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O advogado eleitoralista Ademir Ismerim, em entrevista ao Bahia Notícias, deu uma cutucada na Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia (OAB-BA), devido ao empenho desprendido na luta em favor dos jegues da Lavagem do Bonfim. “A OAB historicamente tem sempre faltado em não interferir em situações mais importantes”, reclamou. O jurista destaca que outras questões que estão em pauta na imprensa baiana, de maior relevância, passam despercebidas pelos diretores da entidade. “Postos faltam médicos, teve aumento nos impostos municipais sem justificativa, violência na cidade, violência no próprio cortejo do Bonfim”, cita. “A OAB fica se metendo em brigas de entidades, que estão corretas, e tem que se posicionar, mas a OAB ficar emprestando o nome, que é muito forte, para uma briga de entidades...”, disse. Por fim, ratificou: “Eu não me sinto representado pela OAB nessa briga pelos jegues na Lavagem do Bonfim”. (Rafael Rodrigues BN

Helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) Depois de todo o burburinho gerado por conta do salvamento da mãe do deputado estadual Zé Neto (PT), que foi retirada da Ilha da Itaparica no dia 1° de janeiro em um helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), a corporação, juntamente com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), se apressou em divulgar um comunicado para explicar que o uso da aeronave está acessível a todos os baianos, e o resgate da mãe do parlamentar não se tratou de um ato de exceção ou concessão de privilégio. “Salvar vidas resgatando e transportando pessoas através de suas aeronaves, longe de ser uma exceção, é um serviço que está disponível para toda a população baiana e faz parte da rotina dos profissionais que trabalham no Graer, desde 2007”, diz o comunicado. Em entrevista ao BN, Zé Neto comentou a situação. “Cheguei a ficar chocado com a informação, pois parecia que estava sendo uma utilização exclusiva”, afirmou. O deputado le

Os integrantes de uma quadrilha de assaltantes de bancos, presos na noite desta quinta-feira (6), em Feira de Santana, a 109 km de Salvador, pretendiam assaltar uma agência bancária do município de Terra Nova. De acordo com o delegado regional de Feira de Santana, Fábio Lordello, a polícia trabalha com a hipótese de haver outros membros no grupo. Ainda segundo ele, as prisões foram realizadas antes do fim das investigações para evitar a ação dos bandidos. Os ladrões são suspeitos de terem participado do roubo às agências do Banco do Brasil dos municípios baianos de Mairí, Utinga e Baixa Grande. Com os detidos, a Polícia encontrou uma submetralhadora, uma pistola 380, uma espingarda calibre 12 - tipo escopeta e várias munições de diversos calibres, além de dois coletes à prova de balas e uma moto. Informações do Acorda Cidade. [FONTE BN]

A crise política, administrativa e financeira que atinge a prefeitura da capital baiana foi discutida, nesta sexta-feira (7), pela Executiva municipal do PSDB baiano. Para o dirigente municipal da legenda, José Carlos Fernandes, todos os partidos devem buscar alternativas para que Salvador, segundo ele, não continue a ser prejudicada. “São necessárias medidas urgentes, de curto e médio prazo, para que a nossa capital volte a ter credibilidade e a população retome a sua estima”, disse. Para ele, existem recursos do governo federal para organizar a cidade, inclusive para a Copa de 2014. “O que faltam são projetos, competência gerencial e falta credibilidade política”, criticou. No encontro foi também foi tratado a agenda de atividades da sigla para o biênio 2011/2012. O cronograma prevê a intensificação do processo de filiação partidária, implantação de diretórios zonais e a promoção de palestras e seminários para discutir o desenvolvimento da cidade. [FONTE BN]

Agencia Estado imprimir Para baratear as despesas dos brasileiros fora do País, a Receita Federal isentou de Imposto de Renda Retido na Fonte as remessas de valores destinadas à cobertura de gastos pessoais em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou em missões oficiais. Publicada hoje no Diário Oficial da União, a isenção vai possibilitar "a diminuição das despesas com viagens ao exterior compradas em agências de viagens sediadas no Brasil, tornando os pacotes turísticos vendidos no País mais competitivos em relação aos pacotes vendidos no exterior por agências de turismo estrangeiras", afirmou o fisco, em nota à imprensa. Para pessoas físicas, o limite global para isenção é de R$ 20 mil mensais, para si e dependentes. Da mesma forma, as empresas brasileiras poderão utilizar o benefício para remessas globais de até R$ 20 mil por mês, para seus empregados e dirigentes. Já as agências de viagens terão teto de R$ 10 mil mensais por passageiro, até o limi

Por: Marcus Vinícius Americano da Costa Marcus Vinícius Americano da Costa Advogado, Jurista, Professor-Mestre e Procurador; Autor de Diversas Obras Jurídicas. E-mail: americanodacosta@ig.com.br Diferenças: imunidade, isenção e anistia tributárias Em regra, por questões de política fiscal e econômica, para proteger o interese social e manter o pacto federativo, o princípio da imunidade tributária, a recair em determinadas pessoas (subjetiva), fatos e objetos ou coisas ou bens (objetiva), impede a instituição de impostos na forma do disposto nas alíneas do inciso VI, art. 150, CF, excluídas as taxas e as contribuições (e outros tributos). Portanto, a imunidade é vista como um caso de inexibilidade do imposto, simplesmente porque a intenção do legislador constituinte assim determinou, embora, apenas em tese, haja o efetivo fato gerador e, conseqüentemente, a sua incidência. É, em suma, uma limitação expressa e constitucionalmente imposta ao Poder Tributante. Est

Por: Álvaro Dultra Álvaro Dultra Bacharel em Administração de Empresas pela UNIFACS – Universidade Salvador, Bacharel em Direito pela UCSAL – Universidade Católica do Salvador, Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo A conversão de auxilio doença em aposentadoria está cada vez mais difícil Ao longo dos anos o Direito previdenciário no Brasil vem se modernizando em todos os aspectos; principalmente no que se refere ao controle administrativo e financeiro da “carteira” Previdência Pública. Não somente por conta do iminente déficit dos contribuintes ativos em relação aos inativos, como também da total desorganização que existia no levantamento e apuração da viabilidade financeira da Previdência Social no Brasil. Tais observações introdutórias servem para situar o leitor em relação ao tema proposto: De como está difícil hoje em dia, fraudar o sistema previdenciário, principalmente na concessão e man

Por: Tereza Cristina Almeida Ferreira Tereza Cristina Almeida Ferreira Defensora Pública Geral do Estado da Bahia e Presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais. Defensoria: essencial à Segurança Pública A Defensoria Pública vive momento ímpar que confirma sua vocação na defesa dos direitos fundamentais, pautada na transparência e compromisso social. Essa instituição iniciou um processo de crescimento, de consolidação da autonomia que a tornou fortalecida e, conseqüentemente, mais amparada legalmente para o cumprimento de sua missão junto à fatia mais necessitada da população. Em uma realidade como a vivenciada hoje pela Bahia e Brasil, nos deparamos com um desafio que, sem dúvida, no tocante ao direito à Justiça, se configura como um dos maiores de um Estado de Direito comprometido com o desenvolvimento de uma política de segurança humanista e democrática. A Segurança Pública e a Política Carcerária se impõem como duas das maiores dificul