TCM atualiza valores e Câmara terá duodécimo de Ipiaú (R$ 209.793,94);mil em 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios informa que está disponível no portal do gestor a tabela atualizada com os valores das transferências para o Poder Legislativo, a título de duodécimo, que devem ser realizadas no exercício de 2015. É dever do Poder Executivo repassar até o dia 20 de cada mês os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, para o funcionamento das câmaras municipais.

Os valores são calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos municípios no exercício anterior, no caso, de 2014, e seguem os índices constitucionais definidos no art. 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes. As receitas tributárias dos municípios – utilizadas no cálculo dos valores - estão sujeitas a alterações decorrentes de eventuais ajustes e lançamentos desde que justificadas pelo gestor e com a devida autorização para reabertura do sistema SIGA. 

DUODÉCIMOS DE OUTRAS CÂMARAS DA REGIÃO

 Câmaras Municipais que  sofreu alteração no Duodécimo. Com isso, a Câmara de Aiquara passara a receber R$ 64.338,67; Apuarema (R$ 52.615,54); Aurelino Leal (77.118,68); Barra do Rocha (R$ 53.024,52); Dário Meira (70.103,34); Gandu (R$ 158.924,05); Gongogi (R$ 51.200,71); Ibirapitanga (R$ 132.095,53);  Ibirataia (R$ 111.692,93); Ipiaú (R$ 209.793,94); Itagi (R$ 82.544,64); Itagiba (R$ 188.551,12); Jitaúna (R$ 88.544,97); Nova Ibiá (R$ 53.924,61); Ubaitaba (R$ 121.884,89).