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Conforme determinação do Tribunal de Contas dos Municípios em sessão realizada nesta quinta-feira (19/08), o prefeito de Ipiaú, Deraldino Alves de Arajújo tem de ressarcir R$ 16 mil aos cofres municipais, por contratação irregular de empresa para realização de jornada pedagógica e pela contratação de pessoal sem concurso públicoAo relatar denúncia formulada pelo vereador José Andrade Mendonça, o conselheiro Fernando Vita também condenou o prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão.Segundo o relator, não ficou caracterizada a situação de inexigibilidade para a contratação da empresa Ibec-Tur para a realização da jornada pedagógica no município.Quanto ao valor contratado de R$ 16 mil, não há indicação de quais parâmetros foram utilizados para o cálculo do valor contratado.Foi constatado ainda que uma funcionária da prefeitura exerceu a representação da empresa em Ipiaú por dois anos até dezembro de 2008.Também não foram apresentadas justificativas para c...

Da redação José Américo Neste ano de 2010 a empresa mineradora Mirabela do Brasil que explora níquel no município de Itagibá fez um recolhimento (aos cofres públicos) da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cefem) no valor de R$ 1.886.961. Deste valor, 65%, ou seja, R$1.226.524,65 foram direcionados para o município de Itagibá, enquanto 23% para o Estado da Bahia e 12% para o Governo Federal. O Cefem foi criado para compensar os danos ambientais inerentes à atividade de mineração. Os recursos referentes aos impostos só podem ser aplicados em saúde, educação, saneamento básico e meio ambiente. É importante que a sociedade tenha conhecimento de onde e como são aplicados os recursos oriundos da exploração mineral que tende a se expandir na região. Com isso se forma uma consciência de cidadania disposta a realizar o controle social do orçamento público em todos os municípios, com ou sem compensação financeira por exploração mineral. É bom lembrar que enquanto as aten...