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© Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas A prefeitura de São Paulo vai criar uma empresa para captar recursos no mercado e antecipar dinheiro de multas de trânsito. A sociedade de economia mista vai emitir títulos da dívida (debêntures) tendo como garantia as sanções aplicadas a motoristas infratores.  A expectativa da administração municipal é conseguir colocar em caixa R$ 350 milhões dos cerca de R$ 1,5 bilhão recebidos anualmente com as penalidades, antes mesmo da cobrança das multas. A criação da empresa, que fará a emissão dos títulos de dívida e, a partir da captação com essa venda, comprará os direitos de receber os valores relativos as multas de trânsito, é uma forma de evitar que a prefeitura faça um empréstimo direto. Esse tipo de operação de crédito, se feita diretamente pela administração municipal, tem restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Uma operação de crédito da empresa emissora de debêntures não é da prefeitura. Essa sociedade de pro

Foto: Divulgação Policiais rodoviários federais iniciaram no primeiro minuto de hoje (11) a Operação 12 de Outubro, que visa reforçar o patrulhamento nas rodovias federais no feriado de Nossa Senhora Aparecida. Os agentes estão fiscalizando o trânsito, buscando coibir infrações que podem provocar acidentes graves e reprimindo ações criminosas. Os agentes circularão em carros e motocicletas nos dias e horários de maior movimento, munidos de radares portáteis e etilômetros (equipamento para detectar ingestão indevida de álcool pelo motorista). Também será utilizada uma aeronave para fiscalização aérea das rodovias. As principais rodovias do estado que estão com policiamento reforçado são Ponte Rio-Niterói (BR-101) e as rodovias Niterói-Manilha (BR-101), Presidente Dutra (BR-116), Washington Luiz (BR-040) e Rio-Santos (BR-101). Fonte: Agência BrasiL

Refinaria de PasadenaDivulgação/Arquivo/Agência Petrobras O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (11) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff por causa de prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. Também foram bloqueados os bens do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho de Administração da estatal na época da negociação. Os bens ficarão bloqueados por um ano. Segundo o TCU, a medida deverá alcançar os bens considerados necessários para garantir o integral ressarcimento do débito em apuração, ressalvados os bens financeiros necessários às suas subsistências, inclusive tratamentos de saúde, e dos familiares deles dependentes. Dima, Palocci e Gabrielli ainda podem recorrer da decisão. Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil Segundo o TCU, o prejuízo com a compra de Pasadena chegou a US$ 580,4 milhões. O relator do processo, ministro Vital do

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje (11) sessão para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. A questão é discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno. Na ação direta de inconstitucionalidade, os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha do mandato. Fonte: Agência BrasiL

© Divulgação A Polícia Federal divulgou no início da noite desta terça-feira (10), o balanço das Operações Oceano Branco e Contentor que miram o tráfico internacional de cocaína para a Europa através de portos de Santa Catarina. De 60 mandados de prisão (45 preventivas e 15 temporárias) expedidos pela Justiça Federal, 56 foram cumpridos.  Os 450 agentes e delegados mobilizados apreenderam armas, veículos de luxo, documentos como escrituras e procurações, bolsas esportivas para acondicionamento da droga, lacres de contêiner, 2 quilos de cocaína, equipamentos eletrônicos, além de dinheiro em espécie - R$ 10 mil, US$ 98 mil, 13 mil euros. A PF informou que também 25 servidores da Receita participaram das operações que incluíram 104 mandados de busca e apreensão, 12 conduções coercitivas e sequestros de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Paraíba e Rio de Janeiro. Os investig