Nesta quinta-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente a denúncia feita contra o ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), por irregularidades na Concorrência Pública nº 002/2010, que resultou na contratação do Consórcio Abrantes Ambiental Ltda. para prestar serviços de limpeza urbana no município, ao custo total de R$ 30.500,00. O prefeito será denunciado ao Ministério Público (MP) e foi multado em R$ 30 mil pelo relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, que confirmou a irregularidade na contratação. A relatoria identificou que o contrato foi firmado anteriormente ao registro do Consórcio Abrantes Ambiental Ltda na Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB), contrariando o que determina a Lei, que exige a constituição e o registro do consórcio antes da contratação ser realizada pela Administração Pública. A posterior constituição de Sociedade de Propósito Específico não descaracteriza a irregularidade. Ainda cabe recurso

A partir da próxima segunda-feira (04), a Prefeitura de Itabuna iniciará uma ação de Fiscalização Integrada para a retirada dos vendedores ambulantes irregulares que ocupam o centro da cidade. Segundo informações da Prefeitura de Itabuna, para evitar tumultos, os camelôs começaram a ser notificados pelos fiscais da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo na última quarta-feira (29), mas alguns ainda se mantêm resistentes em liberar ops espaços ocupadas. "Por diversas vezes explicamos, mas teimam em usar indevidamente as calçadas, jogando o pedestre para o meio da rua", afirma o diretor de Indústria e Comércio, Marcus Vinicius Peixoto, que coordenou a notificação. A operação, que contará com o apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, é uma tentativa de reorganizar o comércio da cidade e aintigirá principalmente as avenidas do Cinquentenário, Firmino Alves e Inácio Tosta Filho, além das praças Olyntho Leone e José Bastos, Calçadão Rui Barbosa, Rua Pa

Lideranças da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Salvador consideram o deputado federal Arthur Maia (SD-BA) um "traidor" e "ladrão de direitos dos trabalhadores". Isso por causa da relatoria do parlamentar sobre o projeto de lei 4.330, que regulamenta e amplia a terceirização da mão de obra. O presidente da CUT Bahia, Cedro Silva, afirmou que a entidade entrou em contato com Maia "várias vezes, mas ele está comprado pelos empresários". Em contato com o Bahia Notícias, a caminho de evento da Força Sindical em São Paulo, o deputado Arthur Maia disse não se abalar com as críticas da CUT, que "é muito pequena, é o PT terceirizado no movimento sindical". "A CUT tem que dizer como vai ficar contra as medidas provisórias 664 e 665, que estão sendo votadas essa semana e tiram vários direitos dos trabalhadores", alfinetou o parlamentar. "O que ele tem que falar não é sobre o projeto da terceirização. O que ele tem que falar

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (1º) que a presidenta da República, Dilma Rousseff, tem de ter “cautela” caso decida vetar o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. De acordo com Cunha, Dilma não deve assumir a posição do PT, mas da base que a sustenta politicamente. “A presidente não é sustentada politicamente somente pelo PT, é sustentada por vários partidos. E todos esses outros partidos votaram pelo projeto. Então [ela] tem de ter a cautela de que o governo tenha uma posição que seja a posição da maioria da sua base”, disse em entrevista à imprensa o presidente da Câmara antes de participar de evento da Força Sindical, que ocorre na zona norte da capital paulista, comemorativo pelo Dia do Trabalho. “A presidente da República tem de ter a cautela, é um direito dela ter opinião, ele sempre terá o direito de vetar qualquer proposta, embora [se saiba que] a última palavra será do Congresso, que vai apreciar o seu

Os ganhos do trabalhador com a valorização do salário mínimo foram destacados pela presidenta Dilma Rousseff em sua primeira mensagem no Dia do Trabalho, nas redes sociais. Na gravação em vídeo distribuída na manhã de hoje (1º) pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Dilma diz que essa valorização é uma das maiores conquistas dos últimos 13 anos. A presidenta lembra que em março deste ano enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que garante a política de valorização do salário mínimo até 2019. De acordo com a presidenta, dessa forma o poder de compra do trabalhador está sendo assegurado por lei. Dilma ressaltou que em 2011 já havia adotado medida semelhante. “Já tínhamos aprovado em 2011 uma lei semelhante a essa. Por isso o salário mínimo cresceu 14,8% acima da inflação em meu primeiro mandato. Mais de 45 milhões de trabalhadores e aposentados são beneficiados por essa política do meu governo”, disse. A presidenta ressaltou ainda que também em març

O ladrão foi preso em Dário Meira. (Foto:Giro em Ipiaú) A polícia militar prendeu na tarde desta quinta-feira (30) em Dário Meira o homem que roubou a agência da Cidade Sol, localizada na Praça do Cinquentenário, em Ipiaú. O crime foi cometido por volta das 08h da manhã. De acordo com o Major Jorge Alexandre, após receber as pistas do suspeito, a polícia militar se dirigiu até a cidade de Dário Meira, distante 45 km de Ipiaú, e conseguiu prender o assaltante dentro de sua residência. Evanildo Ferreira dos Santos, 36, vulgo “Ducha”, já possui várias passagens pela polícia e já cumpriu penas nos presídios de Itabuna e Jequié. Ele também é acusado de homicídio. Ducha contou à reportagem do Giro que já teria gastado o dinheiro roubado na Agência, segundo ele, pouco mais de 160 reais. “Comprei alimentação, mandei encher o bujão (sic). Dei 20 reais pra minha mãe pagar a água e o dinheiro foi embora, não sobrou nada”, confessou o ladrão, que negou ter realizado o assalto com uma arma de

Na tarde dessa quinta-feira (30), policiais militares do Setor de Inteligência da 55ª CIPM prenderam um rapaz identificado como Marcos Reis Bomfim (30), conhecido como "Marquinhos do Gesso", após o mesmo ser flagrado portando uma CNH falsa, ao tentar retirar um veículo clonado do Pátio da Companhia de Polícia. Os policiais já haviam apreendido o seu veículo no início da semana pela falta de documentação de porte obrigatório e desconfiaram do automóvel. Ao realizarem um levantamento mais apurado, conseguiram concluir que o carro tratava-se de um clone (carro de modelo, cor e placa idênticos). Veículo original é da cidade de Nova Canaã.(Foto:Ocorrência Policial) O veículo VW Gol de cor branca, placa policial OKP-4532, licença de Nova Canaã, apreendido pelos policiais é uma "cópia" de outro carro, que na verdade está na cidade de Nova Canaã. Os policiais do Setor de Inteligência conseguiram manter contato com o dono do carro verdadeiro. O mesmo informou que se