Brasília – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (11)  a favor da proibição de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. Conforme o voto, os candidatos às eleições do ano que vem não poderão receber doações de empresas privadas. Após o voto de Fux, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, seguiu voto do relator. A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (12). De acordo com o entendimento de Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário. Fux também definiu que o Congresso terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, uma nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária. O Supremo julga a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas priva

A maioria dos integrantes da comissão especial da Câmara que vai discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere do Executivo para o Congresso a demarcação de terras indígenas é integrante da bancada ruralista, inclusive o relator --Osmar Serraglio (PMDB-SC). A comissão será presidida pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), que já foi ministro do Desenvolvimento. Os trabalhos da comissão serão iniciados na próxima terça-feira (17), mas serão suspensos no recesso parlamentar, que começa no dia 23. Florence disse que vai tentar "criar um ambiente político para a expressão das diferentes posições" em busca do consenso possível. "A indicação é feita pelos partidos, e eu tenho que conduzir a comissão considerando as diferentes posições presentes", afirmou. "É uma comissão empossada e vamos trabalhar buscando reduzir as zonas de atrito e buscar uma solução compatível com o interesse nacional, preservando os interesses indígenas, ouvindo os p

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que transforma o Bolsa Família em um programa de Estado. O projeto vai à Comissão de Assuntos Sociais do Senado e, depois, ao plenário. De lá, ainda segue para análise da Câmara. Provável adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições presidenciais do ano que vem, o tucano quer com a proposta incorporar o benefício à LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) para se tornar permanente --atrelado às políticas públicas de assistência social e erradicação da pobreza no país. O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal e será uma das bandeiras de Dilma na campanha à reeleição. O tucano apresentou o projeto no final de outubro, quando o ex-presidente Lula disse que a oposição poderia extinguir o Bolsa Família se fosse eleita. Também foi apresentado no dia em que o governo federal fez cerimônia, em Brasília, para c

Há quase três anos sem grandes intervenções no plenário da Câmara, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) deixou a reclusão nesta quarta-feira (11) para se defender da condenação no mensalão sustentando que o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) foi uma "peça teatral de farsa". O petista disparou ataques ao STF, em especial ao presidente da corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, dizendo que ele é um juiz que trabalha com informação seletivas. Mais uma vez, ele criticou a imprensa, reiterou sua inocência e negou que pense em renunciar ao mandato se for pedida sua prisão. "Eu sei o que fiz e o que não fiz. Eu nunca fiz nada de errado. E se tivesse que fazer, não faria aqui [na Câmara]",disse. João Paulo Cunha lança revista e prepara discurso para se defender de condenação A fala foi interpretada por parte dos colegas como um grande ato de despedida. O petista apontou que precisava quebrar o "silencio obsequioso" para rebater as barbar

O chanceler do Uruguai, Luis Almagro, disse nesta quarta-feira que o número de estrangeiros que perguntam sobre como tirar o visto de residência aumentou nos últimos dias devido à legalização do comércio e da produção da maconha. O controle estatal do cultivo, da compra e da venda foi aprovado pelo Senado na última terça (10), fazendo com que o Uruguai se torne o primeiro país do mundo a legalizar a droga desde o cultivo até o consumo. A droga deverá começar a ser vendida legalmente em abril. Segundo Almagro, os embaixadores receberam diversas consultas em diferentes partes do mundo. Ele disse que a Chancelaria enviará em breve uma série de informações a serem entregues às representações para responder aos questionamentos dos estrangeiros. Apesar de entregar orientações, o chanceler afirmou que "a ideia não é gerar um turismo de maconha". A lei restringe o acesso da maconha a turistas, mas mantém os mesmos direitos dos cidadãos uruguaios aos residentes. No entanto, es

O Tribunal de Justiça (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira (11) liminar que suspende o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anunciado pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. O TJ-SP acatou o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), ao lado de outras 25 entidades, em novembro, para a suspensão do aumento do imposto. Para o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, o aumento "fere o princípio da razoabilidade por onde quer que se analise". "Não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população, assim como não é razoável usar critérios para reavaliar os imóveis que não foram discutidos e, portanto, são obscuros", afirmou Skaf, que é pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB. Skaf disse ainda que para o paulistano o aumento do IPTU é algo injusto, uma vez que o retorno em cuidados, melhorias e serviços públic

A Corte Suprema da Índia declarou nesta quarta-feira (11) a ilegalidade das relações homossexuais, informou a imprensa local. Há quatro anos, o Tribunal Superior de Nova Délhi entendeu que o artigo 377 do Código Penal violava vários artigos da Constituição, ao criminalizar atos sexuais consentidos entre adultos. No entanto, diversos grupos religiosos e sociais, como a Aliança de Igrejas Apostólicas, o Conselho Cristão de Utkal, o Conselho da Lei de Muçulmanos da Índia e líderes do partido hinduísta Bharatiya Janata, recorreram da decisão na Corte Suprema, que classificou a primeira sentença como “constitucionalmente insustentável”. “A Suprema Corte confirmou as tradições da Índia. O tribunal não está suprimindo qualquer cidadão, em vez disso, é a compreensão das crenças e valores da grande maioria do país”, afirmou Zafaryab Jilani, membro da entidade religiosa All India Muslim. O artigo 377 do Código Penal indiano tem 153 anos de vigência e proíbe as pessoas de se envolverem em “at

Além da Portuguesa , o Flamengo também pode ser rebaixado para a Série B do Campeonato Brasileiro. Assim como a Lusa, o Rubro-negro escalou irregularmente um jogador, no caso, o lateral-esquerdo André Santos, no empate em 1 a 1 com o Cruzeiro no último sábado (7).    Segundo o procurador geral Paulo Schmitt, o lateral rubro-negro, por ter sido expulso contra o Atlético-PR na segunda partida da final da Copa do Brasil, estaria impedido de atuar contra o Cruzeiro. O jogador foi julgado no dia 6 de dezembro e deveria cumprir um jogo de suspensão. Como a expulsão aconteceu em uma partida de outra competição, ela não é tida como automática, devendo ser cumprida apenas após o julgamento.   Dessa forma, o Flamengo pode perder quatro pontos, sendo três previsto na regra e um conquistado pelo empate, terminando a competição com 45 pontos. E é aí que aparece o drama flamenguista: se o Vasco, com 44 pontos,  vencer na Justiça  a ação que pede os pontos da partida contra o Atlétic

O Lastro de uma carreta se prende em parte elevada do asfalto na BR 330, em frente a avenida Benedito Lessa e equipe da prefeitura coordenada pelo diretor de obras e a Policia Militar tive muito trabalho na manhã desta quarta-feira para liberar a gigante que estava carregada de veículos novos que estaria sendo transportados para a Cidade de Santo Antonio de Jesus; a carreta ficou atravessada na pista de rolamento sendo obrigado o desvio de transito por parte dos policiais que prestaram assistência até a remoção da carreta que foi puxada por uma maquina da empresa do sr Paulo Andrade.