Em audiência pública da comissão especial que discute o projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL 4850/16), o representante do Movimento Vem Pra Rua, Jailton Almeida, defendeu as propostas e criticou quem aponta ilegalidades nas chamadas “dez medidas contra a corrupção”. As propostas, que deram origem ao projeto em análise na Câmara dos Deputados, foram apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas. O projeto de lei prevê medidas polêmicas, que dividem os juristas, como a necessidade de o Ministério Público opinar sobre pedidos de habeas corpus, a prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado, o uso de provas consideradas inválidas em determinados casos e o chamado teste de integridade para os funcionários públicos. O teste é a permissão para que um investigador simule a oferta de vantagens e que o resultado seja reconhecido como prova na Justiça. “Há nas dez med

(47 dias antes) Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput ). Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º). Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º). Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará sessão pública sobre a implantação do registro impresso do voto, a partir das Eleições de 2018, às 14 horas do dia 15 de agosto de 2016, no Auditório III do Edifício-Sede do Tribunal Superior Eleitoral. O voto impresso é uma das inovações estabelecidas pela reforma eleitoral disposta na Lei 13165/2015, que modificou a Lei das Eleições (Lei 9504/1997).  O objetivo da sessão é permitir o acesso direto a todas as informações que fazem parte da nova legislação e possibilitar a manifestação dos interessados. A sessão pública será aberta a toda a sociedade, assegurando aos participantes a apresentação de contribuições e sugestões sobre a matéria.  Durante o encontro, serão apresentados à sociedade e à indústria eletrônica os requisitos gerais definidos pelo grupo de trabalho do TSE que realizou estudos e apresentará soluções para a implantação do Registro Impresso do Voto. Os participantes também poderão fornecer sugestões pa

O #Confirma quer saber quais as causas que você toparia financiar! Como cidadão, você investiria seu dinheiro em uma campanha eleitoral? Vamos mostrar que tem gente que aposta em propostas que acredita e que para financiar candidatos e partidos é preciso seguir regras e limites.