MPF processa Aspra e Prisco por greve de 2012 e pede ressarcimento quase R$ 16 mi à União
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) divulgou, nesta terça-feira (7), que propôs uma ação contra a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra), seu coordenador-geral, o vereador Marcos Prisco Caldas Machado (PSDB), além de outros dois ex-diretores. A medida pede a dissolução da instituição e o ressarcimento ao erário de R$ 15,8 milhões. De acordo com a Procuradoria, a Aspra cometeu atividade ilícita durante a greve geral dos servidores da PM e bombeiros estaduais, em janeiro de 2012, já que “a pretexto de defender os interesses de seus associados, constitui-se verdadeira entidade sindical de militares”, o que é vedado pela Constituição Federal. Segundo o MPF, a legislação brasileira proíbe aos militares a sindicalização e a greve (art. 142, parágrafo 3º, inciso IV), bem como não permite o caráter paramilitar de associações (art. 5º, inciso XVII). Conforme o processo, a entidade, por meio de seus associados, patrocinou atos de vandal