‘Prisão para obter delação é extorsão premiada’, critica professor de direito penal
Além de alçar figuras como o juiz Sérgio Moro ao
posto de heróis e debater a corrupção como nunca antes no Brasil, a Operação
Lava Jato também deu fama a um instituto muito utilizado durante as
investigações de esquemas de corrupção na Petrobras: a delação premiada. Sem
ela, talvez, a operação não teria os resultados que apresenta. Entretanto, a
quebra do silêncio de investigados, em troca de benefícios como diminuição da
pena em caso de condenação, suscita algumas polêmicas. Para o professor de
direito penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), advogado criminalista e
presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, César Faria, uma delas
está na forma em que como a delação vem sendo utilizada na Lava Jato. Na sua
avaliação, há um desvio de rota na função da colaboração premiada. “Aí é que eu
falo, em tese, que quando é decretada uma prisão cautelar para se obter delação
premiada, isso não é delação premiada, é uma extorsão premiada”, afirmou em
entrevista ao Bahia Notícias. Para ele, o método tem violado garantias
constitucionais dos investigados pela operação. Clique aqui e leia a entrevista completa.
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