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No início do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a  PEC 33/2012 , que mudava a Constituição para punir jovens a partir de 16 anos que tivessem cometido crimes graves, como tortura, tráfico de drogas, roubo seguido de morte e sequestro.  No entanto, o autor da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentou um recurso para que a palavra final seja dada pelo plenário do Senado. Mas o  tema voltou à tona antes mesmo do Senado decidir, após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados considerar constitucional a  PEC 171/1993 ,   que pretende punir criminalmente jovens a partir dos 16 anos. Ouça mais detalhes com o repórter da  Rádio Senado  Maurício de Santi.

O senador Lindbergh Faria (PT-RJ) manifestou preocupação nesta terça-feira (7) com o que chamou de “pauta conservadora” no Congresso Nacional.  Lindbergh deu como exemplo o projeto que trata da regulamentação da terceirização ( PL 4330/2004 ), em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, o projeto é uma tentativa de “driblar a CLT”, pois legaliza a contratação de empresa terceirizada para serviços de área fim, livrando a contratadora das obrigações trabalhistas. Hoje, a legislação permite a contratação apenas para área meio e torna a empresa contratante solidária nas obrigações com os empregados terceirizados. Lindbergh disse, com base em pesquisas, que um empregado terceirizado costuma trabalhar três horas a mais por semana e chega a ganhar 27% a menos quando comparado com o trabalhador normal. A chance de morte de um trabalhador terceirizado chega a ser três vezes maior do que a de um empregado comum. O senador ainda afirmou que a aprovação do projeto da terceirizaç

Em reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, na tarde desta terça-feira (7), o governador Rui Costa solicitou a conclusão do processo de aquisição de área de 30 mil hectares, no extremo sul da Bahia, para assentar cerca de 3500 famílias. Atualmente, a área a ser adquirida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pertence às empresas de celulose Fibria, Veracel e Suzano. O governo baiano intermediou o acordo para a pacificação no território e espera que as famílias sejam assentadas com a maior brevidade possível. A nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, participou da audiência e assumiu o compromisso de desobstruir as pendências para dar celeridade ao acordo. A intenção das partes é assentar as famílias e tornar a terra produtiva. Os secretários estaduais da Casa Civil, Bruno Dauster, e de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, além do representante do Governo da Bahia em Brasília, Jonas Paulo, auxiliaram o gover

Após a  detenção do rapper Mano Brown, por desacato e resistência ao ser abordado por policiais , nesta segunda-feira (6), Eduardo Suplicy (PT), secretário de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, mostrou indignação e compareceu à delegacia onde o músico foi levado para acompanhá-lo. No facebook, Suplicy narrou o acontecimento e disse que a abordagem foi desproporcional. “Nesta segunda, Mano Brown, dos Racionais Mc's, foi à farmácia comprar um remédio para sua mãe, que esteve hospitalizada. No caminho, foi parado por batalhão de PMs. Abriu os vidros, desceu do carro. Mandaram ele elevar os braços por trás da cabeça. Brown pediu para não tocarem nele. Um forte policial deu-lhe um mata leão e o derrubou no chão. Diversos passaram a ofende-lo. Algemaram-no e o levaram ao 37DP, no Campo Limpo. Vicente Cândido e eu fomos lá até que fosse liberado, às 20:30hs. Maior respeito e civilidade especialmente aos negros se faz necessário. O fato de o exame de saúde da carteira de habili

Um parecer elaborado pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp afirma que a delação premiada do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato é ilegal e, consequentemente, todas as provas coletadas a partir dela são "imprestáveis". Considerado um dos maiores especialistas do país em lavagem de dinheiro e delação premiada, Dipp acredita que o acordo atual omite o fato de que Youssef descumpriu um pacto anterior, de 2003, e, segundo ele, o doleiro não possui credibilidade para fazer delação, já que mentiu e omitiu informações à Justiça anteriormente. Com bases nesses argumentos, o  advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o executivo Erton Medeiros, da Galvão Engenharia, ingressou nesta segunda-feira (6) com um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que os depoimentos do doleiro sejam anulados. A delação premiada de Alberto Youssef foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 19 de deze

Proposto pelo Deputado Estadual Pastor Sargento Isidório, um projeto de lei publicado nesta terça-feira (7) no Diário Oficial do Estado pretende isentar portadores de doença grave ou em tratamento fora do seu domicílio do pagamento de pedágio em toda a Bahia. Caso aprovada, a lei obrigará as empresas concessionárias de pedágio a isentar o pagamento a partir da comprovação do estado de saúde com apresentação de atestado médico atualizado, que apresente período de tratamento e especifique a necessidade de deslocamento para fora do domicílio. Haverá também a possibilidade de confecção de documento próprio, por parte das empresas concessionárias, para identificação do veículo de pessoas que se enquadrem na lei. 

Organizações sindicais que se posicionam contra o Projeto de Lei 4.330/04 receberam o apoio da bancada do PCdoB na Câmara para barrar a aprovação do texto, previsto para ser votado nesta terça-feira (7), segundo o baiano Daniel Almeida. Há dez anos tramitando no Legislativo, o projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para o exercício de qualquer função. Pelas normas vigentes, esse tipo de contratação pode ser realizado apenas para a chamada “atividade-meio” em empresas ou instituições públicas. Com o projeto, no caso de universidades, por exemplo, professores - considerados atividade fim - poderiam ser contratados em regime de terceirização. Para os opositores ao projeto, os empresários seriam os principais beneficiados com a contração de mão-de-obra a baixo custo. Integrante da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, Daniel Almeida afirma que, junto com sindicalistas, reivindica mo

A Prefeitura de Ipiaú publicou na tarde desta segunda-feira(06) o resultado do Concurso Público Municipal de 2015.  O certame foi realizado no dia 08 de março. Mais de 2.800 candidatos disputaram vagas em cargos de profissionais de níveis alfabetizado, fundamental, e superior, para o exercício de atividades no âmbito das secretarias municipais de governo, planejamento e administração, fazenda, educação e cultura, infraestrutura e serviços públicos e ação social e desporto. No total foram disponibilizadas 89 vagas. O concurso foi organizado pela empresa MSC Veloso.  Veja o Resultado aqui ( veja )

Auditores fiscais da Receita Federal entram em greve hoje (7) por tempo indeterminado. Eles protestam contra duas emendas incorporadas à Medida Provisória (MP) 660, que equipara as atribuições da categoria às dos analistas tributários, cargo de nível médio. Entre os serviços prejudicados com a greve estão a fiscalização do pagamento de impostos por grandes contribuintes e atividades de alfândega. Nos portos, nas fronteiras e nos aeroportos, os auditores farão operação padrão, provocando atrasos na entrada de produtos no país. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco), a categoria só voltará a trabalhar caso as emendas, incluídas na última terça-feira (31) no texto da MP, sejam derrubadas. Aprovada na comissão especial, a medida provisória deve ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Em nota, o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (Sindireceita) alegou que a equiparação das atribuições dos analistas aos auditores fiscais vai mel