Projeto revoga lei que obriga uso de farol baixo durante o dia nas rodovias
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José Cruz/Agência Barsil Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei do Senado ( PSL 6/2017 ) que revoga a obrigatoriedade do uso de farol baixo nas rodovias durante o dia. O autor da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), ressaltou que a lei 13.290/16 se tornou inadequada pois, segundo ele, não se pode garantir que seja benéfica à segurança viária, e desproporcional, já que tem simplesmente aumentado a arrecadação de multas, de forma injusta. Viana explicou que a lei foi baseada em estudos que não condizem com a realidade brasileira, já que foram realizados em países de alta latitude e, portanto, com baixa incidência de luz solar em parte do ano, notadamente no inverno. — Estudos independentes realizados nos Estados Unidos da América, cujas latitudes são mais próximas às nossas, foram inconclusivos quanto aos benefícios do farol aceso diurno — disse. O projeto tramita de forma terminativa na CCJ, e, caso seja ap