O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, afirmou nesta segunda-feira (13) que é contrário à proposta que trata de novas regras de terceirização, matéria apreciada pela Câmara dos Deputados.  Ele participou nesta segunda de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre o Projeto de Lei 4.330/2004 que trata do assunto. Ao ressaltar que não estava falando como presidente do TST, mas como cidadão, Levenhagen defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. O presidente da instituição também sugeriu que, para evitar grandes distorções salariais, os vencimentos dos terceirizados não possam ser inferiores a 80% do salário dos empregados concursados. O texto-base da proposta foi aprovado, na semana passada, pela Câmara dos Deputados, sob protestos de trabalhadores filiados a várias centrais sindicais. Antes de enviá-lo a

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (13), em seu perfil oficial no Facebook - administrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) - a avaliação de que a mudança da maioridade penal no Brasil para 16 anos de idade em debate no Congresso Nacional seria "um grande retrocesso" para o País. "Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra", disse a presidente na publicação na rede social, sob o título "Sou contra a redução da maioridade penal". Para Dilma, reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema dos crimes cometidos por menores de 18 anos. A presidente, no entanto, considera que o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aperfeiçoado, e por isso orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a começar o debate para o aprimoramento do código junto a entidades representativas da sociedade. "É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor o

O ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos foi condenado pela Justiça Federal em São Paulo a 17 anos, cinco meses e sete dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Rocha Mattos foi condenado também ao pagamento de multa equivalente a 303 salários mínimos. O ex-juiz ficou conhecido nacionalmente ao ser preso em 2003 na Operação Anaconda, sob acusação de liderar um esquema de venda de sentenças na Justiça Federal. Na ocasião, Mattos perdeu o cargo e foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e formação de quadrilha. Ficou preso até receber o direito ao regime semiaberto, em 2011. A ação do Ministério Público Federal (MPF), que tramita na Justiça desde 2011, mostra que o ex-juiz recebeu valores sem origem justificada e os remeteu, ilegalmente, para uma conta bancária na Suíça com a ajuda de sua ex-mulher, Norma Regina Emílio Cunha  e do irmão dela, Júlio César Emílio, ambos sentenciados. De acordo com a Procuradoria, os recursos foram identificados

Dezoito criminosos responsáveis por mais de 30 homicídios e tráfico de drogas na Região Metropolitana de Salvador (RMS) foram presos durante operação conjunta da Polícia Civil e Militar em Camaçari, na manhã desta segunda-feira (13). De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), 10 dos detidos na operação “Camaçari em Paz” realizaram homicídios na região, o que inclui o caso do jovem Yuri Mendes dos Santos, 13 anos, que morreu em fevereiro após ser atingido por uma bala perdida na Praça dos Canudos, no bairro Nova Vitória, naquele município. Bruno de Oliveira Santos e Jadson Barbosa Veras de Souza, que estavam entre os membro das quadrilhas desarticuladas, confessaram a autoria dos disparos, mas afirmaram que o alvo seriam integrantes de quadrilhas rivais. Foram apreendidas 10 armas, sendo sete de calibre 38, uma pistola ponto 40, uma 380 e uma 12. O material foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e os dados serão remetidos ao Sistema

A cidade de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi alvo de denúncia em reportagem exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (12). O município é o segundo no país e primeiro do Nordeste em arrecadação por habitante. Na cidade, 80% dos impostos vem da refinaria Landulfo Alves. São R$ 365 milhões por ano só com a Landulfo Alves, o que dá R$ 1 milhão por habitante. A cidade tem em torno de 38 mil munícipes, com média de arrecadação de quase R$ 13 mil por pessoa, seis vezes o percentual no país. Mesmo com a dinheirama, mais da metade da população não tem esgoto e um quarto vive na miséria. No início da matéria, a repórter testemunhou moradores construindo uma casa de barro. Ainda na reportagem, é informado que a prefeitura local contratou em 2009 uma empresa que deveria erguer uma escola. O gasto seria de R$ 7 milhões. Nem o colégio foi construído nem a população ficou sabendo do caso. Em nota, a prefeitura da cidade se defendeu. Disse

O protesto contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) que aconteceu neste domingo (12) foi menor em número de pessoas do que o anterior, que aconteceu em março, e em questão de engajamento de políticos. Na Bahia, as duas ausências de peso que mais chamaram atenção foram as dos irmãos Vieira Lima, Lúcio e Geddel – ambos ligados ao PMDB e que estavam capitaneando a convocação de pessoas. O primeiro, deputado federal mais votado no estado em 2014, não compareceu porque foi a um casamento em Montes Claros, no interior de Minas Gerais. Já Geddel, atual presidente regional da sigla e ex-ministro da Integração Nacional de Lula, alegou problemas de saúde dentro da família que o impossibilitaram de ir ao Farol da Barra. De acordo com estimativas de Polícia Militar, quatro mil pessoas estiveram na manifestação soteropolitana.

Os servidores de saúde da Bahia irão fazer uma paralisação de 24 horas no estado nesta quarta-feira (15) por causa do “descumprimento da data base e apresentação de proposta insatisfatória para reajuste salarial”. A concentração será em frente à Assembleia Legislativa (CAB), às 9h, com caminhada até a Governadoria. Os servidores rejeitaram a proposta apresentada pelo governo de reajuste de 3,5% retroativos a março e 2,91% em dezembro. As categorias continuam mobilizadas e mantêm a reivindicação pelo reajuste linear, em índice que observe a inflação do ano de 2014, de 6,41% (IPCA-IBGE) e a continuação das negociações nas Mesas Setoriais para reposição das perdas e avanços nos Planos de Carreiras. Os trabalhadores pedem também o aumento do valor do ticket alimentação, que não é reajustado há mais de seis anos. Durante a paralisação serão suspensos os atendimentos ambulatoriais das unidades, com permanência apenas dos serviços de urgência e emergência. 

Com o objetivo de incentivar os julgamentos dos processos de homicídios que estão correndo há mais de 4 anos. Esta iniciando na manhã de hoje (13), na Comarca de Ipiaú o julgamento de cinco processos que se estende até sexta-feira (17). A ação contempla a Semana Nacional do Júri.  360 julgamentos serão realizados na Bahia, os quais se tratam de crimes dolosos contra a vida como homicídios e abortos. O primeiro julgamento tem como réu, o Adauto Brito de Jesus de 41 anos, acusado de tentativa de homicídio contra Reinaldo dos Santos. O caso aconteceu no ano de 2006. As sessões serão presididas pelo juiz Hilton de Miranda Gonçalves, titular da Vara Crime. (Panorama Ipiaú)

 O prefeito Deraldino falou nessa última sexta-feira (10) no programa Panorama Ipiaú saudando a comunidade da fazenda do povo, córrego de pedras e a todas pessoas do município. Deraldino falou sobre o projeto aprovado na câmara de vereadores que da oportunidade aqueles que estão devendo o município para que regularizem a situação.“ Com o projeto aprovado vai ficar mais fácil para os inadimplentes poderem parcelar a divida e isso vai contribuir com o desenvolvimento da cidade. A parcela pode ser de 12 meses ou mais”, frisou Deraldino. Ainda de acordo com o prefeito, “ também vai ter uma verba para a construção das quadras e é importante que a câmara participe dos projetos para contribuir com o desenvolvimento. Os vereadores de oposição não querem ajudar com o desenvolvimento da cidade e por isso vivem fazendo dificuldades para aprovar os projetos de interesse público”. Deraldino ainda afirmou que alguns vereadores não conhecem os tramites da nossa realidade e acabam prejudicando a

Morreu na manhã deste domingo (12), aos 90 anos, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-senador e ex-deputado gaúcho Paulo Brossard. Ele enfrentava problemas de saúde desde o ano passado, mas o quadro se agravou em fevereiro deste ano. O jurista faleceu em sua casa, no bairro Petrópolis, em Porto Alegre, cercado da família, que não forneceu detalhes sobre as causas da morte.   Confira mais informações na coluna Justiça.

Oposição ao governo Dilma Rousseff (PT), o partido Solidariedade recolheu assinaturas neste domingo (12) para um pedido de impeachment da mandatária. “Vamos procurar os demais partidos de oposição para que eles tomem posição pelo impeachment da Dilma”, afirma o presidente do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força. Por meio de nota, o dirigente culpou Dilma pela situação econômica do país. “O povo está mostrando que não aguenta mais compactuar com a roubalheira que o PT instalou no Brasil. E já percebeu que, além de tolerar a roubalheira, Dilma é incompetente para governar e deixou a economia sair de controle, com aumento do desemprego e da inflação”, diz Paulinho. “E os partidos de oposição não podem ficar indiferentes a isso”, acrescentou.