A Secretaria-Geral da Mesa deve concluir este mês o processo de arquivamento definitivo do projeto de lei que criminaliza a homofobia ( PLC 122/2006 ). A proposta, apresentada na Câmara em 2001 e em tramitação há oito anos no Senado, será arquivada de acordo com as regras do  Regimento Interno  da Casa. O regimento determina que todas as propostas tramitando há mais de duas legislaturas sejam arquivadas. Entretanto, essas proposições ainda podem tramitar por mais uma legislatura, caso seja aprovado em Plenário requerimento de pelo menos 27 senadores. Ao final da terceira legislatura, se não houver decisão, a proposta deve ser arquivada definitivamente, situação em que se encontra o PLC 122/2006. De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), os movimentos sociais não devem se opor ao arquivamento, por considerarem que o projeto acabou estigmatizado com o nome de "PLC 122", o que poderia atrapalha

Uma das maiores companhias do mundo no setor de alimentos, o Grupo J&F pode ter feito negociações com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, de acordo com documentos da Operação Lava Jato divulgados por reportagem do Estado de S. Paulo. O grupo engloba a marca de venda de carnes Friboi. Costa é um dos personagens centrais da operação da Polícia Federal (PF), desbaratado em 2014, e ocupava a alta cúpula do Executivo da Petrobras durante os governos petistas. Ele foi preso e liberado pela PF após prestar depoimento em acordo de delação premiada. Os agentes da Polícia, durante as buscas contra as principais empresas investigadas, encontraram em março rastros da JBS em uma planilha arquivada no computador pessoal de Costa. O documento em questão seria um contrato de prestação de serviços de consultoria firmado pelo ex-diretor e o grupo em dezembro de 2012, dois meses após a sua saída da Petrobras. Na agenda pessoal de Costa, outros indícios: valores retorn

Tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado, um projeto de lei que propõe que o governo federal passe a controlar os preços de próteses e órteses. Caso o projeto 7.579/14 seja aprovado, conforme texto original, caberá à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos definir e controlar o valor cobrado também por outros equipamentos e materiais necessários à prestação de serviços médicos, como bolsas coletoras. A câmara de regulação é um órgão interministerial responsável por estabelecer os critérios que norteiam a definição dos preços dos medicamentos disponíveis no mercado. Ela é secretariada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O autor do projeto é deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Ele justifica a iniciativa alegando que a regulação de preços é necessária para superar os problemas decorrentes das falhas de mercado, assegurando o equilíbrio relativo dos preços de órteses, próteses e outros equipamentos. Em entrevista a Agência Brasil, Carvalho disse qu

O Procon-BA autuou, na terça-feira (6) as operadoras Oi, Tim, Vivo e Claro pela prática de infrações. O órgão constatou que a empresas descumpriram ofertas, alteraram uniteralmente contratos e violaram o direito à informação. A Procon detalhou que as empresas não cumpriram com a oferta de internet móvel ilimitada, com redução e interrupção do tráfego de dados móveis quando o consumidor atinge o limite da franquia contratada; modificou o contrato de clientes com planos de franquia que garantem a continuidade do serviço, colocando-os em desvantagem exagerada na relação de consumo e ofendendo o principio do equilíbrio contratual; além de aproveitar-se da vulnerabilidade técnica dos usuários, sem informar devidamente sobre os dados de internet utilizados, limitando-se a enviar SMS somente ao final da franquia contratada. As quatro empresas de telefonia terão o prazo de 10 dias para apresentarem as suas respectivas defesas.

Suspeito de matar o menino Nadson Cauã dos Santos, 4 anos, em Serrinha no último sábado (3), Gabriel Ferreira de Jesus, 18 anos, foi preso nesta terça-feira (6) durante operação realizada pelo Serviço de Inteligência da 15ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Serrinha). De acordo com informações do site Calila Notícias, Gabriel foi preso no povoado de Boqueirão, na zona rural de Santa Bárbara, no nordeste baiano. Ele estava em um local de mata fechada. Gabriel é namorado da mãe do menino, Maricleide dos Santos, 4 anos. No dia do crime, o casal bebia na casa dela, por volta das 1h, e iniciaram uma briga. Gabriel tentou atirar contra a namorada e atingiu a criança. De acordo com o autor do tiro, Maricleide tentou tirar a arma de sua mão, o que levou ao disparo acidental. Gabriel ainda informou a polícia que a briga foi causada por ciúmes. “Ela achou que eu estava paquerando a menina e na hora que a gente foi dormir começou a confusão”, disse. A arma do crime, u

Um vídeo divulgado pelo site Live Leak mostra o momento em que homens encapuzados atiram em frente à revista parisiense Charlie Hebdo nesta terça-feira (7). Ao menos 12 pessoas morreram no  atentado . A empresa de comunicação já havia sido alvo de ataque no ano passado após publicar uma caricatura do profeta Maomé, o que irritou mulçumanos. Entre os mortos desta quarta (7) estão dois policiais e quatro cartunistas da empresa. O presidente da França, François Hollande, classificou o episódio como um ataque terrorista e disse que o país está em estado de choque. Os autores do ataque são procurados pela polícia. O nível do alerta terrorista no país foi alterado para máximo. 

Ao assumir na manhã de hoje (6) o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) fez uma firme defesa do princípio constitucional da função social da terra e ressaltou que o país não pode ignorar a existência do latifúndio. "Não basta derrubar as cercas do latifúndio, mas as cercas individualistas, excludentes do processo social”, afirmou o novo ministro. À frente do MDA, ele disse que trabalhará para que o princípio da função social da terra seja mais reconhecido, regulamentado e aplicado. Para o ministro, o dispositivo da Constituição está “na raiz das reformas que desafiam o pais: a reforma agrária e a urbana”. Para ele, o reconhecimento da função social da terra não implica negar o direito à propriedade, mas "adequá-lo aos outros direitos fundamentais, ao interesse público e integral do Brasil". "É possível conciliar o interesse justo dos produtores rurais com o não menos justo interesse dos produtores familiares"