Renan e Maia também defendem o debate sobre o financiamento de campanhas eleitorais
Maia foi relator de proposta de reforma política aprovada pela Câmara no
ano passado, que prevê, entre outros pontos, o fim da reeleição e
mandatos de cinco anos para presidente, governador e prefeito, e que
ainda não foi analisada pelo Senado. Ele acrescentou ainda que fim do
voto obrigatório é um dos pontos em que não há consenso na reforma
política.
Financiamento da campanha
Os presidentes da Câmara e do Senado também destacaram a necessidade de se discutir o financiamento das campanhas eleitorais, já que avaliam que não há espaço para o ressurgimento do financiamento privado de empresas. Rodrigo Maia disse que é preciso instituir regra para distribuir os recursos do fundo partidário. Segundo ele, em 2016, foi feito um arranjo de última hora para financiar eleições, com recursos do fundo partidário.
Os presidentes da Câmara e do Senado também destacaram a necessidade de se discutir o financiamento das campanhas eleitorais, já que avaliam que não há espaço para o ressurgimento do financiamento privado de empresas. Rodrigo Maia disse que é preciso instituir regra para distribuir os recursos do fundo partidário. Segundo ele, em 2016, foi feito um arranjo de última hora para financiar eleições, com recursos do fundo partidário.
Já Renan aventou a possibilidade de instituição de um outro fundo
eleitoral de campanha, mas não deu detalhes nem da origem dos recursos
nem de como funcionaria.
Cláusula de barreira
O senador Aécio Neves afirmou que poderão ser negociados na Câmara os percentuais da cláusula de barreira previstas na PEC de sua autoria, que está em fase de discussão no Plenário do Senado. A PEC 36/2016, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, institui cláusula de desempenho partidário de 2% dos votos válidos em pelo menos 14 unidades da federação a partir das eleições de 2018, e de 3% a partir de 2022.
O senador Aécio Neves afirmou que poderão ser negociados na Câmara os percentuais da cláusula de barreira previstas na PEC de sua autoria, que está em fase de discussão no Plenário do Senado. A PEC 36/2016, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, institui cláusula de desempenho partidário de 2% dos votos válidos em pelo menos 14 unidades da federação a partir das eleições de 2018, e de 3% a partir de 2022.
Isso significa que apenas aos partidos que atingirem a cláusula de
barreira será assegurado o direito ao funcionamento parlamentar. Ou
seja, só esses partidos terão direito ao fundo partidário, ao acesso
gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e
funcional nas casas legislativas. Já aos partidos que não atingirem a
cláusula de barreira poderão formar federações para ter direito ao
funcionamento parlamentar, atuando com uma única identidade política.
Segundo Neves, a PEC pode reduzir pela metade o número de partidos
existentes no Brasil.
A Lei 9.096/95
já tinha condicionado o direito a funcionamento parlamentar ao
atingimento pelos partidos da cláusula de desempenho ou de barreira, mas
o Supremo Tribunal Federal declarou esse artigo inconstitucional em
2006. Agora os senadores optam por tratar o tema numa Proposta de Emenda
à Constituição.
(Fonte: Agência Câmara)
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