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Foto:TV Bahia O motorista de uma carreta foi amarrado e teve os pneus do veículo roubados, na madrugada desta terça-feira (13), na BR-101, nas proximidades do município de Entre Rios, distante cerca de 140 quilômetros de Salvador. As informações são da Polícia Rodoviária Federal. De acordo com a PRF, o motorista foi abordado por homens armados no momento em que estacionava a carreta em um posto de gasolina da região. Ele foi levado para uma plantação de eucaliptos, onde ficou amarrado até a chegada da polícia. Ainda segundo a PRF, esse tipo de crime tem sido comum na região. O caso está sob investigação da Polícia Civil de Entre Rios. *Informações do G1

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou superfaturamento de R$ 960,9 milhões na instalação de tubulações na Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Relatório de auditores da corte que será julgado na quarta-feira (14) propõe o bloqueio de bens do consórcio responsável pelas obras, formado pelas empreiteiras Queiroz Galvão e Iesa, além de Paulo Roberto Costa e Renato Duque, ex-diretores da Petrobras alvos da Operação Lava Jato. O tribunal tem adotado a indisponibilidade patrimonial de empresas envolvidas no petrolão como forma de assegurar ressarcimento de prejuízos à estatal no futuro. No mês passado, medida semelhante imobilizou R$ 2,1 bilhões da Odebrecht e da OAS. No entanto, nesse caso, liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteram a decisão. O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a corte de contas, um órgão administrativo, não pode bloquear bens de particulares. Na mais recente auditoria, o TCU fez uma revisão dos custos das obras para a i

Foto: Reprodução / TV Globo Os recursos do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continuam bloqueados nos bancos da Suíça e o ex-parlamentar não poderá movimentar o dinheiro até que haja uma definição sobre os processos que ele enfrenta na Justiça brasileira. Os ativos, porém, apenas voltarão ao Brasil se Cunha for condenado, se houver uma decisão de um tribunal ou se um acordo de delação premiada estipular a devolução dos recursos, como ocorreu no caso de ex-diretores da Petrobras. Em Berna, a Procuradoria suíça não informa os valores mantidos por Cunha. Mas o Ministério Público do país confirma que os ativos continuam congelados. No final de outubro de 2015, o ministro Teori Zavascki determinou o pedido de transferência do dinheiro da Suíça para o Brasil, em um volume de cerca de 2,5 milhões de francos suíços (R$ 8,6 milhões). No total, os suíços já bloquearam cerca de US$ 800 milhões em mais de mil contas relacionadas com ex-diretores da Petrobras, políticos br

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), uma Proposta de Emenda à Constituição que inclui medidas como a instituição de cláusula de barreira e a extinção de coligações para as eleições proporcionais. A PEC 36/2016 foi proposta por Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que pedem revisão das regras eleitorais. O texto aprovado pela CCJ sugere, por exemplo, que políticos que forem eleitos em 2016 e 2018 percam os mandatos caso se desfiliem dos partidos pelos quais foram eleitos. Vices e suplentes também não poderiam trocar de sigla. A exceção seria em casos de mudança do programa partidário ou perseguição política, além daqueles que não superarem a cláusula de barreira que pode ser instituída pela PEC. Essa cláusula define partidos com “funcionamento parlamentar”: aqueles com acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que pune com mais rigor os atos de violência praticados contra cães e gatos ( PLC 39/2015 ). O relatório do senador Álvaro Dias (PV-PR) prevê uma pena de dois anos de prisão para quem matar os animais de estimação e de até três meses de detenção para quem abandonar ou estimular brigas entre cães. O texto ainda determina aumento de um terço da pena se o crime for praticado com uso de veneno, fogo, asfixia, por mais de duas pessoas ou pelo dono do animal. O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado. Ouça a reportagem de George Cardim, da Rádio Senado .

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016 , que promove várias alterações nas regras eleitorais e partidárias, é um dos mais de 30 itens constantes da pauta da reunião que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) fará nesta terça-feira (13). Entre outras mudanças, ela estabelece a perda de mandato para ocupantes de cargos eletivos que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos; põe fim às coligações partidárias nas eleições legislativas a partir de 2022; e institui o percentual mínimo de 2% dos votos válidos, em pelo menos 14 unidades da federação, como pré-requisito para um partido ter funcionamento parlamentar.                            

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode analisar 20 propostas nesta terça-feira (13). Entre elas, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 482/2011 , que torna obrigação das empresas aéreas reservar nas aeronaves duas poltronas gratuitas para idosos. Os senadores também devem votar projeto que restringe o pagamento antecipado em contratos públicos ( PLC 169/2015 ). CAE pode votar cota de passagens aéreas gratuitas para idosos Fonte Agência Senado                      

Candidatos ainda não confirmaram participação (Foto:Divulgação) Está previsto para as 09h dessa quarta-feira (14), no auditório do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães uma sabatina entre os candidatos a prefeito de Ipiaú, Cleraldo Andrade (DEM) e Maria das Graças (PP). Segundo o diretor da unidade escolar, até o momento nenhuma das coligações confirmou a participação dos seus candidatos. “Eles ainda não confirmaram, mas acreditamos que todos irão participar”, disse Tompson Gomes Bacelar. O evento é organizado pelos professores da área de Ciências Humanas do Colégio Modelo. A ideia surgiu após questionamentos de alunos sobre o acesso aos planos de governo de cada candidato a prefeito. Os postulantes não poderão fazer perguntas ao concorrente, apenas responderão aos questionamentos dos estudantes da rede estadual. Segundo a organização, ao iniciar a atividade, o candidato terá dez minutos para expor uma síntese de suas principais propostas. Logo após, haverá cinco r

Jefferson Rudy/Agência Senado O Senado aprovou nesta segunda-feira (12) uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas para os agentes comunitários de saúde. O projeto (PLC 210/2015 ), que segue para sanção presidencial, atualiza a legislação desses profissionais. Entre os benefícios aprovados, está a preferência no Minha Casa Minha Vida, o reconhecimento do tempo de serviço para aposentadoria, o adicional de insalubridade e o piso salarial. No Senado, o projeto foi relatado pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Aprovado em julho na CAS, o projeto foi levado de imediato ao Plenário por um requerimento de urgência apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). No entanto, não houve acordo na ocasião e o projeto só veio a ser votado agora. — Os agentes têm um papel importante, que todos nós reconhecemos. O projeto é uma f

 Eduardo Cunha é o sétimo deputado cassado desde a criação do Conselho de Ética, em 2001          Luis Macedo / Câmara dos Deputado O Plenário da Câmara dos Deputados cassou, por 450 votos a 10, o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não ter contas no exterior. Cunha nega que tenha mentido à CPI, argumentando que apenas é beneficiário de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior. Houve 9 abstenções. Com o resultado, Cunha fica inelegível até 2026. Ele é o sétimo deputado a ter o mandato cassado desde a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar , em 2001. Cunha esteve afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano, assim como da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou a este cargo. Os deputados acolheram, nesta segunda-feira (12), parecer