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"A discussão ocorre em meio à controvérsia envolvendo o sigilo da fonte de um jornalista do Maranhão, mas a retomada do tema no Supremo tem antecedentes"A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a discutir a formação superior para o exercício profissional do Jornalismo ganhou repercussão nacional nos últimos dias, após manifestações dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Nesta quarta-feira (19/08), o decano da Corte, Gilmar Mendes, também se mostrou favorável à reabertura do debate sobre a exigência do diploma.
A discussão ocorre em meio à controvérsia envolvendo o sigilo da fonte de um jornalista do Maranhão, mas a retomada do tema no Supremo tem antecedentes. Desde fevereiro de 2025, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) desenvolve uma articulação institucional junto à Corte para defender uma nova reflexão sobre a formação profissional e as profundas transformações ocorridas no Jornalismo desde o julgamento de 2009.
Naquele ano, por 8 votos a 1, o STF afastou a obrigatoriedade do diploma de curso superior em Jornalismo como condição para o exercício profissional. Dezessete anos depois, a FENAJ sustenta que o ambiente informacional considerado naquela decisão mudou radicalmente. Plataformas digitais, redes sociais, inteligência artificial generativa, deepfakes e desinformação em escala industrial criaram novos desafios para a identificação da origem, autenticidade e qualidade das informações que circulam na sociedade.
Para a Federação, revisitar o tema não significa simplesmente restabelecer o cenário anterior a 2009. A questão apresentada ao Supremo é outra: diante das transformações do ecossistema informacional, quais qualificações devem ser exigidas de quem assume profissionalmente a responsabilidade de apurar, verificar, contextualizar e produzir informação jornalística de interesse público?
Diálogo desde 2025
A articulação da FENAJ começou formalmente em 19 de fevereiro de 2025, quando Moacy Neves, então 1º secretário da Federação, e Thiago Tanji, à época diretor de Mobilização e Negociação Salarial, foram recebidos pelo ministro Flávio Dino. Intermediada pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), a audiência teve como eixos a precarização das relações de trabalho, a pejotização e a necessidade de retomar o debate sobre a formação profissional em Jornalismo.
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Na ocasião, os dirigentes apresentaram suas preocupações com o avanço da contratação de jornalistas como pessoas jurídicas em situações que mantêm características típicas de vínculo empregatício. O encontro abriu uma estratégia de diálogo com integrantes do Supremo para apresentar diretamente à Corte as mudanças ocorridas no exercício da profissão e nas relações de trabalho da categoria.
A partir dessa iniciativa, a FENAJ aprofundou seus estudos e elaborou dois memoriais para subsidiar a discussão: “Formação Profissional, Integridade Informacional e Democracia na Era da Inteligência Artificial – Reflexões constitucionais sobre o papel da qualificação profissional do jornalista no século XXI” e “A Pejotização no Setor de Comunicação e seus Impactos sobre a Liberdade de Imprensa, o Direito à Informação e a Proteção Constitucional do Trabalho”.
No documento dedicado à formação, a Federação propõe que o Supremo revisite o tema não como uma tentativa de limitar a liberdade de expressão ou estabelecer monopólio sobre o direito de informar. O argumento parte da distinção entre dois direitos: liberdade de expressão e exercício profissional são dimensões diferentes.
Todos têm o direito de falar, publicar, opinar e informar. Para a FENAJ, isso não elimina a existência do Jornalismo como profissão dotada de métodos de apuração e verificação, técnicas, princípios éticos e responsabilidades próprias perante a sociedade.
Nova frente
Em 2026, uma terceira questão passou a integrar essa agenda. A aprovação da Lei nº 15.325/2026, que criou a profissão de Multimídia, levou a FENAJ e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) a ingressarem no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma.
A ação questiona a amplitude das competências atribuídas ao novo profissional, que, segundo as entidades, provoca sobreposição com atividades próprias do Jornalismo e de outras profissões e pode aprofundar a precarização das relações de trabalho.
A partir desse debate, a Federação elaborou um terceiro memorial: “A Lei da Profissão de Multimídia e seus Impactos sobre a Segurança Jurídica das Profissões, a Liberdade de Imprensa e o Direito Fundamental à Informação”.
Os três documentos passaram a formar uma agenda articulada apresentada pela FENAJ ao Supremo. Formação profissional, regulamentação e condições de trabalho são tratadas pela entidade como dimensões relacionadas de um mesmo problema: as condições necessárias para que o Jornalismo continue cumprindo sua função social em um ambiente informacional profundamente transformado.
Articulação no STF
A articulação ganhou uma nova etapa em junho deste ano. No dia 1º, a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, e o 1º vice-presidente, Moacy Neves, acompanhados da assessoria jurídica, reuniram-se com o ministro Cristiano Zanin e apresentaram os três memoriais. No dia seguinte, os documentos também foram entregues ao advogado-geral da União, Jorge Messias, durante reunião na Advocacia-Geral da União (AGU).
Em 15 de junho, Moacy Neves, a 1ª secretária Renata Maffezoli e o diretor de Relações Institucionais Antonio Paulo participaram de audiência com integrantes do gabinete do ministro Gilmar Mendes. Recebidos pelo chefe de gabinete, Rômulo Gobbi, apresentaram e debateram os documentos elaborados pela Federação.
Dois dias depois, em 17 de junho, a agenda prosseguiu com Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Moacy Neves foi recebido pela ministra no Salão Branco do Supremo, enquanto Toffoli recebeu dirigentes (Moacy Neves, Renata Maffezoli e Antonio Paulo) e integrantes da assessoria jurídica da FENAJ em seu gabinete. Ambos receberam os memoriais.
No dia seguinte, 18 de junho, a Federação levou os documentos ao ministro Nunes Marques e ao seu juiz auxiliar, Marcus Vinicius Kiyoshi, reforçando o pedido de diálogo sobre os temas.
A articulação prossegue. Está prevista para 2 de setembro audiência com o ministro Luiz Fux, e a Federação também solicitou reunião, na mesma semana, com a chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes, Cristina Yukiko Kusahara.
Debate ganha espaço
As manifestações dos últimos dias ocorrem, portanto, depois de cerca de um ano e meio de atuação institucional da FENAJ junto ao Supremo.
Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam publicamente a necessidade de reavaliar a decisão de 2009 diante das transformações ocorridas no ambiente informacional e das questões relacionadas à identificação do exercício profissional do Jornalismo. Nesta quarta-feira (1908), Gilmar Mendes também se manifestou favoravelmente à possibilidade de rediscutir a obrigatoriedade do diploma.
As declarações não significam que o Supremo tenha decidido reabrir o julgamento ou que exista, neste momento, uma nova maioria formada sobre o assunto. Demonstram, entretanto, que uma discussão levada pela FENAJ à Corte desde 2025 começa a encontrar manifestações públicas favoráveis entre seus integrantes.
Questões distintas
Para a FENAJ, é fundamental separar duas questões que se encontraram circunstancialmente no debate público. A Federação defende de forma intransigente o sigilo da fonte, garantia constitucional indispensável ao exercício profissional e ao direito da sociedade à informação. A proteção não pode depender da discussão sobre diploma ou formação superior, nem ser relativizada em razão dela.
A controvérsia atual, entretanto, trouxe novamente à esfera pública uma pergunta que a entidade vem apresentando ao Supremo: quem é jornalista profissional e quais qualificações devem ser exigidas de quem assume profissionalmente a responsabilidade de produzir informação jornalística de interesse público?
Para a FENAJ, discutir novamente a formação superior não significa restringir a liberdade de expressão nem reivindicar privilégio para uma categoria. Significa discutir qualificação e responsabilidade profissional em um mundo muito diferente daquele de 2009.
Inteligência artificial generativa, deepfakes, plataformas digitais, desinformação industrializada e novas formas de precarização do trabalho colocaram desafios que não estavam presentes, com a mesma dimensão, quando o Supremo julgou o tema há 17 anos.
Agenda continua
A retomada do assunto por ministros do STF não encontra a FENAJ de surpresa. Desde fevereiro de 2025, a Federação vem transformando uma reivindicação histórica da categoria em uma discussão institucional mais ampla, que relaciona formação profissional, democracia, integridade da informação, regulamentação e condições de trabalho.
Os memoriais e as sucessivas audiências fazem parte dessa estratégia. O trabalho continuará nas próximas semanas, com novas agendas e a apresentação dos documentos aos demais integrantes da Corte.
Para a FENAJ, o debate que começa a reaparecer no Supremo precisa ser feito à luz da realidade de 2026. Dezessete anos depois da decisão que afastou a exigência do diploma, a questão não é simplesmente retornar ao passado, mas discutir o futuro: em um ambiente marcado pela inteligência artificial, desinformação, plataformas digitais e profunda transformação das relações de trabalho, qual deve ser o papel da formação profissional para garantir um Jornalismo qualificado, responsável e indispensável à democracia?
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