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Mostrando postagens de dezembro 14, 2017

Eunício: Senado cumpre teto de gastos e devolve R$ 203 milhões à União

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Marcos Oliveira /Agência Senado O Senado vai devolver R$ 203 milhões à União. A informação foi passada durante a sessão deliberativa nesta quinta-feira (14) pelo presidente Eunício Oliveira. O dinheiro é um sobra resultante das medidas de economia e racionalização de gastos adotadas pela Presidência do Senado ao longo de 2017. Eunício afirmou que, sem estourar o teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95, as medidas administrativas não impediram a realização de investimentos necessários, como nas áreas de tecnologia, comunicação e infraestrutura. Eunício disse ainda desejar que os recursos sejam usados nas três maiores prioridades da população brasileira: saúde, educação e segurança.  Aqui faço um alerta aos ministros da Fazenda e do Planejamento para que seja viabilizado o aproveitamento desse dinheiro em aporte nas áreas indispensáveis, e não para fazer superavit fiscal — destacou. O valor a ser devolvido equivale a 47% das despesas não-obrigatórias — a

Rui recebe comitiva chinesa interessada na Ponte Salvador-Itaparica

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Fotos: Carol Garcia/GOVBA O governador Rui Costa recebeu diretores e conselheiros da empresa China Tiesiju Civil Engineering Group, conhecida como CREC 4, na manhã desta quinta-feira (14), para discutir avanços na implantação da Ponte Salvador-Itaparica. A comitiva chinesa está visitando a Bahia para fazer estudos e sobrevoar a área da ponte, com o objetivo de identificar o potencial de negócio da região. O encontro ocorreu na sala de reuniões da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.  Fotos: Carol Garcia/GOVBA “Eles vão sobrevoar toda a área da ponte para conhecer o potencial imobiliário e turístico da região. Eles se comprometeram a apresentar uma proposta arquitetônica, econômica e financeira final até o mês de janeiro. Estamos recebendo todos que queiram conhecer e detalhar [um projeto]. A partir de janeiro, nós podemos, com essa e as outras empresas interessadas, estruturar e montar o edital de licitação. Ocorrendo tudo bem, nós vamos lanç

Orçamento de 2018 tem deficit menor e salário mínimo de R$ 965

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Jonas Pereira/Agência Senado Aprovada com rapidez pelo Congresso Nacional na noite desta quarta-feira (13), a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/2017) é a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O Orçamento para o ano que vem conta com um crescimento de 2,5% da economia e com um salário mínimo de R$ 965 (o atual é de R$ 937). Os gastos com a Previdência Social ficam em R$ 585 bilhões, enquanto o pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões. Apesar de saudada por parlamentares de todos os partidos pela celeridade — e pelo clima tranquilo com que foi aprovada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e pelo Congresso, a peça orçamentária recebeu duras críticas dos oposicionistas em razão dos cortes nos programas sociais. O projeto vai à sanção prevendo um deficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões

Associação Nacional do Ministério Público sai em defesa de Rodrigo Janot

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A Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) divulgou nota nesta quarta-feira (13) em repúdio à proposição de indiciamento do ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot e do procurador Regional da República Eduardo Pelella, pela CPMI da JBS. “Em evidente inversão de valores, o senhor relator da Comissão, deputado Carlos Marun, sem esconder que atua em favor dos interesses de pessoas atingidas pelas investigações conduzidas pela Procuradoria Geral da República, pretende uma vil retaliação contra servidores públicos que apenas cumpriram sua missão, combatendo a corrupção de forma firme e destemida”, diz trecho do documento assinado pela presidente da Conamp, Norma Cavalcanti. Segundo ela, a ação do parlamento brasileiro é pautada em um sentimento de vingança aos servidores públicos que lutaram contra a corrupção, mas que tais “ataques e tentativas de intimidação não surtirão o efeito desejado”. (Fonte: Bocão News)