Foto: Reprodução / Ubaitaba.com O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié entrou com recurso para exigir uma pena mais severa contra o ex-prefeito de Ubatã, no sudoeste, Edson Neves da Silva. A acusação cobra prisão em regime fechado para o político. Em 25 de agosto, a Justiça Federal condenou o gesto ra quatro anos e seis meses de prisão (com início em regime semiaberto) pelo desvio de R$235,4 mil em verbas do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]. Ainda foi aplicada 90 dias-multa, com valor de duas vezes o salário mínimo. Segundo o recurso do MPF, a graduação em Direito, a atuação como advogado e a experiência política de Edson Neves possibilitaram que o réu tivesse maior consciência de suas condutas ilícitas, o que deve ocasionar o aumento da pena. O MPF considera, ainda, que o regime fechado deve ser definido como o inicial no cumprimento da pena, em razão de a pena ser superior a quatro anos e as circunstâncias judiciais serem desfavoráveis,

O relatório Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, divulgado nesta sexta-feira (28), aponta que 76% da população afirma ser 'fácil desobedecer à lei no Brasil'. Os dados indicam ainda que 81% dos entrevistados afirmam que sempre que possível as pessoas escolhem dar um 'jeitinho' em vez de seguir as leis. Já 59% dos entrevistados consideram haver poucas razões para uma pessoa seguir a lei no Brasil. As respostas foram dadas no âmbito da 'percepção sobre a obediência às leis no Brasil'. Foram consultadas 1650 pessoas residentes nas capitais e regiões metropolitanas de sete Estados – Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo – e do Distrito Federal durante o primeiro semestre de 2016. A pesquisa da FGV questionou os entrevistados sobre a percepção de honestidade de 'alguns agentes da lei'. Os juízes são percebidos po

Foto: Marcelo Pinto A Bahia foi apontada como o estado brasileiro com mais mortes violentas intencionais no ano de 2015. De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aconteceram 6.338 casos no ano passado. Apesar da liderança em números absolutos, a Bahia fica na sétima posição considerando o número de mortes por 100 mil habitantes, com taxa de 41,7. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma organização não-governamental que atua na área da atividade policial e da gestão da segurança pública. Na comparação com 2014, o estado apresenta melhora discreta. Há dois anos, a pesquisa registrou 6.366 mortes violentas intencionais, também a maior marca do Brasil. A taxa por 100 mil habitantes era de 42,1, o que representa queda de 0,9% entre os dois anos. A categoria Mortes Violentas Intencionais corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão

Itabuna está em lista / Foto: Reprodução/Ipiaú On-line Gestores de 18 cidades do Sul baiano, entre elas Itabuna, Camamu, Canavieiras e Gandu, são acusadas de desviar pelo menos R$ 12 milhões de recursos de programas federais. Os repasses foram feitos para programas de educação, saúde e assistência social, informou o A Tarde. Por conta disso, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus ajuizou duas ações civis públicas, com pedido liminar, contra o Banco do Brasil e a União. A intenção é fazer com que o banco impeça o saque indevido de verbas federais pelos gestores ou mesmo a transferência dos recursos para contas não autorizadas. O órgão requer, ainda, que a União, por ser a gestora financeira dos repasses, seja obrigada a fiscalizar os valores integrantes de seu patrimônio. Segundo as ações, ajuizadas pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, são inúmeros os casos de desvio ou apropriação de recursos públicos federais transferidos aos municípios. Ainda co

'Mirto' era acusado de tráfico de drogas e roubos (Foto:Ubaitaba Urgente) Duas pessoas morreram na madrugada desta sexta-feira (28), no bairro Zitão em confronto com o PETO da polícia Militar de Ubaitaba. A informação é do site local, Ubaitaba Urgente.  Os corpos dos homens mortos foram removidos para o DPT da cidade de Ilhéus. Um dos mortos foi identificado como sendo Tonidamilton Barbosa dos Santos (Mirto), acusado de tráfico de drogas e roubos na região.

Foram apreendidos 10 tabletes de maconha prensada Dez tabletes de maconha prensada, pesando aproximadamente 10 kg, foram apreendidos pela polícia militar na noite dessa quinta-feira (27) no bairro Residencial Antônio Carlos Magalhães (ACM). A droga foi localizada após a Guarnição Bravo do PETO abordar dois suspeitos no Caminho 5b. Os jovens Marco Antônio dos Santos Fernandes, 19 , conhecido também pelo apelido de Marquinhos, e Francis Fernandes Lopes, 21, confessaram aos policiais que tinham recebido de uma menor a mochila com a droga, confirmando assim a denuncia repassada a PM.  Dois jovens foram presos e uma adolescente de 15 anos apreendida. Após entregarem a mochila com a maconha, os dois indivíduos levaram a polícia até a casa da adolescente de 15 anos. Ela teria confessado à PM que recebeu a quantia de R$ 120,00 para pegar a droga na rodoviária e entregar à dupla. Todos os envolvidos e o material apreendido foram apresentados na delegacia de Jequié, onde um delegado

Foto: Elza Fiúza/ABr A Justiça Eleitoral de Cícero Dantas condenou uma professora a pagar multa no valor de R$ 53,2 mil por divulgar no Facebook uma pesquisa eleitoral sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento com as intenções de voto para prefeito na cidade de Antas apontava vantagem para candidata Roberta de Agnaldo (PP). A ação protocolada pela chapa adversária, liderada pelo candidato Sidonio Nilo (PSL), também era contra a Roberta. No entanto, o juiz José Brandão Netto entendeu que não haviam provas da participação da candidata no caso. Sidonio também levou a melhor nas urnas, com 57,55% dos votos válidos.

(Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo) O delegado federal Filipe Hille Pace, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, acusou a Odebrecht de pagar propinas para obter contratos e ‘garantir seus interesses’ em ‘qualquer governo de qualquer esfera da administração pública’. Os ataques à empreiteira ocorrem em meio à negociação do maior acordo de delação premiada entre a Procuradoria-Geral da República e dezenas de executivos da Odebrecht, incluindo o próprio Marcelo Bahia Odebrecht, presidente afastado do Grupo e na prisão da Lava Jato desde 19 de junho de 2015. “A Odebrecht pagava propina para consecução de contratos e para garantir seus interesses junto a qualquer governo de qualquer esfera da administração pública, demonstrando-se, assim, novamente, que a corrupção era e é multipartidária e sistêmica”, assinala o delegado no despacho de 289 páginas que indiciou o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) e Marcelo Odeb

Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias As prefeituras que não obtiveram nota dez no ranking da transparência do Ministério Público Federal (MPF) terão oportunidade de aprender como adequar seus portais às exigências do órgão. No próximo dia 8 de novembro, das 8h às 18h, o especialista em transparência pública Paulo Sérgio Gomes ministra um curso com dicas para implantação, homologação e atualização destas ferramentas. Em entrevista ao Bahia Notícias, o consultor contou que o público-alvo do curso são gestores que, por conta do resultado negativo no levantamento do MPF, foram alvos de inquéritos e ações civis públicas. O cumprimento dos requisitos impostos pelo órgão podem, segundo Gomes, livrá-los dos procedimentos. “O objetivo é mostrar como implantar o portal e, assim, extinguir inquérito e ação. Será um curso imersivo”, contou o especialista, que já ministrou curso sobre o tema para servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), logo após a homologação da Le

Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias Não é novidade que a relação entre a base aliada do governador Rui Costa e o secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, é ruim. Porém, nas últimas semanas, o tom se elevou e até em público alguns parlamentares passaram a criticar abertamente o responsável pela articulação política do governo ( lembre aqui ).  Nesta quinta-feira (27), o senador Otto Alencar (PSD) chegou a sugerir que há entraves nas articulações políticas do estado ( entenda aqui ). Consultados pelo Bahia Notícias, deputados com trânsito com o governo avaliam que a situação de Josias é “muito complicada”. “Deve cair. Os deputados federais estão reclamando e os deputados estaduais nem o procuram mais”, afirmou um parlamentar, que prefere não se identificar. Durante boa parte do tempo, as críticas ficavam restritas ao trato estadual, o que acabou ampliada recentemente com a insatisfação da bancada federal. De acordo com um parlamentar, o titular da Se

Foto: Reprodução Um assalto a ônibus próximo à BR-324 deixou dois passageiros mortos na noite desta quinta-feira (27): o sargento da reserva da Polícia Militar Gilberto Miranda de Andrade, 56 anos, e Josenildo Santos Reis, 41. Segundo informações do jornal Correio, três homens anunciaram o assalto na região da Brasilgás, por volta das 19h15, após ter entrado no veículo na altura do acesso à Vila Canária. O coletivo fazia a linha Narandiba-Nova Brasília. Uma passageira acionou a polícia após descer do ônibus, por ter percebido uma “atitude suspeita”. De acordo com os relatos das testemunhas, os três homens pagaram a passagem e sentaram em locais separados. Ao anunciarem o assalto, o sargento levantou de seu assento e reagiu. Iniciou-se um tiroteio e o PM foi baleado várias vezes na cabeça. Os disparos também atingiram Josenildo, que estava sentado. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a se deslocar até o local, mas os dois passageiros j

Foto: Montagem Bahia Notícias As contas dos prefeitos de Uauá, Olímpio Cardoso Filho, e de Xique-Xique, Alfredo Ricardo Bessa Magalhães, relativas a 2015 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A sessão que opinou pela desaprovação das gestões ocorreu nesta quinta-feira (27). Ao gestor de Uauá, a Corte de Contas ainda determinou multas no valor de R$ 56,7 mil. Segundo o TCM, Olímpio Cardoso extrapolou o índice para despesa total com pessoal, além de realizar licitações sem justificativa no valor de R$1.938.617,67. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, ainda determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa. Já o prefeito de Xique-Xique, Alfredo Ricardo Bessa Magalhães, terá de pagar multa de R$ 8 mil e devolver R$ 40,2 mil por conta de pagamento sem apresentação de notas fiscais. A punição tem a ver com o fato de o gestor não