Foto: STF A ministra Cármen Lúcia alertou magistrados, nesta quinta-feira (6) sobre a necessidade de encontrar solução para o drama de jovens e menores em conflito com a lei e vítimas de abuso. "Se não tivermos uma solução para os problemas desses jovens, teremos um Brasil muito pior amanhã. A falta de solução corresponde a um criador de novos problemas." Cármen abriu o Fórum Nacional da Infância e da Juventude, em Brasília. Segundo a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz responsável pela área é o 'grande motor do Judiciário para a mudança da situação e também fonte de propostas para políticas públicas que possam ser adotadas pelos outros poderes a partir da realidade que é retratada por eles'. Na avaliação de Cármen, 'a vulnerabilidade do menor é superior à de um adulto e, por isso, as preocupações são maiores em relação a ele'. O encontro da ministra com juízes da Infância ocorreu na Sala de Sessões da S

Ediene Lousado | Foto: MP-BA A Câmara dos Deputados deve votar na próxima segunda-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 343/17, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O projeto prevê a suspensão temporária das dívidas e das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por até seis anos, a partir da adesão do estado a um plano de contrapartidas, entre as quais a elevação da alíquota de contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%, o congelamento de reajuste salariais e a restrição à realização de concursos públicos. A União, com isso, deixará de receber por três anos, prorrogáveis por mais três, os pagamentos das dívidas com o Tesouro Nacional e as das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dos estados. Os estados também terão que reduzir isenções tributárias para 10% ao ano e privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros de energia e saneamento. Os estados ainda poderão privatizar empresas para

Vítima estava desaparecida há 11 dias (Foto: Giro Ipiaú) Populares encontraram na manhã dessa quinta-feira (06) o corpo de um homem enterrado numa cova rasa, no fundo de um barraco, na região da Coroa Verde, município de Barra do Rocha. A vítima identificada como Ailton Alves Gabriel, 58, era procurada pelos familiares há 11 dias. Segundo informou um parente, ele foi visto pela última vez em um bar na Coroa Verde, na companhia de três indivíduos. Conforme informações do repórter Dig Moral, a família teria dito que o trabalhador rural vendeu uma mula recentemente pelo valor de 900 reais. O motivo do homicídio ainda é desconhecido. O corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica de Jequié por volta das 11h30. A Polícia Militar prendeu, em Ipiaú, dois homens e uma mulher suspeitos do crime. Os acusados serão ouvidos pelo delegado substituto de Barra do Rocha, Dr. Cristiano Mangueira. (Giro Ipiaú)

Ônibus ficou atravessado entre a pista e uma ribanceira (Fotos: Reprodução/Whatsapp) Um ônibus da Viação Camurujipe, que fazia a linha Salvador-Ipiaú, se envolveu em um acidente na madrugada dessa quinta-feira (06), na BR-101, no município de Presidente Tancredo Neves, baixo sul da Bahia.  Segundo informou ao GIRO, um dos ocupantes do transporte, o acidente foi registrado por volta das 04h da madrugada. O ônibus saiu da pista e ficou atravessado entre uma faixa da rodovia e uma ribanceira. “Foi um susto muito grande, mas graças a Deus ninguém ficou ferido”, revelou Humberto, que saiu de Salvador com destino a Aiquara. Ainda segundo o passageiro, o ônibus era ocupado por cerca de 26 pessoas. Outro veículo da Viação transportou os passageiros ao seu destino. O ônibus foi retirado da pista no início da manhã. Não foram informadas a causa do acidente. (Giro Ipiaú)

(Foto: Ronildo Brito/Teixeira News) A Polícia Militar apreendeu 160 kg de maconha prensada, na quarta-feira (5). A droga estava em uma casa de pau a pique, uma espécie de madeira, localizada às margens da BR-101, Km 853, no município de Teixeira de Freitas, extremo sul da Bahia. De acordo com a polícia, o serviço de inteligência da PM fez o levantamento de informações durante 15 dias e confirmou a existência da droga que estava armazenada na casa. O responsável pelo material apreendido não foi localizado. Os 160 kg de maconha foram encaminhados para a delegacia da cidade. Guarnições do 1º e 3º Pelotão da 87ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) participaram da ação. *Com informações do G1

© DR Como um todo, o período corresponde as eleições de 2010 até as eleições de 2014 - embora cada caso tenha um período específico O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que "fatos potencialmente criminosos" atribuídos na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a três senadores e quatro deputados federais sejam juntados a um inquérito que já tramita no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e também determinou que as citações a cinco ex-parlamentares sejam encaminhadas ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão abre a possibilidade de a PGR investigar os senadores Valdir Raupp (PMDB-TO), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Agripino Maia (DEM-RN), e os deputados federais Walter Alves (PMDB-RN), Felipe Maia (DEM-RN), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luiz Sergio (PT-RJ), no âmbito de um procedimento de investigação já em andamento contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL)

© DR O parlamentar se notabilizou no ano passado por presidir a Comissão Especial do Impeachment no Senado Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) paga R$ 300 mil mensais ao senador Raimundo Lira (PMDB-PB) pelo aluguel de sua sede, em Brasília. O contrato de locação prevê um calendário anual de ajuste, sem redução de valor, até 2026. Ainda segundo o contrato, o valor mensal do aluguel saltou de R$ 210 mil em 2015 para R$ 300 mil em 2017. E, de acordo com um relatório interno da própria agência, o senador recebeu três meses de aluguel -num total de R$ 630 mil- antes mesmo que a agência ocupasse o imóvel. O TCU (Tribunal de Contas da União) e a Procuradoria-Geral da República fizeram questionamentos informais sobre o caso ao comando da agência, informou nesta quinta (6) o jornal "O Estado de S. Paulo". Procurado pela reportagem, o senador explicou que "não houve paga

© Ministério da Justiça / Divulgação A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei da Câmara 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como RG, carteira de habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional (DIN). A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa. As informações são da Agência Brasil. e acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o CPF (Cadastro de Pessoa Física). Conforme o texto, o documento único será emitido com base na Identificação Civil Nacional, criad

© Estadao Conteud O presidente da joalheria, Roberto Stern, o vice-presidente, Ronaldo Stern, o diretor financeiro, Oscar Luiz Goldemberg, e a diretora comercial, Maria Luiza Trotta, concordaram em pagar multas que somam R$ 18,9 mi O alto escalão da H.Stern fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal relativo às investigações do esquema de corrupção que seria liderado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). O presidente da joalheria, Roberto Stern, o vice-presidente, Ronaldo Stern, o diretor financeiro, Oscar Luiz Goldemberg, e a diretora comercial, Maria Luiza Trotta, concordaram em pagar multas que somam R$ 18,9 milhões. Também se comprometerem a prestar serviços à comunidade e emitir notas fiscais das compras feitas por Cabral e pela ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. 

© Beto Barata/PR “Estamos permitindo que sejam feitas as adequações necessárias, porque você governa com diálogo entre Executivo e Legislativo", disse o presidente O presidente Michel Temer está reunido com ministros, secretários e parlamentares para discutir a proposta de reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Participam da reunião o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Temer fez uma pausa na reunião para conceder entrevista à Rádio Bandeirantes. Ele disse que autorizou o relator da reforma a alterar alguns pontos da proposta, mas condicionou as mudanças à manutenção da idade mínima de 65 anos. “Estamos permitindo que sejam feitas as adequações necessárias, porque você governa com diálogo entre Executivo e Legislativo. Eles fazem ponderações, como a aposentadoria do trabalh

(Foto: Divulgação) Cantor afirmou que hoje em dia o país está em meio a "anarquia" O cantor Amado Batista afirmou durante entrevista ao Programa do Porchat desta quarta-feira (5) que mesmo tendo sido preso e torturado durante a ditadura militar prefere aquela época aos tempos atuais. "Prefiro a ditadura à essa anarquia que está hoje", afirmou o músico, que tem 40 anos de carreira e é um dos símbolos da música romântica do Brasil. "Fui preso na ditadura porque trabalhava em uma livraria e deixava os intelectuais lerem os livros proibidos (pela censura). Foi um mês de tortura e um mês de descanso", relembrou Amado. Mesmo com esse episódio, ele não considera que o regime militar foi totalmente ruim. "Prefiro a ditadura à essa anarquia que está hoje. Adoro a democracia, mas como nos Estados Unidos, onde as leis são cumpridas", diz. Sobre as próximas eleições presidenciais, em 2018, Amado Batista não hesitou em opinar quem deve vencer. "

Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, ao chegar a sua casa, no Leblon para cumprir prisão domiciliar A primeira vistoria da Polícia Federal (PF) ao apartamento da ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, onde a advogada cumpre prisão domiciliar, foi tumultuada. A equipe de sete agentes foi impedida de entrar no imóvel, no Leblon, porque entre eles havia nomes que não estavam incluídos na lista deixada pela equipe da Polícia Federal na semana passada, quando o local foi vistoriado para concessão da prisão domiciliar. O imóvel não pode ter equipamentos eletrônicos para acesso à internet e nem aparelhos de telefone. Além disso, as visitas precisam deixar os telefones celulares na portaria do prédio. De acordo com a advogada Aline Oliveira, uma dos oito defensores da ex-primeira dama, o caso foi resolvido após uma conversa entre o juiz da 7ª Vara Federal, Marcelo Bretas, e o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro,

Na foto, Marcelo Odebrecht Foto: Deutsche Welle A Procuradoria-Geral da Suíça divulgou hoje (5) um relatório em que informa ter mais de 60 inquéritos criminais em curso relacionadas à Operação Lava Jato. O documento destaca que mais de 1 mil contas em bancos suíços já foram examinadas por conexão com o esquema de corrupção na Petrobras.   O relatório, que resume os resultados do trabalho da procuradoria suíça em 2016, destaca ainda já terem sido confiscados, no âmbito da Lava Jato, mais de R$ 3 bilhões em contas de bancos suíços desde abril de 2014, dos quais R$ 615 milhões foram devolvidos às autoridades brasileiras.   No documento, o órgão ressalta também a condenação na Suíça da empresa Odebrecht, que foi obrigada a pagar cerca de R$ 630 milhões em decorrência de crimes corporativos, além de ter concordado em devolver US$ 1,8 bilhões em um acordo conjunto com autoridades suíças, brasileiras e norte-americanas.   "As conclusões coordenadas das invest