Pontos de Cultura passarão a ser política de Estado
Os pontos de Cultura terão legislação própria e serão política de Estado. Essas são algumas das mudanças que passam a valer com o lançamento hoje (8) da Política Nacional de Cultura Viva. Instituída pela Lei 13.018/14, mais conhecida como Lei Cultura Viva, a Política Nacional de Cultura Viva será lançada pelo Ministério da Cultura junto com a lei. A legislação foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em julho do ano passado, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor. “Hoje, os pontos de Cultura, com a Lei Cultura Viva, tornam-se política do Estado brasileiro, ou seja, independente de governo ou partido eles vão existir dentro da política do país. Isso é algo muito importante para quem produz cultura”, disse a secretária da Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Ivana Bentes. Ela explica que outra mudança é a possibilidade da autodeclaração. Agora, mesmo aqueles grupos que não forem contemplados pelos editais do ministério poderão ter o reconh