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A cinco dias do primeiro turno das Eleições Municipais 2016, o calendário eleitoral observa que esta terça-feira (27) é o último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e as pessoas autorizadas formalizem pedido ao juízo eleitoral para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral. Também é o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais divulgarem em suas páginas na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local de funcionamento da junta eleitoral. Sistemas e programas A Justiça Eleitoral disponibilizou aos partidos políticos e diversas instituições um prazo para acompanhar de perto as fases de especificação e de desenvolvimento dos programas de computador que serão utilizado

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do artigo 236 do Código Eleitoral ( Lei nº 4.737/1965 ). No entanto, o eleitor poderá ser preso em flagrante delito se arregimentar outros eleitores ou fizer propaganda de boca de urna no dia da eleição. Também constitui crime usar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer espécie de propaganda de partido político ou candidato. O eleitor que for flagrado praticando tais crimes será punido com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR. Embora não haja eleição no Distrito Federal e em Fernando de Noronha, os eleitores de outros estado

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra a senadora Gleisi Hoffman (PT) e o marido, ex-ministro Paulo Bernardo, conhecido por "PB", tornando-os réus no âmbito da operação Lava Jato. Além do relator, ministro Teori Zavascki, votaram pela aceitação da denúncia os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. A denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) acusa o casal e o empresário Ernesto Krugler de receberem R$ 1 milhão do esquema de corrupção na Petrobras intermediados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Desde março de 2015, Gleisi e Bernardo são investigados por usar propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras para a campanha da senadora. Em abril, a PF encaminhou indiciamento de Gleisi ao Supremo. Em maio, a PGR ofereceu a denúncia contra o casal. (Fonte: Diário do Pod

A poucos dias do primeiro turno das eleições municipais de 2016, a Justiça Eleitoral avalia os primeiros impactos das novas regras de financiamento eleitoral, prestação de contas e propaganda política. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso Nacional em 2015 ( Lei 13.165/2015 ). De acordo com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira, já é possível notar pontos positivos e negativos da nova legislação. Como fator positivo, ele aponta a prestação de contas em tempo real, que permite um controle mais rigoroso por parte da Justiça Eleitoral. Já entre os aspectos negativos, o ministro destaca o calendário eleitoral, que ficou curto e inviabilizou que a Justiça julgasse todos os pedidos de registro de candidaturas até o dia das eleições. Saiba mais sobre os impactos das novas regras na reportagem de Marcela Diniz, da Rádio Senado .

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando indicação de relator, a proposta de Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados para a próxima legislatura (2019-2023). O projeto ( PLS 315/2016 ) tem como base a atualização da população de cada estado feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado. Mantendo-se o atual número de deputados em 513, o estado que mais aumentará sua representação será o Pará, passando de 17 para 21. Outros estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais (passará de 53 para 55) e Amazonas (de 8 para 10). Entre as unidades que mais perderiam representantes, estão o Rio de Janeiro (cairia de 46 para 43), o Rio Grande do Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para 10) e o Piauí (de 10 para 8). Na justificativa, Flexa diz que se baseou em critérios já adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), &q

Os jornalistas credenciados não poderão mais circular no quarto andar do Palácio do Planalto, onde ficam a Casa Civil, a Secretaria de Governo e o Gabinete de Segurança Institucional.  Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a orientação foi passada aos seguranças pela Secretaria de Comunicação, por ordens do chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Os profissionais foram proibidos de circular no local a partir do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prosseguindo na gestão Dilma Rousseff – segundo a coluna, nos governos militares, de Fernando Collor, José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, o trânsito era livre. Michel Temer chegou a liberar por algumas semanas, inclusive no terceiro andar, onde fica seu gabinete, mas proibição voltou a vigorar. 

Foto: Divulgação / Polícia Civil Um homem foi preso nesta segunda-feira (26) em Filadélfia, no Piemonte Norte do Itapicuru, no centro norte baiano, por ter agredido um policial durante uma carreata eleitoral. José Alberto Borges Júnior, de 24 anos, foi detido após sentença da 149ª Zona Eleitoral. O acusado é suspeito de integrar um grupo que agrediu e roubou uma arma de um subtenente da Polícia Militar em uma carreata. De acordo com a Polícia Civil, o policial pediu aos responsáveis pelo evento que desligassem o som conhecido como “paredão”, uma vez que infringia a legislação eleitoral, além de estar a menos de 200 metros do hospital municipal de Filadélfia. Ainda segundo a Polícia Civil, o policial se identificou, mas mesmo assim o grupo acabou agredido. Testemunhas disseram que um locutor no evento, estimulava o grupo agressor.  A prisão do agressor foi feita por policiais da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Senhor do Bonfim.

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil Por determinação do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deverá enviar para a Polícia Federal (PF) dados sobre parlamentares, assessores e funcionários da Casa. A Polícia investiga se o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), foi contratado pela empreiteira UTC Engenharia “para passar informações privilegiadas oriundas da Corte de contas e da Comissão de Obras Irregulares (COI) da Câmara dos Deputados”. A PF relatou ao Supremo dificuldades em receber informações da Câmara no envio dos parlamentares, assessores e funcionários que integram o Comitê de Avaliação das Informações Sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) entre os anos de 2011 a 2015, bem como os dados funcionais de todos, incluindo CPF, ramais e telefones celulares funcionais (com período de utiliza

                                            Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse que o pagamento de propina acontece na Petrobras desde o governo do ex-presidente José Sarney. De acordo com a coluna Radar Online, a declaração foi dada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no processo de cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer, das eleições em 2014. Segundo Costa, quem quisesse cargos de comando na estatal tinha de "entrar no jogo".

. A prefeitura de Itagibá registrou no Diário Oficial em 31 de maio desse ano a licitação para compras de fogos de artifícios para eventos e solenidades realizadas pelas secretarias do município. O valor estimado pela empresa Comercial de Fogos JVL - LTDA, situada na zona rural de Sapeaçu, na Bahia, vencedora do pregão, foi de exatos R$ 65.800,00. O registro da licitação foi homologado no dia 17 de junho do corrente ano. O valor para investimentos em fogos de artifícios vem gerando muitas criticas ao atual gestor do município, Marcos Barreto (Marquinhos), candidato a reeleição. A reportagem do GIRO não conseguiu contato com o prefeito para comentar o caso. Buffet de R$ 1 milhão Em fevereiro desse ano, outra licitação da prefeitura de Itagibá foi alvo de suspeitas, quando previa gastos de até R$ 1 milhão e 438 mil com buffet. Conforme a licitação poderia ser adquirida no total até 174 mil unidades, dentre essa quantia, até 47.000 unidades de pãezinhos, 18.000 unidad

Nessa segunda-feira (26) um homem foi morto em Belmonte, sul da Bahia.  Com a morte de um jovem de 19 anos durante um comício na noite desta segunda-feira, 26, em Barrolândia, distrito de Belmonte, no sul da Bahia, sobe para seis o número de homicídios registrados em eventos políticos esse ano na Bahia. No último domingo (25), um homem de 29 anos também foi morto durante um evento político no município de Iguaí. Outros casos já foram registrados em Ipiaú, Jitaúna e no município de Barra, região oeste da Bahia, onde foram mortos um vereador e um gari que participavam de uma passeata política. Apesar do número alto de homicídios nesses eventos, a maioria não tem relação com a política. (Giro Ipiaú)