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A decisão da Justiça Federal do Paraná  que  condenou o ex-tesoureiro  do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, e mais oito pessoas, também determinou a devolução de mais de R$ 66,8 milhões à estatal. Segundo a sentença do juiz Sérgio Moro, o valor é considerado o “mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes” cometidos em contratos com consórcios. O valor de ressarcimento será dividido entre Duque, Vaccari, Adir Assad (acusado de ser um dos operadores do esquema de desvios na Petrobras), além de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior, responsáveis por parte dos pagamentos de propina. “O patrimônio dos condenados, ainda que sem origem criminosa comprovada, fica sujeito ao confisco criminal até completar o montante de R$ 66.817.956,00. O patrimônio dos condenados responde na medida de sua participação nos delitos”, diz um trecho da decisão de Moro, segundo o qual o dinheiro fruto de corrupção não foi encontr

Proposta permite que seja exigida da pessoa que alegar "objeção de consciência" provas de seu envolvimento com a crença ou causa moral que justificou a negação do ato. Texto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei  6335/09 , do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que regulamenta o direito de uma pessoa se negar a praticar ato contrário a suas convicções morais, éticas e religiosas, inclusive no ambiente de trabalho, o que se chama "objeção de consciência". O relator na CCJ, deputado João Campos (PSDB-GO), retirou do texto um artigo que poderia dar a interpretação de que a proposta estaria limitando o direito à objeção de consciência apenas ao campo do exercício profissional. "Embora entendamos não intencional, parece-nos conveniente a supressão desse dispositivo, visto que não haverá prejuízo ao projeto, e ai

  O governador Rui Costa (PT) defendeu o estímulo à doação de órgãos na Bahia na edição desta semana do programa “Digaí, governador”, divulgada nesta terça-feira (22), para que o estado se torne destaque na área e os baianos tenham uma maior expectativa de vida. Rui acredita que são dois movimentos. “O primeiro é de motivar que as pessoas façam a sua doação, ou seja, que assumam que, em caso de óbito de um ente seu, vão doar os órgãos, e a outra medida é incentivar, apoiar os grupos de medicina, as instituições, para que realizem transplante em nosso Estado”, declarou. Além disso, o petista abordou a crise econômica e declarou que construiu uma agenda positiva para combatê-la, com uma viagem para a Europa programada para fazer contatos com empresários e investidores internacionais. Sobre sua agenda, Rui disse que, esta semana, entrega um sistema de abastecimento de água no Litoral Norte, na cidade de Esplanada, e no sábado (26) vai a Casa Nova, na região de Juazeiro, inaugurar ma

A instabilidade da economia brasileira e a crise política fizeram com que o dólar chegasse ao valor de R$ 4,033 na máxima da sessão desta terça-feira (22). Desde a abertura da bolsa de valores, nesta terça, a moeda norte-americana operava em alta. A cotação é a maior deste a criação do Plano Real – o maior valor registrado até então era o de R$ 3,99, em outubro de 2002.  Na época, o mercado temia as implicações da possível eleição do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens do ex-governador baiano e ex-prefeito de Guanambi, Nilo Coelho, no valor total de R$ 5 milhões, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Além do ex-governador, uma empresa e mais 11 pessoas, entre elas membros da comissão de licitação, particulares e o atual secretário de Infraestrutura de Guanambi, Geovane Mercês Alves, também tiveram valores bloqueados. A verba bloqueada poderá servir para ressarcir os cofres públicos e pagamento de multas civis por atos de improbidade administrativa praticados na gestão do ex-prefeito Nilo Coelho em licitações para locação de caminhões, construção de casas populares e reforma de um colégio. O ex-governador, uma empresa e as outras 11 pessoas também foram acionados por improbidade administrativa. A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 3,9 milhões de Nilo por indícios da frustração de caráter competitivo de uma licitação realizada em 2009, com recursos federais da educação

Um líder da União Muçulmana, do Cazaquistão, propôs que o país crie um imposto para o sexo. De acordo com o blog do Anselmo, um sujeito casado teria que pagar US$ 1 por cada relação sexual. Aos estrangeiros, no entanto, a medida custaria mais: US$ 2,50 por cada relação. Estes valores, de acordo com a publicação, servem apenas para heterossexuais. Os gays teriam que desembolsar um valor maior: US$ 10. O líder muçulmano diz que, caso a proposta seja aceita, uma unidade de polícia especial teria o direito de invadir casas, sem qualquer decisão judicial, para fiscalizar os casais.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) responsabilizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela situação da educação no Brasil, opinando que a falta de reformas no setor leva o país à vergonha e submete as crianças a uma sobrevivência precária. Para Cristovam, os governos do PT conduziram o Brasil de forma satisfatória em alguns aspectos, mas Lula cedeu a uma visão “eleitoreira” e deixou de promover uma reforma estrutural na educação. O senador, que cobrou escola igual para ricos e pobres, chamou atenção para o fracasso na alfabetização e citou pesquisa recente que mostra a falta de habilidade de leitura dos estudantes brasileiros. Para ele esses dados revelam perspectivas assustadoras para o futuro do país. Ele comparou a falta de acesso dos brasileiros a uma educação de qualidade à crise dos refugiados na Europa. - A escola leva para o futuro. O barco leva da África para a Europa. Os barcos estão afundando e as crianças morrendo. As escolas estão matando intelectualmente

A defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto afirmou na noite desta segunda-feira (21), em nota, que não há em nenhuma das 350 páginas da sentença condenatória "sequer uma única indicação de qualquer prova" contra ele. O comunicado, assinado pelo advogado de Vaccari Neto, o criminalista Luiz Flávio Borges Durso, afirma que a lei estabelece que não pode haver condenação criminal baseada exclusivamente em informações de delação premiada. O juiz federal Sérgio Moro  condenou Vaccari a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa . De acordo com D'urso, a sentença "incorre nesse grave equívoco". Ele afirma que recorrerá contra a condenação. "Reitera-se que, em verdade, o sr. Vaccari, enquanto tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, cumprindo a obrigação que o cargo lhe impõe, sempre solicitou doação para seu partido, aliás, conduta esperada de qualquer tesoureiro de todos os partidos políticos, o