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O Projeto de Lei n° 014/2017, da autoria do vereador  Josenaldo de Jesus (Jô da AABB), que reduz  em 40% (quarenta por cento) o percentual cobrado pela Embasa na tarifa do serviço de esgotamento sanitário. Em votações a que foi submetido o projeto foi aprovado por unanimidade. Tudo indica que ainda esta semana venha a ser sancionado. O vereador comemora os avanços obtidos e explica que o percentual de 80%(oitenta por cento) estipulado pela Embasa não obedeceu qualquer critério técnico ou legal, utilizando-se apenas como parâmetro o consumo de água. Jô da AABB disse que não medirá esforços para reduzir o valor cobrado, inclusive admite recorrer ao Ministério Publico para defender os interesses da população que vem sendo penalizada com o pagamento compulsório pela prestação do serviço. “A taxa de 80% penaliza com maior intensidade os segmentos mais carentes da comunidade ipiauense, notadamente moradores dos bairros Santa Rita e ACM, e mesmo sendo reduzida pela metade ainda pesa no

Gilmar Felix / Câmara dos Deputados Com a notificação, a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 2/17 começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O prazo de dez sessões para apresentação da defesa vale a partir desta quarta-feira O primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), notificou nesta tarde, oficialmente, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) sobre a denúncia encaminhada pelo do Supremo Tribunal Federal e lida em Plenário na terça-feira (26). Giacobo entregou os documentos no Palácio do Planalto, para o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. “Estou aqui cumprindo meu papel institucional, mas como cidadão brasileiro, estou triste pelo momento que o Brasil passa com todo esse mar de corrupção, e espero que o combate à corrupção continue diuturnamente”, disse.

Foto: TV Bahia Os índios, que ocupam a fazenda do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e do seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima, ambos do PMDB, querem que a área seja demarcada como reserva, segundo informações da TV Bahia. “Precisamos ocupar aqui porque é o nosso território”, disse Txawá Pataxó, em entrevista à reportagem. Os índios ocupam a área desde a madrugada do último domingo (23), e a Polícia Federal vai investigar o caso. Segundo eles, havia na fazenda 1100 cabeças de gado, mas os funcionários retiram no mesmo dia. A fazenda dos peemedebista tem uma área de 643 hectares. Informações: bahia.ba

Foto: Renato Araújo/ABr. Por quatro votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou, nesta terça-feira (26), a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Segundo o jornal O Globo, também foi revogado o monitoramento por tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de meios eletrônicos de comunicação, como celular e e-mail, e o impedimento de contato com outras pessoas além de familiares e advogados. Garotinho foi condenado por compra de votos nas eleições de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Informações: bahia.ba