CCJ vota reajustes para ministros do STF, procurador-geral da República e chefe da Defensoria Pública
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decide
nesta quarta-feira (13) sobre o projeto de lei que aumenta os salários
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que resultará na
definição do novo teto para o funcionalismo público. O texto (PLC 27/2016)
eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7
mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2
mil a partir de janeiro de 2017.
A comissão vota ainda nesse dia os projetos de aumento salarial para o procurador-geral da República (PLC 28/2016), com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF; e para o defensor público geral da UniãO (PLC 32/2016)o,
em patamares inferiores aos dos outros projetos de lei, em respeito ao
atual teto do funcionalismo. Os três projetos ainda serão apreciados
pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes da decisão final em
Plenário.
(Fonte: Agência Senado)
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