Movimento Vem Pra Rua defende medidas de combate à corrupção em audiência
Em audiência pública da comissão especial que discute o projeto que
altera a legislação de combate à corrupção (PL 4850/16), o representante
do Movimento Vem Pra Rua, Jailton Almeida, defendeu as propostas e
criticou quem aponta ilegalidades nas chamadas “dez medidas contra a
corrupção”.
As propostas, que deram origem ao projeto em análise na Câmara dos
Deputados, foram apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso com o
apoio de mais de dois milhões de assinaturas.
O projeto de lei prevê medidas polêmicas, que dividem os juristas,
como a necessidade de o Ministério Público opinar sobre pedidos de
habeas corpus, a prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro
desviado, o uso de provas consideradas inválidas em determinados casos e
o chamado teste de integridade para os funcionários públicos.
O teste é a permissão para que um investigador simule a oferta de
vantagens e que o resultado seja reconhecido como prova na Justiça.
“Há nas dez medidas conteúdo social muito relevante. A Câmara tem a
missão de dar respaldo a um desejo da população. E isso não tem lado,
não tem cor. Quando formos criticar as dez medidas, que seja
construtivamente, para não frustrar todo o País”, disse Almeida.
(Fonte: Agência Câmara)
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