Tirar das Câmaras Municipais a atribuição constitucional (art. 31, § 2º.) de decidir sobre o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCM sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, é retirar do povo, através do Poder Legislativo, a prerrogativa concedida pela Lei Maior de deliberar finalmente pelas contas do Prefeito Municipal. Entendeu o Constituinte que no país como o nosso que adotou o regime de direito democrático, caberia unicamente ao povo através de seus legítimos representantes legislativos o poder de decisão pela prevalência do opinativo expedido pelo órgão competente no caso especifico os Tribunais de Contas dos Municípios.  Figura-se o parecer prévio como o próprio nome diz, e no dispositivo constitucional por não ser esta a decisão definitiva e sim prévia, significando de logo que deliberação outra posterior seria determinante para concluir e definir terminantemente sobre à aprovação ou rejeição de tais contas. Por outro

Um homem foi executado a tiros na tarde desta terça-feira (21) em Ibirataia.  A vítima transitava na rua quando foi abordada por uns indivíduos que estavam em um veículo de dados, ainda, não identificados. Genival do de Jesus, 38, foi alvejado por pelo menos cinco tiros. Ele chegou a ser socorrido até a unidade hospitalar local, mas não resistiu e faleceu. De acordo com informações policiais, a vítima já possuía passagens por tráfico de drogas. A reportagem do Giro está em Ibirataia em busca de mais informações. (Fonte Giro em Ipiau)

Um ônibus foi incendiado na noite desta segunda-feira (20) no bairro Lomanto, em Itabuna, sul do estado. O veículo fazia a linha Monte Cristo X Nova Itabuna. Segundo o Blog do Pimenta, o caso estaria associado à morte de dois supostos criminosos ligados ao tráfico de drogas na localidade. Os bandidos, ainda não identificados, morreram em confronto entre traficantes. Segundo a polícia, os mortos seriam integrantes de quadrilha liderada por um criminoso conhecido como “Charlinho”. O veículo foi incendiado em frente ao Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, na Avenida J.S. Pinheiro, no Lomanto. Uma guarnição da Cipe Cacaueira (antiga Caerc) prendeu quatro suspeitos de atear fogo no ônibus. Profissionais de imprensa foram obrigados a deixar a zona de confronto. Um vídeo mostra a tensão vivida no momento do incêndio.

Um grupo de bandidos explodiu o caixa eletrônico que fica dentro de um supermercado no bairro do IAPI, em Salvador, na madrugada desta terça-feira (21). De acordo com a Superintendência de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar (Stelecom), o crime ocorreu por volta das 3h40 na Rua Conde de Porto Alegre, quando cerca de dez homens armados invadiram o estabelecimento. A explosão atingiu um terminal da Caixa Econômica Federal, mas não há confirmação de que o grupo conseguiu levar dinheiro do equipamento. Não há informações sobre suspeitos.

A Procuradoria da República no Distrito Federal  informou nesta terça-feira (20), em nota, que não houve irregularidade no procedimento de abertura de investigação para apurar indícios de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou crime de tráfico de influência para beneficiar a empreiteira Odebrecht. Segundo a Agência Brasil, a abertura foi determinada pelo procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, que substituiu a procuradora titular do caso, Mirella de Carvalho Aguiar, que estava em férias. A decisão foi contestada pelos advogados do ex-presidente, que alegam que Furtado violou os direitos funcionais ao “interferir na apuração preliminar” da procuradora. De acordo com a Procuradoria da República, uma norma interna prevê a substituição do titular em caso de férias. Além disso, o órgão alegou que Furtado entendeu que novas diligências eram necessárias para a investigação. Segundo o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), aberto no último dia 8, o ex-presidente

Um assaltante foi preso nesta segunda-feira (21) pouco depois de assaltar um ônibus no bairro de Santa Luzia do Lobato, em Salvador. Segundo o A Tarde, Marcelo Oliveira dos Santos, de 27 anos, roubou passageiros e o cobrador da linha Simões Filho – Terminal da França, da empresa Expresso Metropolitano. Após deixar o coletivo, ele entrou em outro ônibus e desceu alguns pontos depois, seguindo a pé pela Rua Luiz Maia. Porém, ao passar em frente ao Complexo de Delegacias da Baixa do Fiscal, acabou encontrando as próprias vítimas e foi reconhecido. "Quando eles (as vítimas) vinham chegando aqui, ele ia passando. Aí, o pessoal gritou e fomos atrás. Ele correu, entrou no Atacadão Recôncavo e foi preso lá no Uruguai, perto do Outlet (Center)", contou o delegado Nelis Araújo, do Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (Gerrc). Marcelo teria saído da cadeia em fevereiro, onde cumpria pena por roubo.

A avaliação positiva do governo Dilma Rousseff caiu para 7,7% segundo a 128ª Pesquisa Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA), divulgada nesta terça-feira (21). A avaliação negativa passou de 64,8%, em março, para 70,9% no levantamento realizado entre os dias 12 e 16 de julho. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios. A última pesquisa, divulgada em março, mostrou que 10,8% das pessoas ouvidas consideraram positiva a avaliação do governo. Com o atual resultado, o governo teve a menor avaliação positiva registrada pela pesquisa desde outubro de 1999, quando o desempenho do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso foi aprovado por 8% das pessoas. Durante a campanha eleitoral, 41% dos entrevistados consideraram o governo de Dilma positivo e 23,5% consideraram negativo. No levantamento feito nos dias 27 e 28 de setembro do ano passado, 35% das mais de 2 mil pessoas ouvidas avaliaram a administração como regular e 0,5% dos entrevistados não souberam ou nã

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações ao juiz federal Sérgio Moro sobre os depoimentos da Operação Lava Jato. O pedido foi motivado por  solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha  (PMDB-RJ), que pretende suspender a ação penal em que ele foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção. De acordo com a Agência Brasil, após receber as informações prestadas por Moro sobre o andamento do processo, o presidente do STF deverá julgar a reclamação de Cunha. O despacho de Lewandowski é praxe nos casos que tratam de suspensão de ações. Nesses casos, o magistrado solicita as informações para subsidiar a decisão. Na semana passada, Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Durante a oitiva, C

A poluição sonora em Ipiaú tem irritado a população e provocado uma serie de transtornos. O barulho se torna ainda mais insuportável nos finais de semana, sobretudo quando acontecem shows musicais em bares e outros locais próximos às áreas residenciais. Diante dessa situação incomoda alguns segmentos da sociedade organizada que se engajaram na luta contra a violência, sugerem  organizar uma força-tarefa para combater os crimes de poluição sonora nesta cidade. Algumas reuniões já aconteceram com o objetivo de discutir o tema e amadurecer a proposta de uma audiência publica para que a comunidade se expresse e delibere a respeito do assunto. Possivelmente a audiência venha acontecer brevemente. Representantes da Câmara e Prefeitura Municipal, Clube de Diretores Lojistas(CDL), Policia Militar, Associação dos Pastores Evangélicos de Ipiaú (ASPLEI) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estão engajados no movimento antipoluição. O presidente da Câmara, vereador Jean Kleber da Silva Cunha,