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A determinação foi concedida devido a uma ação penal que está em curso na 1º Vara Criminal de São Bernardo do Campo, através de uma medida cautelar. Segundo a  Folha de S. Paulo , a ação possivelmente se trate de uma acusação de quebra de sigilo de dados. Não é possível precisar do que se trata, já que a ação está tramitando em sigilo de justiça. As operadoras receberam a decisão judicial nesta quarta e a medida começará a valer a partir da zero hora desta quinta-feira (17).

As Ruas de Ibirataia ficaram pequenas para uma multidão que veio na manhã desta quarta-feira (16) prestar a sua ultima homenagem na despedida da professora Flavia que faleceu na terça-feira (15) em consequências de complicações de um procedimento cirúrgico a qual submeteu no Hospital Geral de Ipiaú                                                                                                                                                                                      Grande comoção causou em toda região pois ela era uma jov...

Caio Pina é o atual presidente da Câmara de Ibirataia O presidente da Câmara Municipal de Ibirataia, o edil Caio Pina (PP), é o novo presidente da União dos Vereadores da Bahia (UVB). Pina assume o mandato após renúncia do então presidente Joceval Rodrigues, vereador de Salvador e presidente do PPS da Bahia. O mandato vai até fevereiro de 2017. “Nossa meta principal agora é reunificar e estruturar essa entidade que conta com mais de 5 mil vereadores no Estado. Vamos buscar realizar cursos de qualificação para aperfeiçoar o processo legislativo municipal e as fiscalizações por parte dos vereadores junto ao poder executivo, além de aproximar a UVB dos poderes constituídos do Estado, buscando sempre fazer com que o legislativo seja cada dia mais prestigiado e estruturado para atender e representar melhor a população”, disse Caio Pina, que já assumiu a presidência. 

Foram registrados 2.401 casos de microcefalia em 20 estados brasileiros, a maioria na Região Nordeste. O dado foi apresentado nesta quarta-feira (16) aos senadores da Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ) pelo Ministro da Saúde, Marcelo Castro, que veio ao Senado debater o aumento do número de casos de microcefalia no país; as políticas públicas de prevenção, controle e contenção de riscos; e os danos e agravos à saúde pública.  Segundo o ministro, há uma explosão de casos de microcefalia no Brasil comparativamente ao número de casos que existiam. Entre 2000 e 2014, a média era de 150 bebês nascidos com má-formação cerebral por ano. Os senadores se mostraram preocupados com o avanço da proliferação do mosquito transmissor do vírus Zika, um dos causadores da microcefalia.  Reportagem de George Cardim, da  Rádio Senado .

O município que ultrapassar o limite de gastos com pessoal não será obrigado a pagar despesas empenhadas no mandato do prefeito anterior, quando houver perda de arrecadação. O projeto ( PLS nº 316/2015 ), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), que analisa propostas da chamada  Agenda Brasil . A mudança não se aplica quando houver recursos disponíveis em caixa no Município.  Segundo o autor da proposta, senador Otto Alencar (PSD–BA), devido à queda das receitas e elevação dos gastos com pessoal, os atuais prefeitos poderão deixar despesas para seus sucessores sem a correspondente fonte de recursos, o que seria, na prática, uma “pedalada fiscal” municipal. Para o relator, senador Blairo Maggi (PR–MT), medida é justa porque a crise econômica atual atinge com maior rigor os pequenos municípios.  Mais detalhes com a repórter da  Rádio Senado , Nara Ferreira.

Além de alçar figuras como o juiz Sérgio Moro ao posto de heróis e debater a corrupção como nunca antes no Brasil, a Operação Lava Jato também deu fama a um instituto muito utilizado durante as investigações de esquemas de corrupção na Petrobras: a delação premiada. Sem ela, talvez, a operação não teria os resultados que apresenta. Entretanto, a quebra do silêncio de investigados, em troca de benefícios como diminuição da pena em caso de condenação, suscita algumas polêmicas. Para o professor de direito penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), advogado criminalista e presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, César Faria, uma delas está na forma em que como a delação vem sendo utilizada na Lava Jato. Na sua avaliação, há um desvio de rota na função da colaboração premiada. “Aí é que eu falo, em tese, que quando é decretada uma prisão cautelar para se obter delação premiada, isso não é delação premiada, é uma extorsão premiada”, afirmou em entrevista ao Bahia Notícia...