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No aniversário de 28 da Constituição Federal, comemorado nesta quarta-feira (5), por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) convalidou a execução de uma pena antes do trânsito em julgado, a partir de uma decisão de segundo grau. A Suprema Corte indeferiu a medida Cautelar da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 43 e ADC 44), relatada pelo ministro Marco Aurélio. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello para defirir a medida. Os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram para indeferir a petição. A medida cautelar busca revogar decisão proferida anteriormente pela Corte no habeas corpus 126292, que foi proferido no dia 17 de fevereiro deste ano, no qual foi considerando válido, naquele caso, o cumprimento da pena de prisão antes do trânsito em julgado da condenação. 

                                                           Foto: Reprodução / Tribuna da Região Moradores de Ubaitaba, na noite desta terça-feira (4), foram à Câmara de Vereadores pedindo o veto do projeto que irá reajustar o salário dos vereadores, prefeito, vice e secretários a partir de janeiro de 2017. O projeto foi aprovado na última semana pelos próprios edis, mas não pela comunidade local, que, através de representantes de diversos seguimentos da sociedade, realizou um protesto pacífico. Segundo o Tribuna da Região, os vereadores defendem o aumento e justificam relatando que o documento já estava com o prefeito Asclepíades de Almeida, o Bêda (PMDB), e que não tem como ser revertido, uma vez que o prazo para recursos está encerrado. Com o reajuste, o salário do prefeito salta de R$ 12 mil para R$ 14 mil, do vice de R$ 6 mil para R$ 7 mil, dos secretários de quatro para R$ 5,5 mil e dos vereadores de R$ 6,25 mil para R$ 7 mil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (5) que identificou, ao lado do Tribunal de Contas da União (TCU), 200.011 casos com possíveis indícios de irregularidades na prestação de contas de candidatos durante o primeiro turno da eleição. De acordo com levantamento feito pelo G1, o valor chega a R$ 659,3 milhões. O TSE apontou, por exemplo, que 37.888 inscritos no programa Bolsa Família doaram R$ 36,8 milhões, incluindo uma pessoa que doou R$ 1,2 milhão em bens e serviços estimáveis em dinheiro. Além disso, 55.670 desempregados doaram R$ 84,2 milhões e o número de casos de mortos com registro de doação eleitoral chegou a 250.

A ação policial que teve início por volta das 07h da manhã dessa quarta-feira (05) no município de Barra do Rocha terminou doze horas depois, quando o último suspeito de participar do grupo de assaltantes foi localizado. Leonardo Viana da Silva, morador de Porto Seguro, foi preso pela Polícia Militar, por volta das 19h, próximo ao Terminal Rodoviário de Barra do Rocha. Populares desconfiaram dele, usando uma roupa manchada de sangue e acionaram a PM. Durante a troca de tiros no período da manhã contra a polícia, um comparsa de Leonardo, de nome ainda não divulgado, morreu no confronto. O outro, Marcos Vinícius, morador de Ipiaú, foi preso. Leonardo afundou no Rio de Contas e durante o dia foi procurado por policiais militares que chegaram a acreditar que o bandido estivesse morto. Dois foram presos e um morreu em confronto com a PM (Fotos:Giro Ipiaú) À PM, Leonardo confessou os assaltos realizados na noite anterior em Jequié, quando roubou um táxi, e na cidade de Ubaitaba, on

                                                 Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil   O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. Pela segunda vez – a petista também teve as contas do exercício de 2014 reprovadas – os ministros da Corte de Contas argumentaram que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal causou descontrole das contas públicas, sendo o principal fator da crise econômica que atinge o país. Entre as irregularidades encontradas estão as chamadas pedaladas fiscais, com uso de recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano Safra, e emissão de créditos suplementares que aumentaram as despesas do governo, quando já se sabia que era necessário reduzir gastos para cumprir a meta fiscal prevista para o exercício. As ilegalidades apontadas foram as mesmas que embasaram o processo que culminou no impeachment da ex-presidente. Em r

                                                      Foto: Reprodução / Facebook Um internauta alega ter encontrado o corpo de uma sereia na praia de Great Yarmouth, na Inglaterra, no último domingo (2). As imagens mostram o que seria o tronco de um corpo humano com uma cauda de peixe. As imagens já foram compartilhadas mais de 20 mil vezes. De acordo com o Extra, especialistas ainda não se manifestaram sobre o achado, mas há quem acredite se tratar do corpo de uma foca que se decompôs na areia da praia.

                                             Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma dura crítica ao presidente Michel Temer nesta quarta-feira (5), ao afirmar que o Palácio do Planalto está tratando deputados como “palhaços” na discussão do projeto que modifica a Lei de Repatriação de recursos do exterior. "Então não vota nada. Agora, depois não vá querer aumentar imposto. Quero dizer o seguinte: se essa arrecadação vier abaixo do que está se esperando, o governo não vai fechar a conta e vai ficar com a conta aberta. Estou dizendo explicitamente. O grande conflito era foto ou filme. Agora o governo quer de novo filme, então não trate a gente como palhaço", disse Maia, de acordo com a Folha de S. Paulo. Ainda segundo a publicação, os termos foto e filme referem-se à maneira como a multa será aplicada e também como o dinheiro repatriado será tributado. Se é como a Câmara quer, sob bens e recursos qu

                                                   Marcelo Camargo/Agência Brasil Maia foi relator de proposta de reforma política aprovada pela Câmara no ano passado, que prevê, entre outros pontos, o fim da reeleição e mandatos de cinco anos para presidente, governador e prefeito, e que ainda não foi analisada pelo Senado. Ele acrescentou ainda que fim do voto obrigatório é um dos pontos em que não há consenso na reforma política. Financiamento da campanha Os presidentes da Câmara e do Senado também destacaram a necessidade de se discutir o financiamento das campanhas eleitorais, já que avaliam que não há espaço para o ressurgimento do financiamento privado de empresas. Rodrigo Maia disse que é preciso instituir regra para distribuir os recursos do fundo partidário. Segundo ele, em 2016, foi feito um arranjo de última hora para financiar eleições, com recursos do fundo partidário. Já Renan aventou a possibilidade de instituição de um outro fundo eleitoral de

                                                    Foto: Roberto Stuckert Filho / PR O Tribunal de Contas da União (TCU) deve acompanhar o parecer do relator José Múcio Monteiro, e reprovar as contas do governo Dilma Rousseff (PT) em 2015, nesta quarta-feira (10). O ministro considerou que "não houve observância plena aos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal". De acordo com O Globo, o parecer lista 17 irregularidades nas contas de 2015 de Dilma, seis a menos do que o listado no primeiro julgamento do processo, em junho deste ano. Por outro lado, Monteiro defende que houve pedalada fiscal envolvendo o Plano Safra, no Banco do Brasil, no valor de R$ 8,3 bilhões, e envolvendo a edição de decretos que abriam créditos suplementares sem aval do Legislativo. Durante a tarde, o plenário voltará a analisar a prática de "pedaladas fiscais" no processo original sobre a manobra, em tramitação desde 2014 - em abril

                                              Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil   O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção e ter usado de sua influência como presidente para pagamento de propina da Odebrecht ao sobrinho Taiguara Rodrigues. A propina, segundo a PF, foi de R$ 20 milhões. O indiciamento teve como base investigações da Operação Janus, que apura irregularidades no financiamento do BNDES para obras da Odebrecht em Angola. Segundo o G1, a empresa da qual Taiguara é sócio, a Exergia, fechou contrato com a empreiteira no país africano por influência de Lula. 

                                              Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias Eleito neste domingo (2) prefeito de Belmonte, o deputado estadual Jânio Natal (PTN) não deverá assumir a gestão da cidade. De acordo com a coluna Raio Laser, da Tribuna da Bahia, o que se diz nos bastidores é que o parlamentar vai deixar o comando do município para seu irmão, Janival (PTN), que concorreu na chapa a vice. Jânio deve continuar seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

Foto: Antônio Queirós A Câmara de Salvador precisou de 16 anos para dar um giro completo em sua roda gigante de representantes e voltar ao ano 2000. No início do século, o PT ainda tinha baixa representatividade na Casa e o grupo político do qual o então prefeito Antônio Imbassahy fazia parte, o PFL, liderava o legislativo municipal em número de cadeiras. De lá pra cá, houve uma inversão de poderes gradual que foi praticamente anulada na eleição do último domingo (2). Os eleitores da capital baiana colocaram seis vereadores do DEM e três do PT na Câmara, marcas que são, respectivamente, a maior e a menor de cada partido desde 2000. O então PFL alcançou o número com a prefeitura de Salvador e o governo do estado nas mãos. Mas dali em diante a sigla teve duas quedas consecutivas e só conseguiu frear e reverter a situação quando voltou ao comando do Palácio Thomé de Souza. Já o PT percorreu um caminho inverso. Entre 2000 e 2012, a legenda aumentou o seu númer

Foto: Aldo Matos / Acorda Cidade Colocado na mesma cela que o homem que matou sua mãe, Patrício Amaral de Carvalho, 21 anos, detento do Conjunto Penal de Feira de Santana, é acusado de matar o antigo desafeto, Jairo Borges, 32 anos, no interior da unidade. O diretor do Conjunto Penal, o capitão Alan Araújo, em entrevista ao site Acorda Cidade, a arma do crime foi improvisada: Patrício arrancou um pedaço de metal da estrutura de concreto do pavilhão 01.  De acordo com o jovem, Jairo iniciou a briga após reconhecê-lo. “Ele me reconheceu primeiro e esperou que todos saíssem para vir para cima de mim. Só tinha eu e ele na cela. Dei umas oito furadas nele. Bati primeiro nele, mas ele não quis parar e eu acabei furando ele todo, disse Patrício afirmando que estava arrependido”, afirmou. Quando a mãe morreu, aos 35 anos, Patrício tinha 10 anos e Jairo, 22. O rival se relacionava com a mãe do jovem. “Ele encontrou meu tio, que usa muleta, dentro de casa e ficou com ciúmes. L

                                                     Foto: Câmara dos Deputados O deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL) toma posse como ministro do Turismo nesta quarta-feira (5). O peemedebista foi indicado pela bancada do partido na Câmara, após saída de Henrique Eduardo Alves (PMDB) da pasta. A nomeação conta com aval do presidente do Senado, Renan Calheiros. Michel Temer, no entanto, estava receoso em em nomear Beltrão por causa do processo em que ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por falsidade ideológica. Mas, de acordo com o Estadão, Temer mudou de ideia depois que parte da bancada ameaçar retaliar o governo em votações na Casa. 

                      Polícia Rodoviária Federal cumpre mandados pedidos pelo MP-BA                                             (Foto: Divulgação/PRF Bahia) O pedido de propina feito por dois desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para julgar ação iniciada em vara cível de Salvador, foi denunciado pela própria família que deveria efetuar o pagamento. A informação é do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que, a partir da denúncia, iniciou investigação contra os magistrados em fevereiro deste ano. A propina, exigida desde 2012 para acelerar o julgamento do caso e proferir decisão favorável, previa um pagamento de 5% do valor da ação para cada desembargador, hoje aposentados.  A estimativa do MP-BA é que a família recebesse o pagamento de R$ 500 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão. Os magistrados, então, receberiam de R$ 25 a R$ 50 milhões cada um. "Uma desembargadora era a relatora desse caso. O outro desembargador não atuava nessa de