Foto Pública do Google O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão desta terça-feira (31), por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito e do vice de Nova Viçosa (BA), Márvio Lavor Mendes e Célio Oliveira Ferreira, eleitos no pleito de 2012. O prefeito foi acusado de ter se beneficiado com a aprovação pela Câmara Municipal de um projeto de lei propondo desconto e anistia de multas e juros para os contribuintes que quitassem o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o final daquele exercício financeiro. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no entanto, reformou a sentença de primeira instância, que havia cassado a chapa vencedora, por entender que não ficou configurado o alegado abuso de poder.  Manoel Costa Almeida, que denunciou o prefeito eleito e também foi candidato nas eleições de 2012, concluiu que a atitude de Márvio Mendes, que na época era presiden

                                      Atual prefeito também é réu na ação | Foto: PTNNews Em ação contra o atual prefeito de Gongogi (BA), Altamirando Santos, e a ex-tesoureira, Ilka Nascimento, referente a desvio de verba pública e ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié, o Banco do Brasil aparece como réu no processo, de forma inédita. Altamirando e Ilka são acusados pelo desvio de R$100,125 mil destinados à construção de uma creche (Proinfância), em 2012, mesmo ano em que o chefe do Executivo municipal foi reeleito. A instituição financeira é responsabilizada por permitir a transferência ilegal da quantia para a conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da qual o valor foi retirado em três saques no mesmo dia. A movimentação dos recursos só poderia ocorrer com a identificação do responsável pela execução da obra, em cuja conta deveriam ser depositados. “Sem a conivência do Banco do Brasil, o desvio e apropriação dos recursos públicos

O Programa Alerta Cidade da Rádio Ipiaú FM 91.1 desta quarta feira (01) recebe em sua sala de entrevistas o Empresario Corretor de Imóveis e pré-candidato a vereador no município de Ipiaú; Wan Pinheiro , que na oportunidade estará falado os motivos que o leva a entrar na disputa a um cargo no legislativo ipiauense e fala um pouco de sua trajetória como uma pessoa de origem humilde e hoje chega a uma posição de um empresario bem sucedido em nosso município; O Programa Alerta Cidade vai ao ar de segunda a sexta-feira as 20 horas na Ipiaú FM 91.1 com à apresentação de José Gomes da Silva o Zé do Povo

                                           Foto: Reprodução / Jornal A Tribuna Entre 1º de janeiro e 1ºde junho deste ano, os brasileiros trabalharam apenas para pagar impostos. O levantamento foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que leva em consideração impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. Os dados divulgados mostram que os contribuintes precisam trabalhar cada vez mais para ficar em dia com a arrecadação: em 1986, eram necessários 82 dias para pagar tributos; em 1996, o número subiu para 100 dias; e há dez ano, eram necessários 145 dias trabalhados. O levantamento mostra ainda que 41,80% do rendimento bruto dos cidadãos são destinados ao pagamento de tributação sobre redna, consumo e patrimônio - em 2014 e 2015, o índice era 41,37%. "Tivemos, a partir do início do ano de 2015, uma série de aumentos de tributos, que causaram esse acréscimo de dias trabalhados pelos brasile

                                      Foto: Luiz Fernando Teixeira / Bahia Notícias O Corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, esteve em Salvador para efetuar a correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região (TRT-BA)  ( veja aqui ) . Em meio a cortes orçamentários em diversos Tribunais Superiores, o corte feito nos Tribunais do Trabalho preocupam não somente em nível estadual, como havia declarado a presidente do TRT-BA, Maria Adna Aguiar  ( veja aqui ) , mas também ao Corregedor-geral à nível nacional. “Se não houver uma complementação orçamentária, há o risco da Justiça do Trabalho em todo o Brasil fechar as portas até o fim do ano”, afirmou Paiva. No resultado da inspeção da Corregedoria, foi constatado que os desembargadores trabalhistas estão recebendo um número de processos muito superior à média nacional e que, ao mesmo tempo, há um déficit de servidores por conta dos cortes orçamentários.  Em

                                                  Foto: Agência Câmara A nova secretária de Políticas para Mulheres, a ex-deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), é evangélica e não concorda com a descriminalização do aborto, mesmo em casos de estupro. Fátima é presidente do núcleo feminino do partido e foi indicada pela bancada feminina da Câmara,  assumindo a pasta dias depois de uma adolescente de 16 anos ter sido vítima de um estupro coletivo no Rio de Janeiro. Fruto de um "abuso" que sua mãe sofreu enquanto estava presa "por crime passional", como contou durante discussão do Estatuto do Nascituro na Câmara, em 2010, Fátima disse ter mudado sua opinião quanto ao aborto depois que "conheceu Jesus". A peemedebista perdeu as eleições de 2014 e ficou até abril deste ano no cargo de diretora administrativa da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), sendo exonerada pela presidente Dilma Rousseff (PT) depois que o PMDB romp

Entra em vigor hoje a lei que determina a obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores de motocicletas de 50 cilindradas, popularmente conhecidas como “cinquentinhas”. No entanto, os que pilotam tais motos também podem ter apenas a ACC, ou seja, Autorização para Conduzir Ciclomotores, mas a advogada do Detran-BA Ane Emmer ressalva que a maioria prefere a CNH categoria A, já que o processo para a habilitação é o mesmo da ACC, e abrange a condução de todo tipo de motocicleta. A multa para quem pilotar as “cinquentinhas” sem autorização legal é de R$ 574, além da apreensão do veículo. Porém, e ainda de acordo com a advogada do Detran-BA, em relação ao registro do veículo, a Lei 13.154, de 2015, e que tem como complementações as resoluções 555 e 582 do Conselho Nacional de Trânsito-Contran, estabelece que os veículos fabricados antes de 31 de julho de 2015, data da Lei, têm prazo até 2017 para o registro. Já os fabricados a partir daquela d

Havia ameaças de morte, com telefonemas para o gabinete e a casa dele, com frases covardes como: “Sua hora está chegando” — relatou o diplomata Silvio Albuquerque, na tentativa de explicar o inesperado gesto do então presidente do Judiciário brasileiro. (O  GLOBO ) — Não se surpreendam se eu largar o Supremo antes das eleições — avisou Barbosa numa dessas conversas, informando que voltaria a dar aulas e a fazer palestras, ainda em 2014. Desde o julgamento do mensalão Barbosa vinha recebendo diversas retaliações petistas, um fato recente que ganhou grande repercussão foi a hostilização do ministro por um grupo de esquerdopatas durante a saída de um bar em Brasilia, assista a gravação do acontecido:  Simpatizantes de Dirceu tentam humilhar Joaquim Barbosa na saída de um bar em Brasilia. Assista A mídia também divulgou na época a investigação da Polícia Federal, que descobriu a identidade de um dos bandidos que vinham fazendo ameaças de morte a Barbosa pela web,

            O ex-ministro das Cidades assumirá a Caixa | Foto: Wilson Dias / Agência Brasil O governo interino de Michel Temer nomeou nesta quarta-feira (1) Maria Silvia Bastos Marques para ocupar a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Gilberto Occhi para o comando da Caixa Econômica Federal; e Ernesto Lozardo como presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As nomeações estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A posse dos novos titulares deve ocorrer nesta manhã em solenidade no Palácio do Planalto. O evento ainda não consta oficialmente da agenda de Temer, mas a expectativa é que ocorra por volta das 9h30. Além de BNDES, Caixa e Ipea, serão empossados hoje os novos presidentes da Petrobras, Pedro Parente, e do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli. Caffarelli foi nomeado ontem para o posto. O Diário Oficial desta quarta ainda traz a exoneração de Luciano Coutinho da presidência do BNDES e de Manoel

                                       Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (1º) a cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando será lido, discutido e votado o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo. O teor do voto do parlamentar ainda não é público, mas, de acordo com o G1, o deputado pedirá a cassação do mandato de Cunha, sob a alegação que o peemedebista mentiu à CPI da Petrobras ao afirmar que não tinha contas no exterior. Se o relatório for aprovado, seguirá para votação no plenário. Caso não, um novo relator deverá ser escolhido para elaborar outro parecer, que será analisado pelo conselho e votado pelo planário. Os membros do colegiado tentam evitar a anulação do processo, após decisão do presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que limitava o foco das investigações à questão das contas no exterior.  (Inform