O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira, 23, após duas semanas de pausa para o carnaval, com foco na discussão do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) e o fim da escala de trabalho 6x1. Além disso, os parlamentares avançam na CPI do INSS e na CPI do Crime Organizado, que devem ouvir envolvidos no caso do Banco Master.
Nesta segunda, o Congresso previa que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro comparecesse à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nos descontos de aposentadorias do INSS. No entanto, o banqueiro cancelou o depoimento, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, novo relator do caso na Corte, tornar sua presença facultativa.
Interlocutores de Vorcaro disseram ao Estadão, sob reserva, que o banqueiro não comparecerá à CPI, porque parlamentares se articularam para transformar o depoimento dele em "circo" e "escada" para palanque eleitoral. A defesa do banqueiro informou que ele só iria à CPI se fosse para falar "apenas" sobre o objeto das apurações, como a questão do crédito consignado investigada pela Comissão.
No lugar do banqueiro, a CPI vai ouvir a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos, que em 2025 foi alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Sem Desconto.
Vorcaro também deve remarcar seu depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, previsto para esta terça-feira, 24. O banqueiro deveria responder às perguntas sobre as operações irregulares que levaram ao processo de liquidação extrajudicial do Master pelo Banco Central, em novembro do ano passado. Apesar dos assessores de Vorcaro argumentarem que na CAE há um ambiente "mais técnico", sua presença ainda não está confirmada no depoimento.
O caso Banco Master deve ser tratado também na quarta-feira, 25, na CPI do Crime Organizado no Senado. Os membros da Comissão deverão votar requerimentos de convocação de Vorcaro e de seus sócios, além de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal envolvidos com o banco.
Fim da escala 6x1
Em razão do ano eleitoral, os parlamentares estão priorizando temas estratégicos para o pleito de outubro. Dentre eles está o fim da escala 6x1, considerado pelo governo como primordial para a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em suas redes sociais que o relator da PEC da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será indicado ainda no início desta semana.
"Além de ouvir os trabalhadores, os representantes sindicais, nós queremos ouvir também quem emprega, os empresários, para que tudo isso seja conduzido sem radicalismo, sem imposição e sem improviso, com compromisso com o nosso País", disse o deputado em um vídeo publicado no domingo, 22.
Caso aprovada, a proposta vai acabar com o modelo 6x1 (seis dias de trabalho por um de folga) e adotar o 5x2 (cinco dias de trabalho de trabalho e duas folgas), sem redução salarial.
Para os empresários, há temor de que a mudança traga perda de competitividade e incerteza em relação à capacidade de manter o nível de produção. Entidades do setor industrial apontam "graves prejuízos à economia" se ocorrer alguma alteração na jornada de trabalho.
De outro, analistas defendem a redução da jornada com o argumento que mais descanso pode melhorar saúde, engajamento e qualificação dos trabalhadores, resultando em ganhos indiretos de eficiência.
Acordo Mercosul-UE
Hugo Motta também anunciou a votação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia em reação ao novo tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
"Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE para a próxima semana", escreveu Motta no X no sábado, 21.
O presidente da Câmara escalou o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos e ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, como o relator da proposta.
O Mercosul e a União Europeia assinaram, no dia 17 de janeiro deste ano, o acordo que cria a maior área de livre-comércio do mundo, com 720 milhões de habitantes e PIB de € 21,7 trilhões (R$ 136 trilhões). O acordo precisa ser confirmado pelos legislativos dos países envolvidos. No Brasil, o texto deve ser analisado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e, depois, pelo plenário na Câmara. O acordo também precisa ser aprovado pelo Senado.
Por Maria Magnabosco/Estadão Conteúdo
