PRF apreende mais de 90 Kg de maconha em Feira de Santana

 (Foto: divulgação/PRF)

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu cerca de 96 Kg de maconha durante uma fiscalização no km 523 da BR-324, em Feira de Santana. O condutor foi detido e encaminhado, juntamente com a droga e o veículo, para a Delegacia de Polícia Civil de Feira de Santana, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Segundo segundo informações da instituição, um veículo Fiat Strada, de cor prata, foi observado trafegando de forma perigosa e, diante da situação, foi realizada a abordagem para averiguação.

Durante a fiscalização, a equipe encontrou a droga armazenada na caçamba do veículo. Ao todo, foram apreendidos aproximadamente 96 quilos do entorpecente. A PRF não informou se o condutor falou qual era o destino da droga.

Sobre a BR-324 e Feira de Santana

A BR-324 é uma das rodovias federais mais importantes e movimentadas da Bahia. Oficialmente, ela conecta o município de Balsas, no Maranhão, à capital baiana, Salvador. Já o município Feira de Santana é considerado o maior entroncamento rodoviário do Norte-Nordeste e um dos mais importantes do Brasil.

Nesses locais passam milhares de caminhões e carretas – responsáveis por escoar todo tipo de material para outras cidades -, carros particulares e ônibus transportando cidadãos.

Na rodovia a PRF é responsável por recuperar veículos roubados ou furtados, apreender drogas e demais contrabandos, prevenir assaltos a ônibus e cargas, e auxiliar em emergências. O número de contato é 191.

Pregão de R$ 4 milhões é suspenso em Conceição do Almeida; entenda

Denúncia aponta preços orçados acima do ideal e limite de distância de 10 Km para o posto escolhido

Conceição do Almeida (Foto: Fernando Vivas/GOVBA)

O TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) determinou a suspensão de um pregão destinado à contratação de empresa para a compra de combustíveis para os carros da Prefeitura de Conceição do Almeida.

O Pregão Eletrônico nº 023/2026 seria realizado na próxima segunda-feira, 28 de setembro, no valor estimado de R$ 4.523.220,00. Entre as irregularidades apresentadas pelos vereadores do município responsáveis pela denúncia, estava a de que o valor de referência para a compra era o do posto mais caro do município.

O Tribunal notificou o secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos da Prefeitura de Conceição do Almeida, Thiago Barbosa Santos Borges, e o pregoeiro, Carlos José Santos, para prestar esclarecimentos.

Apesar da suspensão cautelar, o TCM considera que, corrigidas as irregularidades no edital, um novo processo seletivo pode ser aberto a fim de sanar a demanda de Conceição do Almeida.

Preço acima do ideal, limite de distância para o posto e suposta irregularidade em abertura de crédito

De acordo com a denúncia feita pelos vereadores Pedrão Coni (PSDB), Dio Neiva (Solidariedade) e Jaque do Bêa (União Brasil), o preço usado como referência para precificar a compra do município de Conceição do Almeida era “coincidente com o posto mais caro do Município” – o contrário do escrito na lei, que pede um valor compatível com a média do mercado.

Além disso, os parlamentares consideraram a quantidade de combustível pedida no edital incompatível com o frota de 43 veículos da Prefeitura de Conceição do Almeida.

Outro aspecto questionado foi referente à determinação de que o posto escolhido deveria ser a até 10 Km de distância da sede do município.

O grupo de vereadores também questionou a validade do Decreto nº 122, de 15 de setembro de 2026, que promoveu a abertura de crédito suplementar de R$ 120.000,00 através do cancelamento de uma verba ligada a repasses de convênios ou da União, ou seja: suspeita de utilização de um dinheiro que já tinha destino para outra despesa.

TCM considera pontos denunciados válidos

Ao avaliar a denúncia, o TCM-BA negou a tutela de emergência por não considerar que haja grande risco financeiro ou de que o processo possa ser prejudicado pelas partes envolvidas, mas, analisando os documentos acerca do Pregão, observou que a denúncia era válida.

Sobre o preço de referência, o Tribunal considera que o edital não dá motivos para justificar o valor que deveria ser desembolsado pelo município de Conceição do Almeida. Também não encontraram esclarecimentos sobre o cálculo e os números usados para definir a quantidade de combustível a ser comprada.

Sobre o limite de 10 Km de distância, os argumentos usados pela Prefeitura para estabelecer essa regra – como de eficiência logística e manutenção dos serviços públicos – foram considerados inconsistentes pelo conselheiro Substituto Alex Aleluia, relator do caso.

A distância, inclusive, foi considerada prejudicial para a competitividade e a imparcialidade do pregão.

Sobre a abertura de crédito suplementar

Sobre a abertura do crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00, o TCM-BA considerou que pode até ser um fato importante, mas ponderou que os vereadores responsáveis pela denúncia não apresentaram provas e documentos suficientes e, por isso, o assunto será analisado no fim do processo.

Bahia.ba

Lobista amiga de Lulinha tinha dinheiro em malas e pagou a funcionários de ministério de Lula, diz PF

Foto: Reprodução/Arquivo

Investigação da Polícia Federal aponta que a lobista Roberta Luchsinger ordenou ao seu motorista pagamentos a integrantes da cúpula do Ministério do Desenvolvimento Social do governo Lula (PT) e que ela guardava dinheiro vivo em malas na sua residência.

Roberta é investigada em conjunto com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente da República, em três inquéritos sob suspeita de corrupção e tráfico de influência.

Mensagens trocadas pela lobista com Ulisses Barbosa, seu auxiliar pessoal e motorista, apontam pagamentos em espécie para as contas de Ranniêr Costa Ciríaco, secretário-executivo adjunto do ministério comandado por Wellington Dias, e para José Martinho Ferreira de Araújo, atual coordenador do cerimonial da pasta.

As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pela Folha, que teve acesso ao material.

Procurada, a defesa de Roberta Luchsinger não se manifestou. Anteriormente, disse que não se posicionaria sobre inquérito sob sigilo.

O advogado de Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho, disse que não é possível confirmar a autenticidade das conversas e que seu cliente não tem relação com os pagamentos. "O Fábio reitera que não tem relação com qualquer tipo de irregularidade nem qualquer desvio ou suspeita relacionada a dinheiro público. Ele fala apenas por si", afirmou.

Também procurado por email às 11h, o Ministério do Desenvolvimento Social não se manifestou. A defesa de Ulisses não foi localizada.

Nas mensagens, Roberta pediu ao motorista que, com R$ 60 mil que tinha guardado em dinheiro em espécie, fizesse pagamentos para três contas diferentes: à de Ranniêr, à de José Martinho e a uma parente de Martinho.

O ministério fechou um contrato com um empresário de tecnologia representado por Roberta seis meses após os pagamentos.

A investigação também aponta outros pagamentos que Roberta Luchsinger ordenou a Ulisses, a partir de dinheiro em espécie que estava guardado em mala. Um deles seria a Fernando Bittar —empresário que era um dos donos do sítio de Atibaia (SP) investigado na Operação Lava Jato.

A PF tem apontado suspeitas de que Roberta, Lulinha e Fernando mantiveram uma "sociedade oculta" em negócios.

Em março de 2023, Ulisses informou a Roberta sobre um dinheiro que tinha buscado para ela, apontam mensagens, e diz que tinha R$ 500 mil guardado em malas. À época, Roberta solicitou ao motorista que fizesse a entrega de R$ 193 mil a Fernando Bittar.

Procurado, o advogado de Bittar, Roberto Bertholdo, disse que "Fernando não tem conhecimento desta mensagem e nem em qual contexto foi enviada ou recebida pela Roberta, bem como desconhece a existência desses valores".

Além dos valores que circulavam em espécie, a PF também apontou que, entre 2022 e 2025, a empresa de Roberta Luchsinger transferiu quase R$ 2,3 milhões para a conta de Ulisses.

As investigações da PF também apontam outros pagamentos de Roberta, já revelados anteriormente. Como a Folha mostrou, ela bancou R$ 217 mil em faturas de cartão de crédito, financiamento de um veículo e outras despesas para Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula.

A defesa de Marcola disse à época que ele "jamais intermediou negociações ou encaminhou qualquer documento referente a compras ou licitações no âmbito do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de qualquer outro órgão do governo federal".

Três inquéritos, que estão sob responsabilidade do STF (Supremo Tribunal Federal), foram abertos sobre Lulinha e Roberta Luchsinger a partir de elementos encontrados nas buscas e quebras de sigilo da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de desvios em aposentadorias e pensões do INSS.

São apurados supostos crimes de tráfico de influência e corrupção. Roberta é amiga de Lulinha e atuava em prol de interesses do também lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Por José Marques/Folhapress

Aliados de Lula tentam neutralidade do PSD no segundo turno e buscam ponte com Cury

Com o provável cenário de segundo turno entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prenunciado nas pesquisas eleitorais, articuladores políticos do chefe de governo vislumbram a possibilidade de obter ao menos uma neutralidade do PSD na etapa decisiva e buscam estabelecer alguma relação política com o grupo do também candidato Augusto Cury (Avante).

Meses atrás, petistas avaliavam ser possível impulsionar Lula para uma vitória no primeiro turno. Agora, faltando pouco mais de uma semana para a eleição, o cenário se mostra inviável —Flávio Bolsonaro ganhou espaço nas pesquisas e até aparece numericamente à frente do petista em algumas simulações de segundo turno.

Uma dificuldade que o próprio Lula constatou antes mesmo de a campanha se iniciar é que seus principais adversários estão no campo antipetista, tornando quase impossível angariar apoios de candidatos a presidente derrotados na primeira votação. A tendência é que a maior parte dos eleitores desses políticos migre para Flávio Bolsonaro.

Um dos adversários de Lula que se coloca nessa posição é Ronaldo Caiado (PSD), que apareceu na última pesquisa Datafolha com 4% das intenções de voto —o levantamento tem margem de erro de 2 pontos percentuais. Aliados do petista acham muito difícil um acordo com Caiado, mas acreditam ser possível obter uma neutralidade de seu partido, o PSD.

Nesse caso, a conversa seria com o presidente da sigla, Gilberto Kassab, vice na chapa de Caiado. Se a legenda adotar uma neutralidade nacional, seria mais fácil para Lula cultivar alianças com líderes locais pessedistas —parte dos quais apoia o candidato à reeleição já no primeiro turno.

Entre articuladores do presidente da República, também há a avaliação de que uma parte do eleitorado de Caiado é de uma direita tradicional que não gosta de Lula, mas que também rejeita Flávio Bolsonaro. Seria possível, de acordo com esse cálculo, obter alguns votos de segundo turno desse grupo com base na rejeição ao adversário.

Terceiro colocado nas pesquisas, Augusto Cury tem dito que não apoiará nem Lula nem Flávio Bolsonaro. O Datafolha mostrou Cury com 6% das intenções de voto.

Articuladores do presidente da República buscam estreitar conversas com o grupo próximo a Cury, ainda que aliados do candidato do Avante avaliem que ele provavelmente ficará neutro no segundo turno.

Lula tem setores do Avante dentro de sua aliança política. Por exemplo: o presidente do partido na Bahia, o deputado estadual Ronaldo Carletto, é o primeiro suplente na candidatura de Rui Costa (PT) a senador.

Costa é um dos aliados mais poderosos de Lula. Foi ministro da Casa Civil no atual governo, deixando o posto apenas para se candidatar ao Senado. Sua eleição como senador é dada como certa na Bahia. Se Lula também for reeleito, provavelmente Costa será ministro de novo. Ou seja, existe a possibilidade de o primeiro suplente assumir o mandato de senador.

Os demais candidatos a presidente da República ou fazem ataques muito diretos a Lula ou têm intenção de voto muito baixa. Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) também são vocais representantes do antipetismo, assim como seus partidos. Eles apareceram com 3% e 2% no último Datafolha, respectivamente.

Há candidatos de partidos menores de esquerda, mas nenhum deles obteve mais de um 1% das intenções de voto na pesquisa.

Como mostrou a Folha, no conjunto formado por eleitores de Cury, Caiado, Renan e Zema, Flávio Bolsonaro capta 43% das intenções de voto no segundo turno, contra 30% de Lula. Outros 26% optam pelo voto branco, nulo ou nenhum.

Como a margem de erro de é 4 pontos percentuais nessa amostra para mais ou para menos, Flávio oscila entre 39% e 47%. Lula varia de 26% a 34%. Isso confirma a vantagem do bolsonarista, independentemente da margem.

O cenário de dificuldade para ampliar a aliança em segundo turno é inédito para Lula.

Em 1989, quando disputou a Presidência pela primeira vez, Lula foi para o segundo turno contra Fernando Collor (então no PRN) e recebeu o apoio de políticos como Leonel Brizola (PDT) e Mário Covas (PSDB), que tinham sido derrotados na primeira votação. Collor venceu o petista naquela disputa.

Em 1994 e 1998, Lula perdeu para o tucano Fernando Henrique Cardoso no primeiro turno.

Lula venceu a eleição de 2002, quando disputou o segundo turno contra José Serra (PSDB). Na etapa decisiva, recebeu o apoio de Anthony Garotinho (então no PSB, hoje no Republicanos) e Ciro Gomes (então no PPS, hoje no PSDB).

Em 2006, contra o hoje vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB, à época no PSDB), o petista não recebeu apoios formais, mas absorveu eleitores que tinham votado no primeiro turno em Heloísa Helena (então no PSOL, hoje na Rede) e Cristovam Buarque (então no PDT, hoje no PSB), ambos do campo da esquerda.

Em sua mais recente eleição, em 2022, Lula obteve o apoio de Simone Tebet (então no MDB, hoje no PSB) para o segundo turno. Além disso, o PDT aderiu à candidatura do petista na reta final, mas sem seu então candidato, Ciro Gomes, participar da campanha lulista.

Por Caio Spechoto, Folhapress

Ida de Flávio Bolsonaro a igrejas evangélicas testa lei eleitoral

Flávio Bolsonaro visita Igreja Mundial do Poder de Deus, do apóstolo Valdemiro Santiago

Foto: Charles Vieira/Divulgação Campanha Flávio Bolsonaro

Na noite de sábado (6), o pastor André Fernandes propôs um pacto com Deus. "Se eu, em algum momento, fizer do púlpito desta igreja comércio, que o Senhor pese sua poderosa mão sobre mim e me tire".

Em seguida, com o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) na primeira fila da igreja que chama de "house of prayer", a Celeiro São Paulo, disse: "Mas, enquanto eu for uma voz profética nessa nação, que eu possa profetizar a favor da nação".

Fernandes, que era um pastor pop na Igreja Batista da Lagoinha, da qual saiu em 2025 para abrir a Celeiro, garantiu aos presentes que jamais pediria "pra ninguém votar em ninguém". Mas "Flávio é o meu candidato" e "tem chance de vencer pela direita".

Ele cometeu alguma falta eleitoral?

No dia seguinte, na manhã que antecedeu o ato bolsonarista de 7 de Setembro na avenida Paulista, Flávio foi de novo à igreja. Dessa vez, a Mundial do Poder de Deus, do apóstolo Valdemiro Santiago.

Lá estavam também o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), os candidatos ao Senado Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL), Eduardo Cunha (Republicanos), barrado pela Justiça eleitoral mineira de concorrer a deputado, e Rodrigo Manga, o prefeito "tiktoker" de Sorocaba e missionário da Mundial.

Flávio, que se declara evangélico, disse que faria apenas uma oração, para não ser "mal interpretado". Pediu que Deus visitasse alguém que "só queria fazer o melhor pro país", seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar. E que viesse também "com a sua espada da justiça na Praça dos Três Poderes em Brasília".

O católico Tarcísio, filho de missionária evangélica, pregou que "Deus vai levantar pessoas justas para fazer sua obra". Na sua vez de falar, Valdemiro mencionou "maus exemplos" no país de "pessoas que achavam que eram intocáveis, mas o Senhor está se zangando e vai colocar cada um no seu devido lugar".

Isso pode configurar abuso de poder religioso?

Não há uma resposta clara para nenhum desses episódios, que tão bem ilustram a tensão entre religião e política que aflora com força em temporadas eleitorais. A celeuma jurídica gira em torno de saber até que ponto a autoridade espiritual exercida nos templos acaba os transformando em palanque político.

Especialistas apontam que o tema navega por essa imprecisão institucional. Lembram, aliás, que nem sequer existe um tipo penal chamado "abuso de poder religioso" na legislação brasileira, ainda que a expressão apareça no debate público. Isso torna a fiscalização e a punição por parte da Justiça Eleitoral um desafio complexo, com muitas zonas cinzentas.

A mera presença em espaço religioso, ainda que muitas vezes cheire a oportunismo eleitoral, não é um problema em si, diz Ana Fuliaro, doutora pela USP e professora da Escola Judiciária Eleitoral Paulista. "Vemos muito candidato ir para o culto de qualquer templo e participar da liturgia, mas só isso. Ele também tem direito à sua liberdade religiosa. Se decidiu ser daquela religião naquele momento ou se já era antes, é uma coisa que a gente não pode discutir."

Onde a regra é clara: um candidato não pode receber doações de entidades religiosas nem divulgar sua candidatura dentro do templo. "O que temos mapeado pela lei é a propaganda irregular. A igreja é considerada um bem de uso comum do povo, e a legislação eleitoral proíbe propaganda em local público ou equiparados."

Os templos entram nesse pacote, mesmo caso de cinemas, paradas de ônibus e shoppings, por exemplo. Nenhum desses pode servir de palco para um "vote em mim".

A lógica é a seguinte: bens públicos pertencem a toda a sociedade e devem ser neutros. Permitir propaganda neles beneficiaria candidatos com maior acesso a recursos ou apoio da máquina administrativa, desequilibrando a disputa eleitoral.

O veto também evita que detentores de cargos públicos utilizem estruturas do Estado e o dinheiro do contribuinte para promover candidaturas próprias ou de aliados. A ideia é não deixar que esses locais privados de acesso coletivo, como as igrejas, deem "vantagem para quem é rico ou amigo de rico", exemplifica a professora do Instituto de Direito Público Marilda Silveira.

Outro ponto emblemático é um líder religioso que usa de sua influência, e inclusive de um templo com isenção tributária, em prol de um candidato. "O caso mais clássico: dizer que está fazendo um evento religioso, mas que, na verdade, é um evento de campanha que custa um monte pago pela igreja."

O problema é justamente este, segundo Silveira. "Cada vez mais, quem quer descumprir a regra busca formas de dar ares de legalidade ao ilícito. Então, teremos situações claras e outras não tão claras."

A intervenção do pastor André Fernandes em favor de Flávio é uma amostra desse terreno movediço. Ele diz no púlpito que não vai pedir para que o fiel vote em ninguém e, na sequência, afirma que o primogênito de Jair é o seu candidato. "Eu entenderia como propaganda irregular. Não pediu apoio, mas pela expressão que ele tem, pode ser considerado pedido indireto de voto", afirma a advogada Ana Fuliaro.

Para Alberto Rollo, professor de direito eleitoral da Escola Paulista de Direito, as participações de Flávio na Celeiro e na Mundial do Poder de Deus não chegam a cruzar a linha. "Ficaram bem na linha divisória, mas não vi abuso." Para tanto, deveriam ser bem mais explícitos fazendo campanha por um nome.

Não há impedimento, na interpretação de Rollo, em convidar o candidato ao púlpito. "Alguém chama, ‘olha, vem aqui dar uma palavra para os irmãos’. Ainda que a pessoa não seja pastor, não vejo problema nenhum em ela dar um testemunho."

Mas precisa respeitar a norma de não orientar que os fiéis o escolham nas urnas, diz o advogado. "De alguma maneira você constrange o eleitor que está lá para buscar a sua fé, buscar paz de espírito. Não é para ser bombardeado por propaganda eleitoral."

A questão é chegar a um consenso judicial sobre o que é uma campanha disfarçada de oratória religiosa.

Nem o apóstolo Valdemiro Santiago, nem o pastor André Fernandes soltaram um "vote em Flávio" em suas igrejas, algo expressamente proibido. Especialistas divergem se a forma como empacotaram suas falas acabou dando a entender isso, contudo.

Em agosto, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo multou Tarcísio de Freitas pelo que compreendeu ser um discurso eleitoral na Assembleia de Deus Ministério Belém. O governador, em sua defesa, disse que não houve pedido explícito de voto nem menção a número de urna.

Na ocasião, Tarcísio disse que o estado merecia "bons senadores", citando André do Prado e Guilherme Derrite, os nomes de sua chapa, e também elogiou a deputada estadual Marta Costa (PSD-SP) e o deputado federal Paulo Freire (PL-SP), filhos do líder da igreja, o pastor José Wellington Bezerra da Costa.

O juiz entendeu que isso era uma forma indireta de propaganda política. Outro poderia discordar. O impasse segue.

Por Anna Virginia Balloussier, Folhapress

TRE-BA inicia preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Gerais 2026- Por Redação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início, na manhã desta terça-feira (22), à preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Gerais de 2026, em Salvador. A cerimônia de abertura ocorreu no Centro de Apoio Técnico (CAT) do TRE-BA, Porto Seco Pirajá, e contou com a presença do presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, do Procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão, de juízas e juízes, servidoras e servidores, e diversos veículos de imprensa da Capital.

A ação marcou o início da preparação das 5.141 urnas que serão utilizadas em Salvador, pelas 19 zonas eleitorais. No interior, o cronograma segue até 01 de outubro, em 179 zonas eleitorais. A 126ª zona eleitoral, em Cristópolis, fará o procedimento em 02/10. No total, serão disponibilizadas no estado 39.744 urnas.

Antes da cerimônia, o presidente do TRE-BA conversou com profissionais da imprensa baiana, apresentou detalhes da preparação das urnas e tratou dos procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral para o pleito. “Está é uma fase muito importante, as urnas recebem todas as informações necessárias de todas as candidatas aptas e também os softwares que possibilitam a realização das eleições reforçando a transparência de todo o processo eleitoral”, afirmou.

Presente na atividade, o procurador regional eleitoral, Cláudio Gusmão, destacou a participação de observadores externos para reafirmar a credibilidade dos procedimentos realizados pela Justiça Eleitoral. “Estamos diante de mais uma etapa do complexo processo de preparação das eleições, e todas essas atividades são abertas à fiscalização e à participação, justamente para que o processo eleitoral seja cada vez mais transparente”, concluiu.

Militares e servidores acusam empresa de cobrança abusiva em consignado

Segundo decisões na Justiça, a companhia teria cobrado taxa referente a clube de benefícios sem anuência dos clientes

Foto: Divulgação/Arquivo

Conhecida por soluções de crédito consignado para militares do Exército e servidores públicos, a gestora do sul Larca Capital tem sofrido na Justiça processos por cobrança indevida de uma taxa referente a seu clube de benefícios na concessão de empréstimo a esse público.

Segundo ações judiciais em diferentes comarcas do país, a Larca Promotora, empresa do grupo, disse a clientes que solicitaram empréstimo consignado junto à companhia que estes haviam ganhado gratuitamente os benefícios, entre eles serviços de telemedicina, além de descontos e cashback em lojas físicas. No entanto, descontos feitos no depósito do crédito correspondiam exatamente à adesão ao chamado "Clube Larca".

Em um dos processos, que foi aberto em Roraima e no qual a Larca foi condenada a pagar indenização de R$ 2.000 mais a restituição em dobro do valor debitado pelo clube de benefícios, o contrato principal previa a liberação de R$ 4.885,35, mas o cliente recebeu R$ 4.278,98. A diferença de R$ 606,37, segundo a ação judicial, corresponde exatamente à taxa de adesão ao clube de benefícios.

O cliente disse no processo que, quando percebeu o desconto, tentou devolver, por meio de Pix, o crédito à empresa, mas esta estornou o valor e o impediu de desistir do empréstimo.

A juíza Bruna Guimarães Bezerra Fialho julgou que a prática configura violação ao direito de arrependimento, algo previsto no Código de Defesa do Consumidor. Ela também afirmou que a cobrança foi indevida e baseada na informação falsa de que os benefícios eram gratuitos.

A magistrada falou ainda em abusos no ato da contratação do crédito consignado e disse que a empresa realizou uma venda casada, prática que condiciona a oferta de um serviço ou produto a outro contratado, e que desrespeita o código do consumidor.

Em outro processo, que ainda corre no Tribunal de Justiça do Amazonas em fase de recurso, o juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo disse que a oferta de produto ou serviço sem prévia e expressa solicitação do consumidor é prática comercial abusiva, algo que se encaixa nesse caso. O magistrado condenou a Larca a indenizar em R$ 3.000 a cliente por danos morais, além de devolver em dobro os descontos referentes ao clube de benefícios.

Um terceiro processo, na Justiça do Rio Grande do Sul mostra que um cliente solicitou empréstimo consignado de R$ 4.370,97, mas recebeu R$ 1.529,85. Segundo a ação judicial, o desconto não autorizado de R$ 2.840,80 era referente à adesão ao clube de benefícios. O cliente alegou que recusou o serviço, mas que foi induzido a erro quando a empresa garantiu que não haveria custos adicionais pelos benefícios. O autor da ação disse ainda que tentou solucionar o problema por meio administrativo, mas que não conseguiu.

Nos processos, abertos entre meados de 2025 e este ano, a Larca argumentou que houve assinatura eletrônica dos clientes como prova de adesão ao clube de benefícios e que, por isso, a operação foi regular. Em algumas ações também disse que atuou apenas como correspondente bancário da QI Sociedade de Crédito Direto, e que esta é que teria feito o pagamento final aos clientes.

Em áudios enviados à Justiça, porém, funcionários da Larca aparecem dizendo aos clientes de crédito consignado que o clube de benefícios não traria nenhum custo adicional dentro da operação, algo que, segundo o juiz Marcelo Malizia Cabral, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi enganoso e que induziu ao erro.

O magistrado também afirmou que a cláusula contratual que prevê o "Clube Larca" estabelece sua natureza "adicional e facultativa", mas a abordagem da empresa vinculou a aceitação do clube à operação principal de crédito consignado, "assegurando falsamente a ausência de custos". O juiz disse que isso caracteriza a prática de venda casada.

Consultada, a empresa disse à coluna que os seis processos na Justiça que tratam diretamente de descontos indevidos relacionados ao clube de benefícios são isolados, reafirmando a "legitimidade de sua operação e a solidez de seus processos de contratação".

Em manifestação enviada à coluna, a Larca afirmou que realiza atualmente mais de 5.000 novas contratações de crédito consignado por mês em todo o território nacional, o que representa aproximadamente 60.000 operações por ano. "Trata-se de uma operação de escala relevante e consolidada, construída sobre processos de contratação criteriosos e sobre o relacionamento de confiança com milhares de consumidores em todo o país."

Segundo a empresa, todas as contratações intermediadas pela Larca Promotora, incluindo a adesão ao Clube Larca, são precedidas de confirmação por vídeo e áudio. "A adesão ao Clube Larca é sempre facultativa e devidamente informada, com previsão clara das condições contratuais, e constitui produto autônomo em relação ao crédito consignado propriamente dito", afirmou em nota.

A Larca Promotora disse ainda que identificou 22 ações judiciais em todo o Brasil envolvendo a empresa e que, desse total, apenas sete tratam de descontos em operação de crédito consignado, o que corresponde a aproximadamente 0,01% do volume anual de operações da empresa, ou cerca de um a cada 8.500 contratações realizadas.

"Trata-se, portanto, de uma volumetria irrisória, que evidencia a exceção, e não a regra, na totalidade da operação da Larca Promotora", completou.

Além dos processos judiciais, a reportagem encontrou 18 reclamações recentes no "Reclame Aqui" sobre descontos indevidos na concessão de crédito consignado referentes ao clube de benefícios.

No fim do ano passado, a Larca Capital concluiu a liquidação de seu primeiro Fidc (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), voltado a operações de crédito consignado. O volume total da transação foi de R$ 300 milhões. Na época, a empresa estava completando dois anos e três meses de atuação em consignado.

Por Stéfanie Rigamonti, Folhapress

Flávio repete críticas ao governo federal, Lula compara gestões e Caiado destaca ações em Goiás

O candidatos à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD)

Foto: Divulgação/Arquivo

Na propaganda eleitoral exibida nesta terça-feira (22), o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) voltou a concentrar o discurso em propostas para segurança pública, redução de impostos e juros, além de críticas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista, por sua vez, explorou medidas de apelo popular e reforçou a comparação entre seu governo e a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já Ronaldo Caiado (PSD) utilizou um trecho de sua participação no podcast Flow para apresentar sua trajetória e destacar ações realizadas em Goiás.

Flávio retomou temas já apresentados em programas anteriores, como o combate à criminalidade, a redução da maioridade penal, o bloqueio de celulares em presídios e a redução de impostos. O candidato também voltou a relacionar o endividamento da população aos juros e às contas das estatais.

Na abertura do programa, Flávio acusou Lula de utilizar a propaganda para atacá-lo e afirmou que não pretende responder da mesma forma. “Na minha parte você nunca viu jogo baixo, e nunca vai ver também.”

O candidato também associou o custo de vida à atuação do governo federal e afirmou que pretende reduzir impostos e despesas públicas. Entre as propostas apresentadas, citou a construção de cinco presídios federais de segurança máxima no primeiro ano de governo, o bloqueio de celulares de lideranças criminosas e o aumento da pena para furto de celulares.

Na área econômica, Flávio prometeu um “tesouraço” nos impostos e disse que pretende reduzir desperdícios e combater o déficit das estatais. Segundo ele, a redução da dívida pública levaria à queda dos juros e, consequentemente, das dívidas das famílias.

Já a inserção de Lula apostou na comparação do Brasil antes e depois da sua gestão. A expressão “antes do Lula, depois do Lula” foi repetida diversas vezes ao longo da propaganda. A peça também destacou propostas como o fim da escala 6x1, a ampliação do Pé-de-Meia, a redução de impostos sobre alimentos da cesta básica e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

Lula também afirmou que seu governo recuperou o poder de compra da população e apresentou indicadores relacionados ao salário mínimo, desemprego e preços dos combustíveis.

“Lula começou o trabalho de trazer de volta o poder de compra das pessoas”, disse. Ao abordar a gestão Bolsonaro, o programa afirmou que houve aumento dos preços dos alimentos e criticou medidas de desestatização no setor de combustíveis. A propaganda também exibiu depoimentos de eleitores contrários ao retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto, numa crítica clara a seu filho Flávio.

Na área tributária, Lula voltou a destacar a reforma tributária e medidas direcionadas à população de menor renda. A propaganda também mencionou o cashback de impostos sobre contas de luz e gás.

Com um tempo mais curto, Ronaldo Caiado reproduziu um trecho de sua participação no podcast Flow. Na conversa, o candidato falou de sua trajetória pessoal e política e destacou resultados atribuídos à sua administração em Goiás.

Caiado relatou medidas adotadas no sistema penitenciário goiano, especialmente o isolamento de lideranças criminosas, e também apresentou iniciativas na educação e na área de saúde.

Por Carine Andrade, Política Livre

Angelo Coronel diz que Wagner iniciou “fritura” e lamenta fim de amizade de 39 anos com Otto Alencar

Foto: Reprodução

O senador e candidato à reeleição Angelo Coronel (Republicanos) afirmou, durante sabatina nesta terça-feira (22), na Rádio Sociedade, que o senador Jaques Wagner (PT) foi o responsável por iniciar o processo que culminou em sua retirada da chapa governista para as eleições de 2026. Coronel também lamentou o rompimento da amizade de 39 anos com o senador Otto Alencar (PSD), seu compadre e antigo aliado político.

Em tom emocionado, Coronel afirmou que a saída da chapa teve como consequência o afastamento de Otto e atribuiu ao PT a ruptura entre os dois.

“Aos operadores de mídia, pediria que não me fizesse mais essa pergunta, porque isso me deixa muito emocionado. Quando a gente tem uma amizade de 39 anos e ela é ceifada, ela é cortada, simplesmente, talvez por um capricho do PT que me tirou essa amizade”, afirmou.

O senador disse ainda acreditar que Otto também tenha sido afetado pelo rompimento. “Tenho certeza que o coração de Otto Alencar também está ferido, está sangrando com esse grande feito que, para mim, é o mal feito que o PT fez com a gente”, declarou.

Coronel também classificou como uma “punhalada pelas costas” a forma como tomou conhecimento de que seria retirado da composição governista. Segundo ele, a decisão foi articulada enquanto estava fora da Bahia e chegou ao seu conhecimento por meio da imprensa.

“Me apunhalaram pelas costas fora da Bahia. Nem na Bahia eu estava. Recebi pelas emissoras de rádio. Apunhalada pelas costas”, contou.

Segundo Coronel, as conversas sobre a formação da chapa teriam avançado sem que ele fosse informado. Ele comparou a situação ao episódio envolvendo o ex-vice-governador João Leão (PP), que também deixou a base governista e passou a integrar o grupo de oposição.

“Porque a partir do momento que você está conversando, como estamos aqui agora, tudo acertado, e você pega, viaja e lá fora da Bahia, estava até fora do Brasil, e já estavam planejando fazer essa punhalada nas minhas costas”, disse.

O senador ainda culpou o cacique do PT, Jaques Wagner: “Mas o artista que iniciou esse processo de fritura de Angelo Coronel chama-se o meu colega, senador Jaques Wagner”, frisou.

Por Carine Andrade, Política Livre

Deltan Dallagnol terá novo julgamento no TRE-PR após TSE manter campanha ao Senado suspensa

Foto: Bruno Spada Câmara dos Deputados/Arquivo

Com sua campanha ao Senado pelo Paraná suspensa, o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) terá o registro de candidatura novamente analisado pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, 23. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgará um recurso apresentado pela coligação do PT contra a decisão que autorizou a candidatura. O caso está no item 23 da pauta da sessão, marcada para as 14h.

A análise no TRE-PR ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter, nesta segunda-feira, 21, a suspensão dos atos de campanha de Dallagnol. A medida havia sido determinada em caráter liminar no sábado, 19, pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Os dois processos tramitam paralelamente: enquanto o tribunal paranaense discutirá a validade do registro, o TSE manteve, por ora, a interrupção das atividades de campanha.

Em nota, Deltan Dallagnol afirma que as provas estão nos autos e já fundamentaram o reconhecimento da elegibilidade no Paraná, "o TSE tem o dever de examiná-las e ouvir minha defesa. Contraditório e ampla defesa são garantias constitucionais e precisam ser respeitados pela própria Justiça Eleitoral. Confio que, com essas garantias asseguradas, teremos no TSE o mesmo reconhecimento obtido no Paraná, preservando o direito dos paranaenses de escolher seus representantes", destacou Deltan.

A defesa de Deltan ressalta que a liminar que suspendeu os atos de campanha foram concedidas em 'processo sigiloso', "os advogados não tiveram acesso aos autos ou oportunidade de se manifestar antes da decisão e da formação de maioria por sua manutenção. Segundo a defesa, essa falta de acesso também impediu a apresentação prévia de pedido de suspeição do ministro Dias Toffoli", afirmou a nota.

A suspensão determinada pelo TSE teve origem em recurso apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT e PDT, entre outros partidos. Na decisão, Floriano de Azevedo apontou indícios de que o TRE-PR teria contrariado entendimento anterior do TSE ao manter a candidatura de Dallagnol em 9 de setembro. Na ocasião, a Corte paranaense acolheu, por 4 votos a 3, recurso do candidato e permitiu o registro da candidatura.

Entenda o caso

O questionamento sobre a candidatura está relacionado a uma decisão do TSE de 2023. Naquele ano, a Corte considerou que Dallagnol havia pedido exoneração antecipada do cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) para evitar ser alvo de procedimentos disciplinares.

Após o julgamento desta quarta-feira, caso o TRE-PR mantenha novamente o registro da candidatura, um eventual recurso contra a decisão poderá ser encaminhado ao TSE ainda até o fim da semana.

Por Fabrícia Braga, Estadão Conteúdo

EUA rejeitam pedido da China para participar com Brasil de consultas na OMC sobre tarifas Por Nathalia Garcia, FOlhapress

Governo Lula (PT) fará questionamentos aos americanos sobre tarifaço na próxima sexta-feira (25)

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

Os Estados Unidos rejeitaram o pedido da China para participar em conjunto com o Brasil das consultas na OMC (Organização Mundial do Comércio). Na próxima sexta-feira (25), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionará a gestão de Donald Trump sobre as tarifas impostas ao Brasil, que chegam a 37,5% para alguns setores.

A posição dos EUA já era esperada por autoridades brasileiras, que veem a reunião em Genebra, na Suíça, como protocolar e não têm expectativa de que seja encontrada uma solução para o conflito comercial. As consultas representam a primeira etapa do processo de solução de controvérsias da OMC.

Em documento enviado à OMC, os americanos disseram que a solicitação de consultas apresentada pelo Brasil "não diz respeito a quaisquer atos, políticas ou práticas da China, tampouco a quaisquer tarifas impostas a produtos originários da China."

Os Estados Unidos disseram não considerar procedente a alegação da China sobre ter interesse comercial substancial nessas consultas. Portanto, recusaram o pedido de Pequim feito no dia 6 de agosto.

Pelas regras da OMC, os países envolvidos nas consultas —no caso, Brasil e EUA— precisariam autorizar a participação de um terceiro membro.

A gestão Lula protocolou a ação na organização internacional no dia 27 de julho. O principal argumento do governo brasileiro é que o tarifaço desrespeita normas da entidade e anula princípios que devem ser aplicados a todos os países, segundo as regras internacionais do comércio.

O Brasil contesta tanto uma sobretaxa de 25%, por supostas práticas comerciais injustas, como uma tarifa de 12,5%, aplicada com base em apuração sobre supostas falhas no combate à importação de produtos feitos com uso de trabalho forçado.

O pedido de consultas é a primeira etapa do processo na OMC. No Palácio do Planalto, recorrer à organização é visto como um gesto simbólico importante para marcar posição do Brasil em defesa do sistema multilateral de solução de disputas comerciais.

Se as consultas não resolverem a disputa, o demandante –no caso o Brasil– pode pedir a instauração de uma segunda etapa: um painel.

As partes formam os painéis com três membros, escolhidos em comum acordo. Os dois países apresentam petições escritas e participam de audiências. O painel emite um relatório sobre as medidas em contestação e sua compatibilidade com acordos da organização.

O prazo teórico para a apresentação desse relatório é de até seis meses, prorrogáveis por mais três. Na prática, a fase de painel tem durado cerca de 12 meses —a não ser em casos de maior complexidade, que podem se arrastar por até cinco anos.

Há possibilidade de recurso para o país derrotado, dando início a uma terceira e última etapa: uma contestação no Órgão de Apelação. O colegiado pode manter, modificar ou reverter as conclusões de um painel, e a decisão é de implementação obrigatória pelos países-membros. O problema é que essa última instância está paralisada desde 2019.

No ano passado, o Brasil protocolou na OMC uma primeira ação contra os EUA por causa do tarifaço de 40% aplicado sob a justificativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava submetido a uma "caça às bruxas".

Cerca de duas semanas depois, o governo de Donald Trump aceitou o pedido de consultas feito pelo Brasil, mas afirmou que as queixas apresentadas pelo Itamaraty eram temas de segurança nacional e, portanto, não estavam sujeitas à revisão da entidade.

Essas tarifas foram declaradas ilegais pela Suprema Corte americana. Na ocasião, as delegações brasileira e americana na OMC chegaram a realizar reuniões sobre o tema.

Por Nathalia Garcia, FOlhapress