(FOTO: DIVULGAÇÃO) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, uma proposta que modifica o processo de escolha e o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara, porém não há prazo para que isso ocorra. Pelo texto aprovado nesta quarta na CCJ, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), os ministros da Corte ocupariam o cargo por até dez anos, sem possibilidade de recondução. Atualmente, eles possuem cargo vitalício e se aposentam compulsoriamente ao completar 75 anos, salvo casos de morte, impeachment ou se quiserem deixar o cargo. A proposta também sugere que uma comissão formada por oito juristas indique, após 30 dias de vacância de um dos membros do STF, uma lista tríplice ao presidente da República, que continua com a prerrogativa da nomeação. O grupo seria composto pelos presidentes do STF, do Super

Urna eletrônica (Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil) Juristas comentam a intenção dos partidos de engordar o fundo partidário e sugerem alternativas São Paulo – O financiamento público de campanha eleitoral pareceu ter surgido como uma panaceia para os males da corrupção brasileira: proibindo a doação de empresas, a medida coibiria as transações e transferências bilionárias descobertas nos desdobramentos da Operação Lava Jato. Com menos dinheiro do que gostariam para fazer campanhas, os partidos políticos já começaram a articular uma verba de R$ 3,5 bilhões para o fundo partidário, a conta conjunta que agora financia o processo eleitoral – com dinheiro público. A questão que fica é: foi mesmo melhor proibir a doação de empresas para as campanhas eleitorais, deixando o encargo para as pessoas físicas e o governo? Especialistas ouvidos por EXAME.com acreditam que apenas proibir o dinheiro empresarial nas campanhas não é suficiente para resolver os problemas eleitor

© Lula Marques / AGPT Próximo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Sergio Zveiter é visto como independente tanto pelo governo como pela oposição O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), afirmou não temer reação do Palácio do Planalto caso apresente parecer favorável à aceitação. "Não tem como o governo me escantear. Sou deputado federal titular e não tenho cargo", afirmou à reportagem nesta terça-feira (4) à noite. O deputado afirmou ainda que está "tranquilo" quanto ao fato de seu nome não ter sido bem recebido pelo Planalto, que articulava para conseguir um relator mais próximo do governo. "É uma denúncia contra o presidente apresentada pelo procurador-geral da República [Rodrigo Janot], não tem como agradar os os dois", disse. Próximo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parlamentar é visto como independente tanto pelo governo co