O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 ( PLN 2/2016 ), senador Wellington Fagundes (PR-MT), afirmou que o governo federal terá de buscar novas formas de arrecadação para equilibrar as contas públicas, que têm a previsão de um déficit de R$ 139 bilhões. O senador afirmou que não cabe a um parlamentar propor a criação de novos tributos, e que o presidente interino Michel Temer já afirmou que deve tomar medidas amargas para enfrentar a crise econômica. A votação da LDO está prevista para esta quarta-feira (13), como informa o repórter da Rádio Senado Carlos Penna Brescianini.

O relatório do projeto de lei que pune o abuso de autoridade ( PLS 280/2016 ) será apresentado nesta terça-feira (12), na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição. A proposta define os crimes de autoridade cometidos por membros do Poder Público e agentes da administração e as penalidades aplicáveis. Entre elas está o pagamento de multa, perda do cargo e prisão. O autor da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defende que a atual legislação é ultrapassada, já que foi elaborada em 1965, durante o regime militar. Mas outros senadores pedem um tempo maior para discussão do texto, como mostra reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado .

                                                              Foto: Bahiatursa A temporada de baleias jubarte em águas baianas foi iniciada neste mês e segue até o final de outubro. Nesse período o Projeto Baleia Jubarte também retoma as atividades de pesquisa sobre a espécie e a orientação dos visitantes que queiram conferir o espetáculo dos mamíferos. A coordenadora Geral do projeto, Márcia Engel, afirma que o elevado número de baleias encalhadas e já vistas na costa da Bahia sugerem a vinda de muitas baleias jubarte nessa temporada. 

                                                     Foto: Reprodução / TV Câmara O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a si mesmo na sessão desta terça-feira (12) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa o recurso impetrado para tentar deter o processo de cassação de seu mandato. Logo após a fala do advogado de defesa, o peemedebista alegou que nenhum recurso ou questão de ordem seria negado se o alvo do processo fosse outro deputado. Afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha alegou que o processo contra ele é político e começou com sua eleição no primeiro turno na eleição para a presidência da Câmara, quando derrotou o candidato do PT, Arlindo Chinaglia. O argumento é similar ao utilizado pela presidente afastada Dilma Rousseff, que defendeu que seu processo de impeachment foi fruto de uma “vingança” de Cunha porque o PT se recusou a votar a ser favor na abertura de processo de cassação. Já para o

Fábrica demitiu mais de 200 trabalhadores. (Foto:TV Bahia) Mais de 200 trabalhadores foram demitidos da fábrica de cimento Itaguarana, localizada no trecho da estrada que liga as cidades de Tanhaçu e Ituaçu, no sudoeste da Bahia, há duas semanas. Segundo os funcionários, eles foram desligados sem aviso prévio e estão com três meses de salários atrasados. As demissões equivalem a cerca de metade do total de empregados da empresa. A fábrica empregava moradores de três cidades da região: Ituaçu, Barra da Estiva e Tanhaçu e, por isso, a demissão atingiu o comércio da região. O setor jurídico da fábrica informou que a direção preferia não se pronunciar sobre as demissões. A demissão foi uma surpresa para pais e mães que dependiam do emprego para sustentar as famílias. Conforme publicação do G1, Os funcionários demitidos não receberam os direitos trabalhistas como FGTS, rescisão e seguro desemprego. "Ninguém foi procurado, ninguém foi avisado de nada e estamos

Paralisação é de 24 horas. (Foto:Giro em Ipiaú) Os funcionários da embasa em Ipiaú, localizado na Praça João Carlos Hohlenwerger, estão em paralisação por 24 horas. A informação foi confirmada ao GIRO por Astério Marinho, diretor de base do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae). “O movimento aqui é em prol da campanha salarial 2016, pois ainda não aconteceu o fechamento do acordo coletivo. Está havendo um impasse entre o sindicato dos trabalhadores e o governo do estado. Estamos aguardando uma assembleia que vai acontecer em Salvador nessa quinta-feira, 14, para definir as novas medidas a serem tomadas pela classe”, disse Marinho. Uma greve por tempo indeterminado não é descartada pela categoria. Ainda segundo o diretor do Sindae, a paralisação acontece em todo o interior do estado e na capital. O protesto não afetam a distribuição de água e a realização de serviços na área externa. (Giro em Ipiaú)

                                                             Foto:Divulgação/PM Dois homens identificados como Rosivan Dantas de Oliveira, 44 anos e Cristian Gaia Ribeiro, 19 anos, foram presos por policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), do 7º Batalhão da Polícia Militar (BPM), no município de Irecê, no centro norte baiano, na manhã desta segunda-feira (11), ao serem flagrados em um residência com 22,5kg de maconha em cerca de 20 pacotes. De acordo com informações dos policiais do 7º BPM, após receberem voz de prisão, um dos suspeitos tentou subornar os policiais, oferecendo a quantia de R$ 4 mil e foi flagranteado também por tentativa de suborno. A dupla e os entorpecentes apreendidos foram apresentados na delegacia de Irecê. *Bocão News

A eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados está marcada para as 16 horas da próxima quarta-feira (13), conforme ato assinado há pouco pelo presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora . O parlamentar a ser eleito cumprirá, até fevereiro de 2017, o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou na última quinta-feira (7) à Presidência da Casa. Conforme o ato divulgado há pouco, serão admitidas candidaturas oriundas de qualquer bancada representada na Câmara e também candidaturas individuais. A ordem em que os nomes dos candidatos aparecerão na urna eletrônica será sorteada às 13 horas da quarta-feira. Cada candidato terá 10 minutos para fazer um discurso no Plenário apresentando as suas propostas. Se nenhum deputado obtiver a maioria dos votos dos deputados presentes no primeiro turno, o segundo turno entre os dois mais bem votados acontecerá uma hora depois do encerramento

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decide nesta quarta-feira (13) sobre o projeto de lei que aumenta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que resultará na definição do novo teto para o funcionalismo público. O texto ( PLC 27/2016 ) eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. A comissão vota ainda nesse dia os projetos de aumento salarial para o procurador-geral da República ( PLC 28/2016 ), com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF; e para o defensor público geral da UniãO ( PLC 32/2016 )o, em patamares inferiores aos dos outros projetos de lei, em respeito ao atual teto do funcionalismo. Os três projetos ainda serão apreciados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes da decisão final em Plenário. (Fonte: Agência Senado)

                                                Geraldo Magela/Agência Senado Oito projetos de reajustes salariais para servidores públicos civis e militares federais foram aprovados nesta terça-feira (12) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essas propostas haviam sido aprovadas na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e vão, com urgência, para análise pelo Plenário do Senado. Os reajustes beneficiam servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, Ministérios da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras (como agentes penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos). Um dos projetos, o  PLC 37/2016 , reajusta o soldo dos militares. (Fonte: Agência Senado)

Uma força-tarefa deflagrada na manhã desta terça-feira (12) cumpre mandados de busca de documentos em Salvador e nas cidades de Vitória da Conquista, Caatiba e Planalto, no sudoeste baiano. Conforme a Operação Mato Serrado, o prefeito de Caatiba, Júnior Mendes, comandava o esquema, com a ajuda da esposa, que já foi secretária de saúde do Município, além do secretário de administração, do assessor jurídico da prefeitura e do contador das pessoas jurídicas contratadas. As investigações foram iniciadas pelo Ministério Público Federal e apuram desvios de recursos da União através de cooperativas criadas nos municípios citados. A utilização fraudulenta das cooperativas permitia ao grupo usufruir de tratamento tributário diferenciado indevido. As autuações por parte da Receita Federal podem ser de mais de R$ 40 milhões. Segundo a força-tarefa, que inclui Polícia Federal, Receita Federal e Polícia Civil, foram identificadas irregularidades em licitações para a contratação de

                                                    Foto: Elói Corrêa / GOVBA O governo estadual desembolsa mais recursos para bancar a alimentação dos apenados nas unidades prisionais do estado do que ganham os policiais civis por meio de tickets de alimentação. De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o gasto diário com os internos chega a R$ 30,08, referentes ao desjejum (R$ 6,10), almoço (R$ 11,99) e jantar (R$ 11,99). A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) não respondeu, até o fechamento desta reportagem, de quanto é o vale-refeição dos agentes da Polícia Civil. Mas o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Marcos Maurício, informou que a categoria recebe benefício de R$ 11 por dia. "Se for plantão, recebe R$ 22 para duas refeições, geralmente almoço e janta", acrescentou. De acordo com Maurício, o sindicato já colocou o reajuste na pauta de reivindicação, mas o govern

                                                  Foto: Reprodução / Maispb Um homem foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão por tentativa de “feminicídio” em Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano. Pedro Carlos Oliveira Sampaio foi condenado em júri popular por tentativa de homicídio contra a esposa Catiana Ferreira Lopes. A condenação é a primeira em Brumado, após a entrada em vigor da lei que qualifica o homicídio contra a mulher. A sentença, proferida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, ocorreu no dia 5 deste mês e a tese de “feminicídio” foi defendida pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite. De acordo com o Ministério Público do Estado (MP-BA), o crime aconteceu na rua Celestino dos Santos, no bairro de Olhos D'Água, em Brumado, no dia 22 de novembro de 2015. Catiana estava em casa sozinha, quando, por volta de 1h30, Pedro invadiu a residência, tendo sido visto e reconhecido por testemunhas enquanto pulava a janela. A

                                                 Foto: Reprodução / CNews O governo interino de Michel Temer (PMDB) já tem planos para apostas esportivas na internet e para a loteria instantânea da Caixa Econômica Federal: criar uma estatal para explorar tais modalidades e privatizá-la. De acordo com a Folha, a ideia do governo é, primeiro, atrair empresas estrangeiras que atuam no setor e privatizar uma estatal que deverá ser criada para explorar as apostas na internet. A Caixa ficaria na empresa como sócia minoritária. Por outro lado, há a intenção também de privatizar a Caixa Instantânea, estatal que já existe e explora a Lotex, responsável pela venda da raspadinha. O governo interino avalia que a Lotex pode render até R$ 4 bilhões ao governo e o potencial de venda concessão do serviço de jogos de apostas eletrônicas pode ser ainda maior, rendendo ambas as privatizações mais de R$ 8 bilhões. O processo havia sido iniciado pela equipe da presidente afastada Dil