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O texto impede que igrejas sejam criminalizadas se não permitir casamentos entre homossexuais, por exemplo A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou um projeto de lei nesta quarta-feira que livra templos religiosos de punição por preconceito ao recusar a permanência de pessoas “em desacordo com suas crenças”. O texto impede que igrejas sejam criminalizadas ao não permitir casamentos entre homossexuais, por exemplo. O texto propõe a alteração da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define crimes resultantes do preconceito de raça e cor. O autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), sugeriu a inclusão de uma ressalva no artigo que trata sobre a incitação de preconceito. Apesar de o texto sugerido não falar em gays, o autor da proposta cita na justificativa que crenças religiosas não estão de acordo com a “prática homossexual”.“Balizados nesse contexto, deve-se a devida atenção ao fa

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (16/10), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de  Ipiaú , da responsabilidade de Deraldino Alves de Araújo, relativas ao exercício de 2012. O relator do parecer, Conselheiro José Alfredo Dias, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor para a adoção das medidas cabíveis e imputou multa no valor de R$ 20 mil pelas irregularidades remanescentes no processo. A relatoria ainda determinou o ressarcimento ao erário municipal do montante total de R$ 416.304,29, com recursos pessoais, sendo: R$ 358.056,05 atinente a saída de numerário da conta bancária do FUNDEB, sem suporte em documento de despesa; R$ 43.364,72 referente a ausência de comprovação de despesa; R$ 8.565,23 relativo a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; R$ 6.318,29 decorrente de processo de pagamento não encaminhado à Regional. A receita arrecadada do Município importou em R$ 56.191.770,36 e a

Ele negou as  informações sobre o lançamento da  sua pré-candidatura , mas o fato é que o secretário de Planejamento do Estado, José Sérgio Gabrielli, promove um encontro com lideranças politicas e dos movimentos sociais no sábado (19), no Hotel Fiesta, em Salvador.   Nota distribuída à imprensa diz que o encontro tem o objetivo de conversar sobre a conjuntura da economia baiana, a sua tendência, além de tratar dos desafios a serem enfrentados pelo próximo governador da Bahia. Há expectativa, segundo a assessoria de Gabrielli, de que entre 400 e 700 pessoas compareçam ao ato. Gabrielli tenta vencer o secretário da Casa Civil, Rui Costa, que é um dos nomes postos do PT à sucessão estadual e tem o aval do governador Jaques Wagner. Já Gabrielli conta com o apoio do ex-presidente Lula e do ex-todo poderoso do PT, Zé Dirceu. Um dia antes, na sexta (18), o ex-presidente da Petrobras receberá uma homenagem dos blocos afros, a exemplo do Olodum e Ilê, na Senzala do Barro Preto

A adolescente de 15 anos baleada na tarde desta terça-feira (15) na Barroquinha, em Salvador, morreu no final da noite no Hospital Geral do Estado (HGE). Lorena Santana Gonçalves residia em Paramirim, no sudoeste baiano, e desembarcou na capital baiana para visitar a cidade. Segundo o Correio, a jovem passeava pelo Centro com o namorado, os sogros e uma criança de 10 anos quando foi atingida por disparos feitos por Edivaldo Paraguaçu, de 18 anos, conhecido como "Parma". O atirador costumava dormir em um casarão abandonado na região e discutiu com outro morador do local. Durante o desentendimento com Jailson Roque Evangelista, 42, Parma disparou várias vezes. Jailson foi baleado duas vezes no braço. Lorena, que passava pelo local, foi atingida na cabeça. Os dois foram socorridos para o HGE. A jovem, que chegou a passar por uma cirurgia, não resistiu. Jailton não corre risco de morte.

O homem apontado como líder de uma  quadrilha de roubava, furtava e receptava motos na região de Brumado , José dos Santos Ferreira, revendia os veículos por R$ 600 ou R$ 700. Segundo a Polícia Civil, três servidores de Ciretrans e um policial civil faziam parte do esquema e também foram presos na operação, batizada de BR-030. A operação conjunta foi organizada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar. Ao todo, foram cumpridos nove mandados de prisão, um de apreensão de um menor e 19 de busca e apreensão. A investigação já durava 14 meses, apurando o roubo de motos na BR-030, que corta a cidade. A investigação apontou a participação dos servidores públicos Leda Cristina Brito dos Santos e Saulo Miranda Silva dos Santos, da Ciretran de Brumado, e Ivan da Silva Santos, da Retran de Paramirim, além do envolvimento de Ivan Silveira, escrivão da polícia de Brumado. Este último já foi transferido para a Corregedoria da Polícia Civil, em Salvador. Segundo

Um divulgador da Telexfree no Mato Grosso será ressarcido em R$ 300 mil pela Ympactus Comercial, representante da empresa, por decisão da Justiça. O valor é referente ao investimento para aquisição dos serviços da Telexfree. A decisão, em tutela antecipada, é da juíza Milena Ramos de Lima, da 6ª Vara da Comarca de Alta Floresta (MT), que determinou o bloqueio do valor nas contas da empresa e a vinculação da quantia ao autor da ação. A Telexfree é acusada pelo Ministério Público do Acre de operar em esquema de pirâmide financeira no Brasil, o que é proibido. Desde junho, as atividades e contas da empresa estão suspensas por decisão da 2ª Vara Cível de Rio Branco. O divulgador mato-grossense alegou ter comprado 99 kits de contas de telefonia Voip 99, na modalidade de “Adesão ADCentral Family” e que, para isso, desembolsou R$ 301,4 mil. O autor da ação não apresentou provas materiais em juízo mas, mesmo assim, a magistrada acolheu a acusação porque casos semelhantes já foram julgados

S A Rádio Comunitária Abelha Dourada FM de Itiúba, no centro-norte baiano, foi assaltada nesta terça-feira (15) e teve os equipamentos roubados por bandidos. De acordo com informações do site Calila Notícias, o locutor Adailton Souza foi sequestrado por assaltantes armados que invadiram a sua residência na madruga e forçaram o funcionário a entrar em um veículo e seguir até à sede da rádio, localizada no centro da cidade. “Por pressão e em tom de ameaça de morte, fui forçado a abrir os estúdios da rádio e deixar levarem todos os equipamentos. Eles afirmaram que estavam ali calando a rádio e que iriam, na próxima vez, calar o radialista e diretor Edmilson Alves”, contou Adailton. O motivo teria sido, segundo o diretor, em razão de o programa matinal “Pressão Popular”, apresentado por Alves, chamar a atenção das autoridades sobre a falta de políticas públicas para a população local. “Toda a estrutura conquistada com mais de oito anos de luta foi perdida neste atentado criminoso”, l

Uma operação policial desativou nesta terça-feira (15) uma fábrica clandestina de medicamentos na área rural do município de São Domingos, no nordeste baiano. A ação foi realizada em conjunto pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Senhor do Bonfim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Regional de Farmácia (CRF). Um funcionário, de prenome Nei, encontrado no local, foi detido. De acordo com a PRF, a ação partiu de denúncias de consumidores de que os medicamentos da fábrica eram vendidos ilegalmente em várias regiões da Bahia. Segundo a polícia, foram encontrados produtos fitoterápicos sem registro na Anvisa, além de fogão, dosador, panelas e material para etiquetagem. Insetos em contato com a matéria-prima de fabricação dos medicamentos, entre outras irregularidades em condições sanitárias, também foram registrados na operação. De acordo com a PRF, o funcionário detido foi encaminhado para a delegacia local e o material, apreendido pela Anvisa. (Fonte

Brasília - A Câmara começou a votar hoje (15) o projeto de lei que trata da minirreforma eleitoral, mas a apreciação da matéria não pôde ser concluída. Com sessão do Congresso Nacional marcada para o início dessa noite, os deputados tiveram que adiar a discussão do projeto, que pode ser retomada amanhã (16). O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a ler seu parecer em plenário, no qual sugere diversas supressões ao texto original aprovado no Senado, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A minirreforma eleitoral foi apresentada pelo autor como uma série de ajustes para reduzir os custos das campanhas. No entanto, Cunha propôs a supressão de diversos pontos do projeto que estabelecem limites de gastos. É o caso do artigo que tratava dos valores máximos que poderiam ser gastos na contratação de pessoal diretamente ou por terceirização e o que determinava que uma lei a ser editada nos anos das eleições estabeleceria, até 12 de junho, os limites de gast

 Califórnia, comemora a conquista do 1º lugar no 40º Campeonato Mundial de Abóboras Gigantes de Half Moon Bay, nos Estados Unidos. A tradicional competição entre agricultores compara as maiores abóboras colhidas em todo o mundo

A contratação da empresa Sol Linhas Aéreas, sem licitação, por 17 meses, para prestar um curso de simulação de voo para alunos da rede pública ( veja aqui ), se cumprir todas as promessas da nota enviada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), vai revolucionar o jeito de ensinar na Bahia. O Asas do Brasil, nome da nova aposta, pretende estabelecer “uma ponte entre o conhecimento tradicional relacionado à aviação e as matérias da grade escolar dos estudantes do ensino médio, mais especificamente, matemática, física, química, geografia e história”. A utilização do dispositivo, segundo a SEC, vai ampliar o contato dos estudantes com as temáticas contemporâneas. “O acesso irá consolidar a capacidade de fazer nexos interdisciplinares e potencializar a compreensão de fatos, questões, invenções, avanços e conquistas científicas, sociais, culturais, artísticas e tecnológicas da humanidade”, afirmou, sem explicar como se dará o processo. O governo estabeleceu também como metas “estimul

A morosidade na nomeação dos advogados aprovados no último concurso para defensor e a grave situação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), com baixo número de agentes destinados a fazer a defesa e promover o acesso à Justiça do cidadão carente, motivaram os aprovados no último certame a se articular no Movimento Mais Defensores na Bahia. Encabeçado pelo advogado Glauco Teixeira, especialista em Direito Público e em Direito Processual Civil, com a participação diversas organizações da sociedade civil, o grupu pede uma atenção especial do governo estadual para nomear, o quanto antes, os defensores aprovados, com a justificativa de garantir os direitos humanos das minorias no estado. Na entrevista ao Bahia Notícias, Glauco Teixeira diz que a reivindicação dos aprovados não é uma “luta por corporativismo, por causa de um cargo”, mas pela defesa dos direitos sociais de um povo posto à margem da sociedade. Ele relata que a Bahia é o terceiro pior estado em número de defensores públicos

Investigações feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Militar e revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo resultaram na denúncia de 175 suspeitos de pertencerem à organização criminosa. As apurações mostraram que o PCC já atua em 22 Estados, estende suas atividades para outros países. Indicam também planos de novos ataques e o envolvimento de policiais. Cardozo afirmou que os órgãos de inteligência estão fechando o cerco ao PCC, mas não indicou novas ações do governo federal no combate à organização criminosa. "Todas as organizações criminosas, claro, têm que ser enfrentadas. Nossos órgãos de inteligência atuam, colhem informações e, evidentemente, nos dão indicações de ações", disse o ministro. "Estamos cada vez mais fechando o cerco naquilo que nós podemos fazer em relação a essas organizações criminosas", acrescentou. Em novembro do ano passado, o governo federal e o governo de São Paulo fecharam um acordo para combater os ataques promovidos pelo