O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, protocolou hoje (4), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, parecer pela admissibilidade da proposta, que é originária do Senado e trata de reforma política. O texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas e veda as coligações entre partidos nas eleições proporcionais, que são para deputado e vereador. “Instituir no Brasil uma cláusula de desempenho e o fim de coligação é essencial para ajustarmos nosso sistema político e dar mais solidez para que o cidadão, que faz a escolha dos seus representantes, tenha mais confiança neles e nos partidos políticos brasileiros”, disse o relator. O parecer do deputado Betinho Gomes analisa apenas a constitucionalidade da PEC. Se aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, será formada uma comissão especial para discutir os itens da proposta. Pela cláusula de barreira, também conhecida com cláusula de desempenho, proposta na PE

Waldemir Barreto/Agência Senado A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) leu em Plenário nesta terça (4) nota divulgada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que rebate afirmação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de que o Tribunal Superior do Trabalho seria um "laboratório do Partido dos Trabalhadores". De acordo com a nota, o ministro demonstra desconhecimento sobre a realidade do judiciário trabalhista. A senadora se solidarizou com a Anamatra e criticou a posição do ministro do STF. — E é interessante porque logo o ministro Gilmar Mendes, que em muitos momentos, ao invés de vestir a toga de um magistrado, tem vestido muito mais o uniforme de advogado, militante de um determinado partido político que o Brasil inteiro sabe — disse Fátima Bezerra. Funai Fátima Bezerra também comentou sua participação em um encontro com representantes de comunidades indígenas do Rio Grande do Norte. Ela recebeu um manifesto dos

Marcos Brandão/Senado Federa O presidente do Senado, Eunício Oliveira, acordou com os líderes partidários a votação, na sessão do Plenário desta terça-feira (4), do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2017, que altera a Medida Provisória (MPV) 751/2016. A medida, que tranca a pauta de votações, criou o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de moradias de famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que trata do fim foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns, entra no quinto e último dia de discussão em primeiro turno. Após esse prazo, a PEC já poderia ser votada, mas deve voltar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise das emendas apresentadas ao texto. — Será feita a contagem de prazo da PEC 10/2013, que trata do fim foro especial. Essa matéria deve ir para CCJ porque foram apresentadas várias emend

Revólver calibre 38 usado na escola (Foto: Giro Ipiaú) A arma usada por um estudante para atirar em sua colega foi apreendida pela Polícia Militar na tarde dessa terça-feira (04). Segundo a PM, o revólver calibre .38 estava escondido na casa de Danilo Nogueira dos Santos, 21, morador da Rua do Cais.  Segundo o suspeito, a arma foi entregue em sua residência pela estudante Tatiane Matos, 18. Ela teria recebido a missão de esconder o revólver após o atentado. Também foi preso Luiz Carlos Silva Ramos, 18. Os três responderão por tentar ocultar provas do crime. Conforme informou a Polícia Militar ao GIRO, o autor do disparo já foi identificado e é procurado. A família garantiu aos policiais que assim que ele for localizado vai apresenta-lo na delegacia. Um comparsa do autor que carregava a mochila com a arma também é considerado foragido. O crime ocorreu por volta das 10h, durante o intervalo no Colégio Estadual de Ipiaú, na Avenida Getúlio Vargas, centro da cidade. A polícia

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (4) ouvir novas testemunhas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, que analisa pedido de cassação da chapa composta por Dilma Rousseff e Michel Temer, eleitos para a Presidência da República nas eleições de 2014. Também ficou decidido que o prazo para apresentações das alegações finais será de cinco dias após a oitiva das testemunhas. As medidas foram tomadas em duas questões de ordem analisadas antes do início do julgamento da ação, que tramita em conjunto com a Aije 154781, a Ação de Investigação de Mandato Eletivo (Aime) n° 761 e a Representação (RP) n° 846.

Os advogados do PT e do PMDB devem apresentar nesta terça-feira (4) um pedido de adiamento do julgamento da cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A intenção é fazer o pedido antes mesmo da apresentação do relatório do ministro Herman Benjamin, para tentar impedir o início da votação. De acordo com O Globo, as defesas vão alegar que não houve tempo suficiente para a contestação de todas as acusações apresentadas. Se os partidos apresentarem a questão de ordem, o pedido será submetido à votação pelo plenário da Corte, o que impediria a leitura do resumo das acusações contra a campanha eleita em 2014. Nesta segunda-feira (3), o advogado do PMDB, Gustavo Guedes, passou o dia no TSE fazendo um "corpo a corpo" com os ministros, alegando que houve cerceamento de defesa e desinteresse do relator em ouvir testemunhas, depois que ele resolveu incluir no processo os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht. A defesa de Temer diz ainda

Foto: Reprodução / Bom Jesus Notícias Reféns de bandidos que explodiram uma agência bancária em Boa Nova, no sudoeste, na madrugada desta terça-feira (4), foram libertados momentos depois da ação. As vítimas eram dois guardas municipais. Segundo informações da Delegacia Territorial, os reféns não foram feridos. Após fugirem de Boa Nova, o grupo rumou por uma estrada vicinal, que dá acesso ao povoado de Catingal, já no município de Manoel Vitorino. Informações preliminares dão conta que o grupo teria feito novos reféns em Catingal, mas a informação não foi confirmada pela Delegacia de Manoel Vitorino. Na localidade, houve troca de tiros entre PMs e bandidos. A explosão da agência bancária de Boa Nova ocorreu por volta de 1h ( ver aqui ). Formado por cerca de 15 integrantes, o grupo atacou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, fazendo os guardas como reféns em seguida. Não há informações sobre o paradeiro da quadrilha nem se o bando conseguiu levar alguma quantia. Policiais milita

Jovem foi atingida na boca (Foto-Giro Ipiaú) Uma estudante de 16 anos foi baleada na manhã dessa terça-feira (04), dentro do Colégio Estadual de Ipiaú (CEI), na Avenida Getúlio Vargas, centro da cidade. Segundo informou ao GIRO, o vice-diretor da unidade de ensino, a estudante foi vítima de uma bala perdida. O tiro teria partido dos fundos do colégio por uma pessoa ainda não identificada. Segundo apurou o GIRO no hospital, a bala atravessou o queixo da vítima e atingiu a ponta da língua. A estudante Gleide Pereira da Silva foi sorrida por populares e levada para o Hospital Geral de Ipiaú, de onde foi encaminhada pelo Samu para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. Ela será submetida a uma cirurgia. O estado de saúde é estável. A Polícia Militar realiza buscas pelo suspeito de ter deflagrado o tiro. A jovem foi baleada quando saia da sala de aula para o intervalo do colégio. (Giro Ipiaú)

Eleitores de 12 municípios brasileiros voltaram às urnas neste domingo (2) para eleger novos prefeitos em eleição suplementar. A eleição suplementar é necessária nos casos em que os candidatos mais votados na última eleição tiveram os registros de candidatura cassados pela Justiça Eleitoral. Os 12 municípios estão localizados em seis estados: Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Pernambuco e Rondônia. Confira, a seguir, o resultado da votação em cada uma das cidades: Paraná José Carlos Sandrini (PHS) é o novo prefeito de  Piraí do Sul . Ele obteve 5.776 votos e 40,86% do total. Em  Foz do Iguaçu , Francisco Brasileiro (PSD) recebeu 69.469 votos, representando 56,35% do total. O mais votado em  Nova Laranjeiras  foi José Lineu Gomes (PPS). Ele recebeu 52,74% e 3.283 votos. Quatiguá  será chefiado por uma mulher. A prefeita eleita é Adelita Parmezan de Moraes (PTB), que recebeu 2.777 votos e 56,55% do total da votação. Santa Catarina O prefeito eleito no muni

Foto: TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para um dos maiores julgamentos dos últimos anos. Há uma expectativa de grande número de pessoas que vão circular no prédio durante os três dias de julgamento. Para tanto, a Secretaria de Segurança do TSE se prepara para reforçar a segurança e, consequentemente, algumas áreas do tribunal estarão com acesso restrito. No prédio principal do TSE, por exemplo, os elevadores que ficam nas extremidades (trechos 2 e 5), serão de acesso exclusivo das autoridades. Sendo assim, os servidores poderão circular apenas pelos elevadores localizados no hall. A sessão de julgamentos é aberta ao público, bastando se identificar na portaria para assistir, respeitando a lotação do local. No plenário, que comporta 240 pessoas sentadas, serão reservados assentos para advogados e autoridades. Para fazer a identificação desses visitantes, haverá reforço na segurança bem como será instalado um detector de metais próximo à entrada do Plenário.

Foto: TSE Começa na manhã desta terça-feira (4), a partir das 9h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcaram para esta semana quatro sessões plenárias exclusivas para o exame do processo, sendo que duas ordinárias e duas extraordinárias. Nessa terça-feira (4), haverá uma sessão extraordinária às 9h e uma ordinária a partir das 19h. O julgamento prossegue na quarta-feira (5), às 19h, com uma sessão extraordinária. E na quinta-feira (6) somente será realizada a sessão ordinária, às 9h. O rito da ação no Plenário seguirá a mesma metodologia adotada nos processos julgados nas sessões do Tribunal. Na condição de relator, de acordo com o regimento interno do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, deverá começar o julgamento com a leitura do relatório da ação, que traz um resumo das diligências feitas, dos depoimentos e provas coletados, das perícias, e das providênc