Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Antes da decisão do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício. Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Di

Pesquisa divulgada hoje (26) pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que 58,2% das rodovias brasileiras têm algum tipo de deficiência na pavimentação, sinalização ou geometria e foram classificadas como regulares, ruins ou péssimas. Outras 41,8% foram classificadas como ótimas ou boas. Em relação ao pavimento, 48,3% dos trechos avaliados foram classificados como regulares, ruins ou péssimos. Para a sinalização, esse percentual foi de 51,7% e na geometria, 77,9%. A pesquisa avaliou 103 mil quilômetros de estradas e abrangeu toda a malha de rodovias federais e as principais rodovias estaduais pavimentadas, incluindo trechos concedidos à iniciativa privada. Os trechos de rodovias concedidas à iniciativa privada têm melhor avaliação, com 78,7% da malha classificada como ótima ou boa. Nas rodovias públicas, 32,9% foram avaliadas como ótimas ou boas. Como em 2015, as dez melhores rodovias apontadas pela pesquisa tem gestão privada. De 2015 para 2016 o

Mesa do Senado questiona no STF excessos da Operação Métis Senado ingressa com ação no STF para delimitar competências dos Poderes, informa Renan                        

(Foto: Facebook) O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), comemorou a aprovação, na noite desta terça-feira (25) na Câmara, da PEC 241, que impõe um teto para os gastos públicos. O parlamentar pelo Rio Grande do Norte garantiu que trabalhará pela aprovação da matéria no Senado e destacou que o país só chegou a esse nível de crise econômica devido aos 13 anos do governo do PT. “A aprovação da PEC 241 significa ‘colocar ordem na casa’. Treze anos de governo do PT, gastando mais do que podia, levaram a uma relação da dívida/PIB de 70%. Ou fazemos algo agora ou o Brasil caminha para a insolvência, a insubordinação e a desobediência civil. Os governos do PT deixaram o país em uma situação inimaginável”, frisou Agripino. Nesta terça-feira (25), por 359 votos a favor, 116 contra e 2 abstenções, a Câmara aprovou o texto-base da PEC. A matéria segue para o Senado, onde terá que ser apreciada em dois turnos. “Só tem uma saída: reorganizar as contas pública

Lula em uma das sacadas de suas coberturas, em São Bernardo. (Foto: Ricardo Stuckert) Mais um imóvel usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato. A Polícia Federal quer saber se a cobertura no edifício Green Hill, em São Bernardo do Campo, foi comprada com dinheiro da Odebrecht. Segundo a investigação, Glaucos da Costa Marques, primo do amigão de Lula José Carlos Bumlai, recebeu R$ 800 mil da DAG Construtora em 20 de dezembro de 2010. A empresa é investigada por ser usada pela Odebrecht para negócios ilícitos. Glaucos teria comprado o imóvel em 2011 e passou a alugá-lo para o petista. A suspeita é que a ação seja simulação para dar caráter formal ao uso do apartamento por Lula. O apartamento, que fica ao lado da unidade em que Lula mora desde o ano 2000, era usado por agentes que cuidavam da segurança do ex-presidente. Por pendências judiciais, o primo de Bumlai ainda não registrou o imóvel formalmente.

Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil A população brasileira está envelhecendo e, segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pode chegar a 19 milhões de pessoas com mais de 80 anos em 2060. Esse contingente, se comparado aos dados atuais, perderia apenas para a população total de São Paulo e Minas Gerais.  De acordo com o instituto, em 1980, o Brasil tinha menos de 1 milhão de pessoas nessa faixa etária (684.789 pessoas) e chegou a 3.458.279 na projeção para 2016. Crianças Enquanto a estimativa para o número de idosos é de crescimento, a quantidade de crianças de até 4 anos em 2060 deve representar praticamente a metade do total registrado na década de 80. Em 1980, o Brasil tinha 16.942.583 de crianças de 0 a 4 anos, segundo o IBGE. A previsão é que esse número mantenha a queda iniciada no fim daquela década e chegue a 8.935.080 em 2060. Atualmente, segundo projeções do órgão, o país tem 14.545.488 crianças de 0 a 4 anos (2

- Antonio Cruz/Agência Brasil O tema desaposentação, que deve voltar hoje (26) à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), divide opiniões e não há atualmente uma legislação sobre o assunto. A questão refere-se a pessoas que, depois de se aposentar, voltam ao mercado de trabalho, a contribuir com a Previdência Social e pedem a revisão do benefício. O advogado Humberto Tommasi, especialista em direito previdenciário, explica que a ideia da desaposentação não é fazer uma revisão do benefício, mas a troca da aposentadoria antiga por uma nova, baseada nas contribuições feitas após a volta ao trabalho. “O que o segurado busca com a desaposentação é simplesmente renunciar ao benefício que recebe e buscar outro, calculado como se ele nunca tivesse se aposentado. Então, basicamente, é recalcular a aposentadoria, ter uma nova aposentadoria, como se nunca tivesse se aposentado, esquecendo, renunciando àquele beneficio que já recebe.” O presidente do Sindicato Nacional dos