Lindbergh diz que projeto da terceirização é tentativa de 'driblar CLT' e 'rasgar Constituição'

O senador Lindbergh Faria (PT-RJ) manifestou preocupação nesta terça-feira (7) com o que chamou de “pauta conservadora” no Congresso Nacional.  Lindbergh deu como exemplo o projeto que trata da regulamentação da terceirização (PL 4330/2004), em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, o projeto é uma tentativa de “driblar a CLT”, pois legaliza a contratação de empresa terceirizada para serviços de área fim, livrando a contratadora das obrigações trabalhistas. Hoje, a legislação permite a contratação apenas para área meio e torna a empresa contratante solidária nas obrigações com os empregados terceirizados.

Lindbergh disse, com base em pesquisas, que um empregado terceirizado costuma trabalhar três horas a mais por semana e chega a ganhar 27% a menos quando comparado com o trabalhador normal. A chance de morte de um trabalhador terceirizado chega a ser três vezes maior do que a de um empregado comum. O senador ainda afirmou que a aprovação do projeto da terceirização pode comprometer direitos trabalhistas e criticou a disposição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em aprovar a matéria.

— Eu quero dizer que nós vamos resistir, resistir nas ruas, resistir neste Senado Federal, na Câmara dos Deputados. Eduardo Cunha pode ser presidente da Câmara dos Deputados, mas não vai rasgar a nossa Constituição, não vai mexer em direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores desde a época do governo Getúlio Vargas — afirmou Lindbergh.

Ele também cobrou a revisão das regras do Imposto de Renda do país. Ele observou que as classes mais baixas gastam cerca de 33% de sua renda com impostos. Já os mais ricos, disse, gastam menos de 23%. Lindbergh disse que a taxação dos mais ricos é uma tendência mundial e que o Brasil precisa refletir acerca do imposto sobre grandes fortunas. Na visão do senador, medidas como essa podem tornar o sistema tributário brasileiro “mais progressivo e mais justo”.

(Fonte Agência Senado)