009. O MPF aponta que o ex-gestor – também conhecido como Zé Barreira – e outros sete denunciados, incluindo o atual prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim teriam contratado de forma fraudulenta a Cooperativa de Transporte Alternativo do Sul e Sudoeste da Bahia (Transcops) para desvio do recurso, que deveria ser destinado ao transporte escolar do município – localizado a 652 km de Salvador (BA).

Segundo o MPF, a Concorrência 001/2009 tinha o objetivo de contratar ônibus, micro-ônibus e vans para o serviço de transporte escolar em 113 linhas, num total de 11.377 km/dia, com estimativa de que seria dispendido valor total de R$ 4 milhões. O processo licitatório, porém, foi conduzido em uma sequência de irregularidades em total desacordo com o estabelecido na Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), como a publicação do edital antes da conclusão do procedimento administrativo interno. Ou seja, a licitação foi aberta à inscrição de empresas antes de terem sido finalizadas a pesquisa de preços, a definição do objeto e a verificação de disponibilidade orçamentária, entre outras etapas que justificam e fundamentam uma licitação.

Nas investigações ficou comprovado que a Transcops, à época dos fatos, não tinha capacidade para executar o serviço de transporte escolar. Muito embora o edital exigisse carteira de habilitação na categoria D, a cooperativa, além de não apresentar os veículos de sua frota, não juntou a lista de seus motoristas, com respectivos documentos de habilitação. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), a instituição somente passou a possuir veículos em julho de 2009, quando já tinha sido contratada por Zé Barreira. Além disso, a Transcops contava com apenas 18 cooperados e nenhum deles era habilitado para conduzir veículos de grande porte – como previsto no contrato firmado com a prefeitura –, sendo que ao menos dois deles nem sequer habilitação tinha.

O inquérito base da denúncia apurou ainda o recebimento de propina pelo atual prefeito, Aldo Ricardo, por meio de transferência bancária feita pela Transcops em sua conta bancária pessoal e de sua esposa.

O MPF requer a condenação pelo crime de apropriação de bens ou rendas públicas, ou por desvio em proveito próprio ou alheio, previsto na Lei de Responsabilidade (Decreto-Lei 201/1967) de: José Barreira de Alencar Filho, Antônio Gomes Silva, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, Naira Junqueira Gomes, Rita de Cássia Alves Azevedo, Ana Karoline Adolfo da Silva, Silônio Vieira dos Santos e Paulo de Almeida Luz. Em relação a Aldo Ricardo Cardoso Gondim, também a condenação pelo crime de corrupção passiva (art. 317, CP). Além disso, o MPF requer que a justiça determine indenização de no mínimo R$ 496.678,73, pelo prejuízo causado à União pelas fraudes e pelo desvio de recursos públicos.

Por: Política Livre

segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Veja o que mudará na aposentadoria após a promulgação da reforma da Previdência

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
As principais mudanças na regra geral são o aumento da idade para se aposentar (62 anos para a mulher e 65 anos para o homem) e a diminuição do benefício (média menor que a atual). Não houve mudanças para os trabalhadores rurais.

Haverá regras de transição para a maior parte dos trabalhadores segurados do INSS e servidores da União. Servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão fazer parte das novas regras somente depois da aprovação da chamada PEC paralela, que começará a ser votada pelo Senado e precisará ser analisada também pelos deputados.

domingo, 27 de outubro de 2019

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Vereador que comemorou prisão de Lula é preso por corrupção

Wilson Pinheiro (PP) exibiu camiseta escrito "Lula tá preso, babaca"; ele é acusado desviar recursos públicos de contratos para transporte de alunos em Uberlândia (MG)
Foto: Arquivo Pessoal/Facebook
Vereador de Uberlândia, em Minas Gerais, Wilson Pinheiro (PP) foi um dos políticos a comemorar a prisão do ex-presidente Lula (PT). Em suas redes sociais, ele publicou uma imagem na qual aparecia trajando uma camiseta com os dizeres ‘O Lula tá preso, babaca’ e segurando uma algema.

Na última sexta-feira (25), Wilson foi preso durante a Operação Poderoso Chefão, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), acusado de integrar organização criminosa que desvia recursos públicos.

Ele teve suspenso seu mandato na Câmara municipal, contudo está em prisão domiciliar autorizada pela Justiça, após alegar que estaria se recuperando de uma cirurgia.

Junto com Wilson, foram presos outros dois vereadores: Alexandre Nogueira (PSD) e Juliano Modesto (SD). Conforme apontaram as investigações da polícia, os três são acusados de organização criminosa, atuando no desvio de recursos públicos vindos de contratos de prestação de serviço público municipal de transporte de alunos.

A quadrilha lavava dinheiro por meio de laranjas e diversas empresas que estavam em nomes de dirigentes da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros e Cargas (Coopass) e da ATP. O esquema contemplava falsificação de documentos e adulteração de quilometragem percorrida pelos veículos para que fosse feito o repasse dos valores superfaturados à ATP. Com informações da Revista Fórum.

A empresários árabes, Bolsonaro diz que está ‘de coração aberto e mãos estendidas’

Foto: José Dias/PR
O presidente Jair Bolsonaro passou a adotar a linha de “paz e amor” durante visita aos Emirados Árabes Unidos, no golfo Pérsico. Em discurso para empresários árabes, em Abu Dhabi, na manhã deste domingo (27), ele priorizou palavras de confiança e amizade.

“Está um homem de coração aberto, estendendo a mão aos senhores, pedindo que confiem em nosso país”, disse para uma plateia de cerca de 500 empresários (100 deles brasileiros), aos quais descreveu o Brasil como “um país de todas as raças, de todas a religiões, que comporta gente do mundo todo e convive em perfeita harmonia”.

O sentimento positivo apareceu também na resposta aos resultados concretos da visita ao país árabe, que começou no sábado e se encerra na segunda: “O Brasil vai ser muito feliz com nossa passagem por aqui”.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, a prioridade da comitiva brasileira nesta etapa da viagem é atrair investimentos dos bilionários fundos soberanos dos Emirados para investimentos em obras de infraestrutura (principalmente logística para o escoamento de exportações do agronegócio) e óleo e gás —nessa área, os fundos se interessam também por logística e por refino.

No evento, Bolsonaro afirmou ainda aos presentes que, pela primeira vez na história, o Brasil tem uma taxa de juros tão baixa, uma inflação “abaixo da média”. “Confiança se faz entre nós porque nós confiamos entre si”, falou.

Ao ser questionado sobre por que sorrira durante discurso de representantes do governo emiradense, na abertura do seminário, o presidente brasileiro manteve discurso apelado ao “paz e amor”.

“Não vou cair nessa pegadinha. Minha fisionomia é sempre de alegria, de felicidade”, respondeu. Em árabe, as falas ficaram sem tradução tanto para a imprensa quanto para o presidente.

“Obviamente, minha fisionomia demonstrava satisfação. Sabia, mesmo sem entender o que estava sendo falado, que era boa coisa a respeito do Brasil”.

Em meio à onda de otimismo, o presidente acabou trocando os sinais do mais recente ranking sobre facilidade de fazer negócios divulgado pelo Banco Mundial. Ao falar sobre medidas para reduzir a burocracia, “bem como tudo que poderia atravancar a relação comercial”, Bolsonaro afirmou que o Brasil “evoluiu 15 degraus na facilidade de fazer negócios”.

Em ranking recém-divulgado pelo Banco Mundial, porém, o Brasil desceu 15 posições. Embora sua nota tenha melhorado, outros países avançaram mais rapidamente.

Áudio indica que Bolsonaro tratou com Queiroz sobre demissão de funcionária fantasma

Foto: Arquivo Pessoal/Instagram
Um áudio vazado indica que o presidente Jair Bolsonaro comunicou a Fabricio Queiroz, o ex-assessor do seu filho e senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), a intenção de demitir uma funcionária do gabinete de seu outro filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC). O intuito era desvincular a mulher da família.

A gravação foi obtida pela Folha de S. Paulo e divulgada neste domingo (27). No áudio, Queiroz comenta a situação de Cileide Barbosa Mendes, de 43 anos, doméstica da família de Bolsonaro e “laranja” na empresa do ex-marido de Ana Cristina Valle – Ana é ex-mulher do presidente.

“Na época, o Jair falou para mim que ele ia exonerar a Cileide porque a reportagem estava indo direto lá na rua e para não vincular ela ao gabinete. Aí ele falou: ‘Vou ter que exonerar ela assim mesmo’. Ele exonerou e depois não arrumou nada para ela não? Ela continua na casa em Bento Ribeiro?”, diz o ex-assessor no áudio, gravado em março deste ano.

A gravação, contudo, não esclarece quando ocorreu a mencionada conversa entre o presidente e Queiroz. Mas Jair e Flávio afirmam que não conversam com o ex-assessor desde o final do ano passado, quando veio à tona o relatório no qual o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) revela uma movimentação financeira atípica nas contas de Queiroz.

sábado, 19 de outubro de 2019

PM evita roubo com reféns na zona rural de Nilo Peçanha

Foto: Divulgação
O deslocamento rápido das guarnições da 33ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Valença) evitou, na tarde desta sexta-feira (18), uma tentativa de roubo com reféns, na cidade de Nilo Peçanha. As vítimas foram liberadas sem qualquer tipo de ferimento.

Os militares receberam a denúncia de homens armados, em um sítio, na zona rural. Eles buscavam roubar valores e ameaçavam os moradores da casa e os funcionários.

De imediato, as viaturas foram até o imóvel e, os criminosos, percebendo a chega dos PMs, acabaram fugindo. Buscas foram realizadas, mas o bando conseguiu escapar.

“Continuamos com as varreduras, na região. A população pode ajudar ligando para o Disque Denúncia do Interior, através do número 181. O sigilo será mantido”, garantiu o comandante da 33ª CIPM, tenente-coronel Alexandre Costa de Souza.
Informe baiano

terça-feira, 15 de outubro de 2019

MP determina inquérito contra grupo de Prisco que atacou ônibus e bancos

Foto: Reprodução/Instagram/Deputado estadual é lidera greve parcial da PM na Bahia
Por determinação do Ministério Público Estadual (MPE), a Corregedoria da Polícia Militar instaurou, na manhã desta terça-feira (15), um inquérito policial militar para investigar a conduta ilícita de militares ligados ao deputado estadual Prisco. Fechamento de avenidas, ataques contra ônibus e bancos, faltas em serviço, entre outras irregularidades serão apuradas.

Entre os casos citados pelo MPE, está o ataque contra dois ônibus, na região do Subúrbio Ferroviário, ocorrido na última quinta-feira (10). Na ocasião, Anselmo Souza dos Prazeres, filiado da Aspra e soldado da 18a CIPM (Periperi), foi flagrado após atravessar dois coletivos na Avenida Suburbana. Ferido após confronto, ele segue internado.

“Vamos cumprir o pedido do MP e relatar a participação de cada militar neste movimento irregular. Além das ações de vandalismo, seremos rigorosos com o pequeno número que está faltando sem justificativa plausível”, afirmou o corregedor da PM, coronel Augusto César Miranda Magnavita.

Por: Bahia.ba

sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Mais de 85% da população baiana já fez o recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral

Mais de 85% do eleitorado baiano já fez o cadastro biométrico pela Justiça Eleitoral. Com este número, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) figura em primeiro lugar no país entre os de grande porte, a realizar a biometria da população. No ranking geral com todos os portes, o TRE-BA é o segundo com maior número de eleitores cadastrados, ficando atrás apenas de São Paulo.

Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Bahia possui atualmente 85,14% (8,8 milhões) do eleitorado biometrizado. Há um ano, em 2018, o percentual de eleitores com identificação biométrica era 65,76% (6,8 milhões). Na Bahia, existem 10,3 milhões de eleitores. Atualmente, 281 municípios estão em fase de revisão biométrica. Nas eleições municipais do próximo ano todas as cidades baianas deverão realizar a votação por identificação biométrica. A meta, até fevereiro de 2020, é garantir que 100% do eleitorado baiano seja biometrizado, e o eleitor que não comparecer dentro desse prazo, terá o título cancelado. 

Desde maio deste ano, o TRE-BA realizou o recadastramento biométrico de mais de um milhão de eleitores. Para o presidente do Órgão, desembargador Jatahy Júnior, o bom desempenho alcançado é atribuído a uma série de ações para aproximar a Justiça Eleitoral do cidadão, entre elas a priorização do atendimento por hora marcada. “É um desafio muito grande, porém nos preparamos para isso, é um trabalho que tem como princípio maior o respeito à cidadania. Além do agendamento para todas as cidades, criamos o mutirão e o caminhão da biometria, que nos possibilitam atender melhor aquele eleitor que não pode se dirigir ao cartório ou posto convencional de atendimento”. 

O recadastramento biométrico pode ser agendado por telefone (0800 071 6505) ou Whatsapp (71-3373-7223) ou pelo site (agendamento.tre-ba.jus.br), telefone. O agendamento é válido para todo o estado. É importante que o solicitante leia com atenção todas as informações do comprovante de agendamento. O eleitor também pode optar pelo atendimento espontâneo, sem hora marcada, comparecendo diretamente ao cartório ou posto da Justiça Eleitoral. Os documentos para fazer o cadastro biométrico são: documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atual e o título de eleitor (se o tiver). Para homens com idade entre 18 e 45 anos que, além de fazer a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, é necessário levar também um documento que comprove a quitação junto a Justiça Militar.

Eunápolis: Carreta carregada com ácido sulfúrico pega fogo em rodovia

Foto: Reprodução/Radar 64
Uma carreta carregada de ácido sulfúrico pegou fogo em um trecho da BR-101 de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, na noite de quinta-feira (10). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), o caso ocorreu na altura do km 728, por volta das 22h. Ao perceber o fogo, o motorista tentou apagar as chamas.

No entanto, o incêndio só foi debelado com ação do Corpo de Bombeiros, que se deslocou para o local. Conforme o G1, a cabine do veículo ficou totalmente destruída. O motorista não se feriu. Devido à ocorrência, a rodovia ficou interditada entre 22h e 1h30 desta sexta-feira (11).

quarta-feira, 9 de outubro de 2019

PF investiga tráfico internacional de drogas sintéticas em Curitiba

Os policiais federais cumprem desde as primeiras horas de hoje sete mandados de busca e apreensão em Curitiba e Piraquara, no Paraná - Divulgação Polícia Federal

Uma organização criminosa que atuava no tráfico internacional de drogas é alvo da Operação Holanda, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (9). De acordo com a polícia, o grupo tem ramificação no centro internacional de encomendas dos Correios, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, no Paraná, Entre os investigados estão dois ex-funcionários de carreira dos Correios e três ex-funcionários terceirizados.
A operação de hoje, que conta com o apoio da Gerência de Segurança Operacional dos Correios, é um desdobramento da Operação Hexa, deflagrada em 28 de fevereiro deste ano.

Segundo a PF, após a análise de material apreendido naquela ocasião, identificou-se que o grupo criminoso tinha foco no desvio, apropriação e venda de drogas sintéticas, oriundas de diversas cidades da Holanda. O grupo desviava as drogas no momento da triagem junto ao centro internacional da empresa, por onde passam todas as encomendas postais internacionais com até 2 quilos que chegam ao Brasil.

“A suspeita é de que a apropriação ilícita dos entorpecentes ocorria na própria estação de trabalho dos investigados, que identificavam a origem e características dos objetos postais. Se contivessem droga sintética, os pacotes eram interceptados e subtraídos para posterior venda”

Os policiais federais cumprem desde as primeiras horas de hoje sete mandados de busca e apreensão (cinco em Curitiba e dois em Piraquara, no Paraná) para a coleta de evidências que possam estar relacionadas aos fatos investigados e seus possíveis autores. Os mandados foram expedidos pela 9ª Vara Federal de Curitiba.

Na primeira fase da operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária que foram convertidas em prisão preventiva, pela prática de peculato e associação criminosa.

Por Agência Brasil Brasí

sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Alden acusa deputados de aprovarem Fundo de Segurança “a toque de caixa” e “na calada da noite”


Foto: Agência/Alba
O deputado estadual Capitão Alden (PSL) está indignado com o acordo feito entre os líderes da Oposição e do Governo, Targino Machado (DEM) e Rosemberg Pinto (PT) para colocar de última hora o Fundo de Segurança na pauta de votação na última terça-feira na Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto de Lei nº 23.510/19, do Executivo, aprovado por unanimidade em segunda sessão extraordinária, cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) e o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conesp) como pré-requisito para receber recursos do governo federal. Segundo o parlamentar, o projeto foi aprovado “a toque de caixa” e “na calada da noite” sem ainda se quer discutir emenda de sua autoria que previa a destinação dos tais recursos.

Em entrevista exclusiva ao Política Livre, Capitão Alden acusou os parlamentares de dar “carta branca” ao governo do Estado para fazerem o que quer com os recursos. “Estamos falando de um Estado com um dos maiores índices absolutos de homicídios no país, com um dos maiores índices absolutos de crimes contra mulheres, jovens, adolescentes e adultos de até 29 anos e você não tem um perfil claro de como o governo do Estado vai investir esse recurso. Ele apenas diz: vamos aprovar o fundo e o conselho pra receber recursos federais. Como será implementado isso? Ele não ouviu a categoria, as associações, peritos, delegados, policiais civis e militares, ele não ouviu e simplesmente disse: vai ser bom para a Bahia receber esse fundo. Vai gastar como? Quem vai fiscalizar isso?”, bradou.

O deputado estava ausente no momento da sessão, já que não estava prevista na pauta a apreciação da matéria, e por volta das 16 horas deixou a Assembleia para pegar um voo à Brasília, onde teria uma reunião na Secretaria Nacional de Segurança pública para obter mais informações, inclusive, do próprio Fundo Nacional de Segurança com o coronel Guerra, encarregado de analisar projetos. “Aprovou um projeto desse a ‘toque de caixa’. Não poderiam aprovar o projeto sem discutir a emenda apresentada e votou na ‘calada da noite’. Eu fui para Brasília, só viajei porque não estava na pauta do dia. Eu estava na Assembleia até 16 horas, até então iria votar apenas o PPA e, de repente, leio na imprensa que havia sido aprovado o fundo”.

Capitão Alden afirma que já virou uma praxe na Assembleia de não respeitar o rito de tramitação, que é de 45 dias para apresentação de emendas e sugestões, conforme regime interno e Constituição Estadual. O projeto chegou na Casa no dia 11 de setembro e foi dado apenas uma semana para apresentação de emendas e não foi discutido com nenhuma categoria. Mesmo cumprindo o prazo de protocolar a emenda, ela foi ignorada pelo relator Targino, seu líder, e pelos deputados presentes na sessão. O líder democrata, inclusive, não só acordou com a dispensa de formalidades, como também reivindicou a relatoria e fez um apelo à bancada de Oposição para que votassem a favor do projeto. “Eu cheguei a falar com vários deputados como Hilton Coelho, Fabíola Mansur, que me deram apoio. Falei duas vezes na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, falei em plenário, pedi no no grupo de WhatsApp da bancada de Oposição que gostaria de fazer a explanação da emenda e ninguém falou nada. Na segunda, vou cobrar explicações de Targino na reunião da bancada”, disse.

A emenda apresentada pelo parlamentar copia, de forma literal, artigos do Fundo Nacional que determina como os valores devem ser gastos. “Foram três pontos fundamentais que não estavam previstos na proposta do fundo estadual. A primeira delas, a mais importante, é que se você pegar o Fundo Nacional vai ver que prevê uma série de destinações para aquele recurso. Entre eles está criação, ampliação, reforma, construção de unidades policiais militares, civis ou bombeiros; investimento em programas de prevenção do crime e da violência; 10 a 15% do montante para programas, como por exemplo o de habitação a agentes de segurança pública. Um elemento importantíssimo no nosso caso considerando que o governo do Estado retirou da Conder, onde o policial, seja ele civil, militar ou bombeiro, poderia ter o seu imóvel financiado em parcelas suaves. Hoje não temos mais, foi suspenso e esse era importante inclusão que o fundo poderia prever”.
Raiane Veríssimo

Estado de São Paulo adere ao programa de escolas militares do MEC

Marcelo Camargo/Agência Brasil
O estado de São Paulo decidiu aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação (MEC). De acordo com o governador João Doria, a decisão ocorreu após esclarecimentos prestados ontem pelo ministério ao secretário de Educação do estado.

“Nós pedimos uma análise mais profunda do secretário de Educação, Rossieli Soares, que foi ministro da Educação, e de forma muito conscienciosa. Hoje de manhã, o secretário me disse que é possível a aprovação. Portanto São Paulo vai aderir”, disse Doria aos jornalistas ontem (3), durante passagem por Brasília.

O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar e reformas, entre outras intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal são as que fizerem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nos estabelecimentos. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogáveis por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

Os militares irão atuar como monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias.

Por Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil São Paulo

quarta-feira, 2 de outubro de 2019

STF decide amanhã tese sobre alegação final de delatado


 Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (2), pela aprovação de uma tese sobre a extensão da decisão que reconhece o direito de delatados a falar por último em processos criminais. O resultado do julgamento que reconheceu o direito dos delatados pode anular várias condenações oriundas das investigações da Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.

A questão foi decidida na sessão desta tarde após três horas de debate. Na sessão de amanhã (1º), os ministros devem votar o conteúdo da tese, que servirá de parâmetro para todos os processos criminais que estão em tramitação no país. Os ministros deverão decidir se a decisão será aplicada somente em processos em que houve delação premiada homologada pela Justiça e nos casos nos quais os advogados tenham recorrido a todas as instâncias antes de chegar ao STF.

Por 7 a 4, os ministros da Corte decidiram que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Diante da possibilidade de o entendimento anular centenas de condenações em todo o país, o STF limitou os efeitos de sua decisão.

Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nessa fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Na sessão de hoje, foram proferidos os dois últimos votos. O ministro Marco Aurélio votou contra a anulação das condenações e o presidente, Dias Toffoli, entendeu que as defesas devem se manifestar por último no processo, mas sugeriu limites para concessão do benefício.

Em seu voto, Toffoli também rebateu críticas ao STF e disse que o combate à corrupção ocorre no Brasil graças ao trabalho da Corte. "É uma falácia dizer ao contrário, que essa Corte atua em sentido contrário, é uma desonestidade intelectual. Essa Corte defende o combate à corrupção, mantém as decisões tomadas, que foram feitas dentro dos princípios constitucionais, mas repudia os abusos e excessos e tentativas de criação de poderes paralelos e instituições paralelas", afirmou.

O caso foi discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pediu a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal, em Curitiba. Com o resultado do julgamento, a condenação foi anulada, e o processo voltará à fase de alegações finais na Justiça Federal, em Curitiba.

Por: Agência Brasil