Comissão que analisa junção de TCE e TCM ainda não formou ‘qualquer juízo de valor’ por Fernando Duarte
Presidente da Comissão Especial que analisa a extinção do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a posterior incorporação das
funções da Corte ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o deputado
estadual Paulo Rangel (PT) afirmou que “ainda não dá para formar
qualquer juízo de valor” sobre o assunto. O colegiado da Assembleia
Legislativa da Bahia (AL-BA) esteve em Belo Horizonte na última
terça-feira (15) para conhecer o funcionamento do TCE mineiro. “O
tribunal apresenta uma celeridade muito grande, com um nível de
informatização muito grande. Se a gente for olhar a soma dos dois [TCM e
TCE] com o valor de um tribunal só para julgar contas dos municípios
quanto do estado, eles aplicam um percentual da receita menor do que
aquela que é aplicada aqui na Bahia”, relatou Rangel. Segundo o petista,
a discussão sobre o tema deve se estender ao longo de 2017, quando a
comissão deve fazer mais uma visita, possivelmente ao TCE de Pernambuco.
“Vai depender do calendário da Assembleia, mas como esse processo, se
vier a ser implantado, só será possível em 2017, existe tempo suficiente
para uma decisão madura”, apontou. Questionado sobre o possível
posicionamento dos demais integrantes do colegiado, o petista
tergiversou: “Se tem ou se está convencido, não foi relatado até o
momento”.
(Fonte Bahia noticias)
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