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© Rafael Marchante/Reuters Renomados juristas montam em Curitiba nesta sexta-feira (11) o “Tribunal Popular” com o objetivo de julgar a Operação Lava Jato. Marcello Lavenère, integrante do Conselho de Jurados, disse à Sputnik Brasil que a ideia surgiu após as reiteradas denúncias de excessos e ilegalidades que estavam sendo cometidas no seio desta Operação. Muitos juristas, advogados e promotores de Justiça têm levantado dúvidas sobre a correção judicial das decisões da Operação Lava Jato, de seus procuradores e do Juiz Sérgio Moro. O ato é organizado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. O juiz de direito em Alagoas, Marcelo Tadeu Lemos, é o presidente da sessão, enquanto o ex-ministro da Justiça e procurador Eugênio Aragão é o responsável pela acusação contra a operação neste evento. O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, fica com "a defesa crítica e irônica da Lava Jato", nas palavras dos organizadores deste Tribunal Popul

                                      Os Vereadores são agentes políticos sujeitos a normas específicas para o exercício de suas funções, portanto, não sujeitos às normas destinadas aos servidores públicos. Todavia, o Vereador é considerado funcionário público para os efeitos penais (art. 327 do Código Penal Brasileiro). Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora  transitoriamente  ou  sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º Equipara-se a funcionários públicos quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública."           (Redação da Lei nº 9.983, de 14 de Junho de 2000)  Está, ainda, sujeito à observância da Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercíci

© Reuters Com a revisão da meta fiscal de 2017 e 2018, o governo estuda limitar o salário inicial dos novos servidores a R$ 5 mil. Segundo informações do Dia, o presidente Michel Temer também enviará ao Congresso uma proposta para adiar o reajuste de várias categorias que estava já previsto por lei para 2018. De acordo com a publicação, especula-se que o deficit primário deste ano salte da projeção de R$139 bilhões para R$159 bilhões. Em 2018, o rombo vai subir de $ 129 bilhões para R$ 149 bi. Por meio de nota, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho, analistas e auditores da Receita Federal, policiais rodoviários federais, especialistas em Infraestrutura, policiais federais, funcionários do Banco Central, servidores do Ipea, e outros, repudiaram a intenção de adiamento de reajustes.

© José Cruz/Agência Brasil Medidas têm de ser aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado até setembro para valer nas eleições de 2018 Na última quarta (9) e quinta-feira (10), a comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou parecer apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) e chancelou três propostas principais: a criação de mais um fundo público para financiar todas as campanhas, de R$ 3,6 bilhões; a instituição do chamado "distritão" para a eleição de deputados e vereadores; e o estabelecimento de mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores. Mas, sem a presença suficiente de integrantes da base governista, não conseguiu concluir a aprovação das medidas que alteram a Constituição Federal. Com isso, ficou para a semana que vem a votação de três emendas restantes ao relatório do deputado, que tratam de pontos laterais da reforma. As medidas têm de ser aprovadas pelos plenários da Câmara e do Senado até setembro para v

O deputado Sandro Régis tem mantido agenda de trabalho bastante agitada na capital federal. Na quinta-feira (10 ) participou em Brasília de uma audiência com Silvio Pinheiro, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) buscando investimentos para os municípios que representa. No mesmo dia, o parlamentar, juntamente com o deputado Leur Lomanto Júnior, o deputado Pedro Tavares e o diretor de municípios da Secretaria de Governo do Palácio do Planalto Dr. Marcus Calheira, estiveram em audiência com o superintendente Nacional da Ceplac Juvenal Maynart para discutir soluções para alavancar a lavoura cacaueira e também falar sobre a lei 13.340/16 que trata da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural.