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Maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, até agora, por seis votos a três, na sessão desta quinta-feira (17) por anular a eleição da Comissão Especial de impeachment na Câmara. Desta forma, as eleições na casa deverão ser refeitas com votação aberta e a decisão da Câmara não vinculará ao Senado federal. Ainda faltam os votos do ministro Marco Aurélio Mello e do presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, para a finalização do jugamento . A decisão ocorreu em análise de uma ação do PCdoB que questionava o acolhimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a eleição da comissão especial. No último dia 8 de dezembro, a Câmara elegeu de forma secreta, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de bloquear o WhatsApp é consequência do julgamento de um caso de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o site Consultor Jurídico, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo solicitou ao Facebook, que comprou o WhatsApp em 2014, informações sobre o acusado para contribuir com as investigações. Como a rede social não atendeu ao pedido, o órgão de Justiça determinou que as operadoras de telefonia bloqueassem o aplicativo por 48 horas a partir da meia-noite desta quinta-feira (17) (veja aqui). O homem envolvido nos crimes teve prisão preventiva decretada em outubro de 2013 por ter trazido cocaína da Colômbia e maconha do Paraguai. A sentença em primeira instância o condenou a 15 anos e dois meses de prisão e saiu apenas em novembro de 2015. No entanto, ele conseguiu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de responder em liberdade.

   Foto: Divulgação / Sindipoc A Polícia Civil iniciou nesta quarta-feira (16) uma paralisação de três dias para pedir reestruturação salarial, com igualdade entre os cargos do órgão. A mobilização de 72 horas vai até esta sexta-feira (18) e tem outros dez pontos na pauta de reivindicações, incluindo   a reforma e construção de unidades policiais civis, a diminuição do percentual de mensalidade do Planserv para os agregados dos associados e a nomeação e designação dos policiais civis do concurso de 1997 e 2013. No final de novembro, o Sindicado dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc) já havia decretado paralisação de 24 horas, reivindicando a equiparação de salários entre todas as carreiras da Polícia Civil e a publicação do decreto que regulamenta as promoções

                                         Montagem: Bahia Notícias O ministro Teori Zavascki decidiu, na manhã desta quinta-feira (17), transferir a apreciação do processo contra Eduardo Cunha, para o seu possível afastamento do cargo de presidente da Câmara, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para fevereiro. A decisão foi tomada porque a Corte se debruçará, na tarde de hoje, sobre a decisão do roteiro do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Nesta sexta (18), se a decisão do roteiro for definida nesta quinta, como se espera, o Supremo Tribunal Federal entrará em recesso.

Com a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedida na manhã desta quinta-feira (17) (veja aqui), as operadoras de telefonia começaram a restabelecer o funcionamento do WhatsApp. Na decisão que determinou o desbloqueio do aplicativo, o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, argumentou que "não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa”. O bloqueio do WhatsApp aconteceu em razão do Facebook – dono do aplicativo – não fornecer informações de conversas envolvendo pessoas investigadas pela polícia.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15), que prevê despesas da ordem de R$ 3 trilhões no próximo ano. Os números finais do projeto, que foi relatado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), somente serão conhecidos amanhã, depois que todas as mudanças aprovadas hoje, por meio de destaques de deputados e senadores, forem incorporadas no texto. O parecer final de Barros será colocado em votação nesta quinta-feira (17) no Plenário do Congresso Nacional, que tem sessão marcada para as 10 horas. Antes, os parlamentares devem votar, nessa sessão conjunta de Câmara e Senado, o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO – PLN 1/15). Para viabilizar a votação da CMO desta quarta, foram feitos diversos acordos nos últimos dias, entre o relator-geral, o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a presidente, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e os demais líderes no colegiado.

O Ministério da Integração Nacional liberou na quarta-feira (16) R$ 3,9 milhões para projetos coordenados pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (SIHS), a exemplo do Canal do Sertão Baiano e Adutora do Algodão, considerados primordiais para o desenvolvimento da infraestrutura hídrica no estado. No pacote das intervenções, consta ainda entrega de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Campo Alegre de Lourdes, no Vale do São Francisco, que há muito carece de obras de grande porte. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do ministério, Carlos Vieira, ao secretário estadual Cássio Peixoto.  Para o Canal do Sertão, que beneficiará 40 municípios baianos, com o objetivo prioritário no abastecimento humano, contribuindo também para dessedentação animal, sustentabilidade para atividades da pecuária e revitalização de projetos de irrigação, foi liberada nova parcela de R$ 1 milhão destinada ao anteprojeto,

O deputado baiano Erivelton Santana (PSC-BA) pode relatar um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Jean Wyllys (PSOL-RJ). De acordo com a Agência Câmara Notícias, além de Santana, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também foram sorteados. O relator deve ser escolhido pelo presidente do colegiado, o deputado baiano José Carlos Araújo (PSD-BA). O processo por quebra de decoro foi apresentado pelo PSD a pedido do deputado João Rodrigues (PSD-SC). Rodrigues alega ter sido ofendido por Wyllys durante a sessão do Plenário da Câmara. Como foi a última reunião do ano do colegiado, a escolha do relator da representação contra Wyllys ficará para 2016. 

                                         Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias   Presidente da Comissão Especial que analisa a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a posterior incorporação das funções da Corte ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado estadual Paulo Rangel (PT) afirmou que “ainda não dá para formar qualquer juízo de valor” sobre o assunto. O colegiado da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) esteve em Belo Horizonte na última terça-feira (15) para conhecer o funcionamento do TCE mineiro. “O tribunal apresenta uma celeridade muito grande, com um nível de informatização muito grande. Se a gente for olhar a soma dos dois [TCM e TCE] com o valor de um tribunal só para julgar contas dos municípios quanto do estado, eles aplicam um percentual da receita menor do que aquela que é aplicada aqui na Bahia”, relatou Rangel. Segundo o petista, a discussão sobre o tema deve se estender ao longo de 2017, quando a comissão dev

Quem passa o olho pela biografia do deputado federal Ronaldo Carletto (PP-BA) reconhece uma história de um homem que cresceu na vida: empresário, ex-diretor presidente das Empresas do Grupo Brasileiro, segundo maior grupo de transporte intermunicipal da Bahia, e político eleito com amplas votações. A história de Carletto reserva ainda um espaço especial para a família: filho de Aluyir Tassizo Carletto e Marizete Santos Carletto, casado com a Sra. Carlette Oliveira, e pai de quatro filhos, Ana Carolina Carletto, Tassizo Carletto Neto, Felipe Carletto e Marília Gabriela Carletto – esta última, no entanto, “esquecida” pelo pai. Em contato com o Bahia Notícias, Marília, com 31 anos, relatou o que chama de “história de abandono e tristeza”. Fruto de uma relação extraconjugal iniciada no carnaval da cidade de Prado, na Bahia, Marília acusa seu pai de ter incentivado que sua mãe fizesse um aborto. “Minha mãe descobriu que estava grávida. Ele levou ela até uma farmácia,