Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino foi alertado pela consultoria jurídica junto ao MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) que a retirada de despesas voltadas para o enfrentamento das queimadas do limite de gastos do arcabouço pode gerar efeitos fiscais relevantes e deteriorar o equilíbrio das contas públicas. O alerta consta em manifestação encaminhada ao ministro pela AGU (Advocacia-Geral da União) para subsidiar a decisão de Dino sobre a abertura de crédito extraordinário no Orçamento deste ano. Esse tipo de crédito fica fora do limite de gastos para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. É aberto por meio de MP (Medida Provisória). O posicionamento da área jurídica do governo foi uma determinação de Dino, que em despacho da última terça-feira (10) deu prazo de 48 horas para uma manifestação da AGU. No despacho, qu

Passo Fundo/RS. A Polícia Federal, em ação de repressão à circulação de cédulas falsas de real na região norte do Rio Grande do Sul, prendeu um homem em flagrante e apreendeu R$ 600 em notas falsificadas, na tarde de sexta-feira (13/9). Policiais federais, com informações de uma possível entrega de encomenda suspeita enviada por meio dos Correios para um endereço em Passo Fundo, realizaram diligências e identificaram o local, efetuando a abordagem quando a correspondência foi entregue. O pacote foi aberto na presença do destinatário e continha seis cédulas de R$ 100, com indícios de falsidade. Diante dos fatos, o destinatário da encomenda foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Passo Fundo, indiciado pelo crime de moeda falsa, e encaminhado ao presídio da região. Comunicação Social da Polícia Federal em Passo Fundo

Imagem ilustrativa Campina Grande/PB. - Na madrugada deste sábado (14/9), a Polícia Federal apreendeu significativa quantidade de roupas de marcas internacionais falsificadas no Aeroporto Presidente João Suassuna, em Campina Grande.  O proprietário da mercadoria foi abordado durante uma fiscalização de rotina ao desembarcar de um voo procedente do Rio de Janeiro/RJ.  A carga apreendida seria destinada ao abastecimento de comércio ilegal de produtos falsificados. Além dos danos econômicos, a venda de produtos falsificados configura crime previsto no Código Penal Brasileiro. O responsável pela mercadoria poderá responder por violação de direitos autorais e contrabando. A Polícia Federal segue intensificando ações de fiscalização com o objetivo de combater o comércio ilegal e proteger a economia e os direitos dos consumidores. Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba

Foto: Divulgação/Ascom-Polícia Federal Redenção/PA. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (13/9), a Operação Odorata, para combater financiadores de extração ilegal de ouro no Sul do Pará. Os alvos fazem parte de uma organização criminosa que opera no interior e nos arredores da Terra Indígena Kayapó, com foco especialmente no município de Cumaru do Norte, no Pará. Até o momento, foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva. Além disso, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, sendo seis em Cumaru do Norte, seis em Redenção/PA, três em Goiânia/GO, um no Distrito Federal e um em Barueri/SP. Também foram apreendidos veículos, valores em espécie, celulares e mídias eletrônicas. A Justiça Federal determinou o sequestro de mais de R$ 150 milhões dos envolvidos e a suspensão de atividade e processos minerários de duas pessoas jurídicas (uma cooperativa de produtores de ouro e uma distribuidora de títulos e valores imobiliários), além da suspensão de la