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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/03), votou pelo provimento parcial do pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Jitaúna, Edson Silva Souza, e modificou o decisório de rejeição para aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2013. Na reconsideração, o gestor apresentou novos documentos que comprovaram a legalidade da abertura e utilização de créditos adicionais, fato que motivou a rejeição inicial das contas. Também foram entregues os comprovantes de pagamento de folhas de servidores, no total de R$ 1.598.462,74, e de diárias pagas, no valor de R$ 7.115,00, sendo excluída a obrigação do ressarcimento. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, aumentou a multa imposta de R$ 5 mil para R$ 8 mil e manteve a restituição ao erário, com recursos pessoais, de R$ 17.304,16, relativo a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações e R$ 1.291,00, pela a ausência de comprovação de despesa. (Fonte TCM-BA)

Os prefeitos municipais têm prazo até o dia 31 de março para apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios os dados do exercício financeiro de 2014 com os demonstrativos consolidados de receitas e despesas orçamentárias, dos ingressos e desembolsos extraorçamentários e das Contas do Razão – DCR, conforme exigência estabelecida pela Resolução TCM nº 1.331/2014 aprovada em 18 de dezembro do ano passado. O prazo inicial para a remessa dos dados, que era 31 de janeiro, foi ampliado pelo fato de ser este o primeiro ano de exigência da informação e para facilitar o processo de adequação por parte dos gestores municipais. O último dia de março, como prazo limite, foi escolhido pelo fato de, até esta data, as prefeituras estarem obrigadas por lei a apresentar suas contas às câmaras municipais para serem postas em disponibilidade pública. Os demonstrativos contábeis exigidos devem ser enviados ao TCM via internet pelo sistema SIGA, utilizando-se formulários eletrônicos disponíveis no “m

O Tribunal de Contas dos Municípios informa que está disponível no portal do gestor a tabela atualizada com os valores das transferências para o Poder Legislativo, a título de duodécimo, que devem ser realizadas no exercício de 2015. É dever do Poder Executivo repassar até o dia 20 de cada mês os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, para o funcionamento das câmaras municipais. Os valores são calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior, no caso, de 2014, e seguem os índices constitucionais definidos no art. 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes. As receitas tributárias dos municípios – utilizadas no cálculo dos valores - estão sujeitas a alterações decorrentes de eventuais ajustes e lançamentos desde que justificadas pelo gestor e com a devida autorização para reabertura do sistema SIGA.  DU

Jovem alegou que a droga era pra seu consumo.(Foto:Giro em Ipiaú) Uma mulher foi presa por volta do meio-dia desta quinta-feira (12) na Rua Cantinho do Céu, bairro São José Operário. Eliene Santos Batista, de 25 anos, mais conhecida como Lília, estava caminhando na Rua quando foi abordada pelos militares. Segundo a PM, foram encontradas dentro da bolsa da jovem pedras de crack pesando um total de 65 gramas. Na delegacia, Lília disse que é usuária e informou que a droga seria para o seu consumo. A jovem está custodiada provisoriamente na delegacia do município. (Giro em Ipiaú)

O corpo do jovem Cristiano dos Santos Nunes, de 28 anos, foi encontrado na manhã desta quinta-feira (12) numa propriedade rural, conhecida como "Zeca Souza". O corpo estava boiando no Rio de Contas e foi localizado por populares. Apesar de estar em avançado estado de decomposição, familiares afirmam que o corpo é o de Cristiano ( foto ). Ainda não é possível identificar a causa da morte do rapaz. Cristiano estava desaparecido desde a noite do último sábado (07) quando saiu de sua residência no bairro Aloísio Conrado para comprar pão. No celular dele foi encontrada uma mensagem em tom de ameaças. O aparelho foi entregue a polícia civil. Os familiares de Cristiano ainda não entendem quais seriam as motivações para o crime.  Corpo estava nas margens do Rio de Contas.(Foto:Giro em Ipiaú/Bruno Aragão) Homossexual assumido, o rapaz era considerado uma pessoa tranquila e que não possuía inimigos. O corpo do jovem ipiauense será encaminhado para o IML em Jequié. As investig

Diante dos rumores de que as manifestações programadas para domingo (15)  levarão mais de 100 mil pessoas às ruas , a presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu organizar um plantão de emergência para acompanhar os protestos durante o final de semana. De acordo com a coluna Mônica Bergamo, para o comitê, Dilma convocou os ministros Aloizio Mercadante, da Casa Civil, Jaques Wagner, da Defesa, José Eduardo Cardozo, da Justiça, Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência e Thomas Traumann, de Comunicação.