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O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, autorizou incluir o deputado federal Mário Sílvio Negromonte Jr. (PP-BA) em um dos 38 inquéritos em trâmite na Corte. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (18) no Diário da Justiça Eletrônico. Teori Zavascki acatou um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No pedido, o procurador afirma que Negromonte Jr. recebeu uma doação ilegal no valor de R$ 500 mil da empresa Jaraguá Equipamentos Industriais, envolvida no esquema de corrupção da Petrobras. O deputado foi incluído no mesmo inquérito que já apura a participação do ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC) em esquema de corrupção. Zavascki também autorizou a inclusão do ex-deputado e ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) - pai de Negromonte Jr. - Luiz Fernando de Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA) no mesmo inquérito. Todos teriam sido beneficiados pelo esquema. O pai de Negromonte Jr., Faria e Bri

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (18) uma operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes a licitação e desvio de recursos públicos do Ministério da Cultura. Batizada de Operação Menelick, numa referência ao primeiro jornal da imprensa negra paulista destinado aos movimentos sociais afro-brasileiros, que a partir de meados dos anos 1910 iniciaram luta pela cidadania recém-adquirida, a operação cumpre nove mandados de busca e apreensão, oito em Salvador, Bahia, e um em Brasília, Distrito Federal. De acordo com a PF, os investigados firmavam falsos convênios com o Ministério da Cultura para justificar despesas diversas, utilizando-se de notas fiscais “frias” na elaboração das prestações de contas, valendo-se, ainda, para emissão dessas notas “frias”, de empresas fictícias vinculadas ao contador da entidade recebedora dos recursos federais. Conforme apurado ao longo das investigações, a organização criminosa forjava licitações e superfatu

Após mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão da Bahia (Sated), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou o bloqueio de R$ 15 milhões do Agitação Cultural, destinado à execução das propostas selecionadas no edital da Secretaria de Cultura da Bahia. A decisão se deu por problemas no processo de seleção. “Diante desse fato, o risco de ineficácia de qualquer tutela jurisdicional futura é evidente. Qualquer contratação dos já escolhidos pode prejudicar os demais, mesmo que suas propostas sejam mais qualificadas. Há que se destacar que, através de ato publicado no DOE do dia 02/12 do corrente ano (portaria nº 225 de 30/11/2015), a impetrada admite a tese alegada pelos proponentes no projeto, ou seja, que houve falha no processo seletivo ‘por motivo de erro processual.’ Outras falhas surgiram da decisão tomada pela impetrada, o que, em síntese, pode inviabilizar todo o trabalho realizado pelos proponentes, de m

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, entrou na lista dos cotados para assumir o Ministério da Fazenda, em substituição a Joaquim Levy, cuja saída pode ocorrer a qualquer momento. Segundo informações do jornal O Globo, ele confirmou nesta sexta-feira (18), em tom de brincadeira, que seu nome tem sido cogitado ao lado de outras opções. No entanto, o titular do Planejamento, Nelson Barbosa, ainda é apontado como favorito do núcleo petista do governo, devido a seu perfil desenvolvimentista. (Fonte Bahia Noticias )

A presidente Dilma Rousseff agradeceu nesta quinta-feira (17) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por ter desafiado o vice Michel Temer, que, na avaliação do governo, faz movimentos escancarados em defesa do impeachment. Dilma chamou Renan e os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) para um almoço, no Palácio do Alvorada, no qual Temer acabou sendo o prato de resistência. Renan entrou em confronto aberto com Temer na quarta-feira, 16, quando a Executiva Nacional do PMDB decidiu que novas filiações de deputados federais, a partir de agora, devem passar pelo crivo do comando do partido. A medida foi tomada para barrar o retorno de Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à liderança da Câmara, mas, mesmo assim, ele conseguiu as assinaturas necessárias para voltar ao posto. Até mesmo Renan ajudou na tarefa. Dilma também gostou de ver o presidente do Senado dizer em público que Temer tem responsabilidade pelo agravamento da

                                           Foto: Reprodução/ Agência Brasil As dívidas públicas com o setor farmacêutico chegaram a R$ 927 milhões. Isso porque o governo federal e os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal ainda não pagaram os medicamentos adquiridos via compras públicas. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, em O Globo, a União é responsável por 57% desse valor. O dado inédito foi levantado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa. Das 24 empresas entrevistadas, 20 delas sofrem com atrasos.

O lobista da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil, Júlio Faerman, confirmou em seu depoimento em delação premiada que fez doação de US$ 300 mil para a campanha da presidente Dilma Rousseff de 2010, por meio de transferência em contas na Suíça. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, Faerman fez o repasse para uma conta na Suíça para outra conta no mesmo país que pertencia ao então gerente de engenharia da Petrobras, Pedro Barusco, que depois também se tornou delator no contexto da Operação Lava Jato. Em depoimento até então inédito, Barusco confirmou a operação, de acordo com Folha, e afirmou que não precisou trazer os recursos da Suíça para a campanha no Brasil, mas sim compensar o valor na forma de “crédito em propinas” que o PT teria a receber de empresas por obras da Petrobras. “Na verdade o depoente não depositou dinheiro na conta de ninguém, simplesmente passando ao PT um crédito em propinas a receber. Que não sabe como esse pagamento teria sido feito ao PT,

A exploração dos jogos de cassinos, bingos, eletrônicos e do bicho foi autorizada pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado Federal na sessão da última quarta-feira (16), mas depende de uma decisão da Câmara dos Deputados para passar a vigorar. Isso porque o projeto, aprovado em caráter terminativo (ou seja, não precisa passar pelo Plenário do Senado) segue agora para análise da Câmara, que já tem projetos semelhantes em tramitação. De acordo com o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, afirmou que existem 30 projetos sobre o tema no colegiado que devem ser reunidos em um substitutivo. “Todos os projetos que existem na Câmara vão servir de subsídio para analisar o do Senado”, explicou Nascimento, antes de lembrar que a Casa deve fazer modificações na proposta enviada pelos senadores. Caso isto aconteça, o projeto volta para que o Senado faça as devidas alteraçõ