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© Agência Câmara Depois de o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que pede o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer, ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ontem (18), os parlamentares voltam a se reunir, na próxima quarta-feira (19), agora no plenário da Câmara, para decidir se encaminham, ou não, a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).  Além de Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstrução de justiça e organização criminosa. A abertura da sessão, conforme o portal G1, está marcada para as 9h. Para isso, é preciso que 51 deputados estejam presentes. A ordem do dia, no entanto, só poderá ser iniciada após o registro de 52 deputados no painel do plenário. A votação do parecer aprovado na CCJ ocorrerá com a presença de pelo menos 342 parlamentares. Este é o número mínimo de votos exigidos pela Constitui

O decreto 9.175 que altera o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), assinado ontem (18) pelo presidente Michel Temer, está publicado no  Diário Oficial da União  desta quinta-feira (19). O novo texto retira a possibilidade de consentimento presumido para doação e reforça a decisão expressa da família do doador no processo. Além disso, acaba com a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica. O decreto regulamenta a Lei 9.434, de 1997, conhecida como Lei dos Transplante de Órgãos, e também inclui o companheiro como autorizador da doação. Até então, era necessário ser casado oficialmente com o doador para autorizar o transplante. “A autorização deverá ser do cônjuge, do companheiro ou de parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, e firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte”, diz o texto em seu parágrafo 1º do Artigo 20. “Este novo

© Agência Brasil Confira quatro situações em que o benefício pode ser cancelado após o pente-fino do INSS Pessoas que fazem uso do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos deverá passar por uma avaliação do INSS com o objetivo de verificar se o segurado já deveria ter voltado a rotina de trabalho. Calcula-se que o governo vai revisar cerca de 530 mil auxílios-doença e mais de 1 milhão de aposentadorias por invalidez.  Pensando nisso, o UOL descreveu as quatro situações em que o benefício pode ser cancelado. Confira: 1) Perícia O INSS convoca os segurados para uma perícia, que é realizada por carta com aviso de recebimento. Caso a pessoa não tenha sido encontrada, o aviso é publicadono Diário Oficial da União. Se, mesmo neste caso, o agendamento não for marcado, o benefício é suspenso por 60 dias. O segurado corre o risco de perder o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez se não fizer a marcação da perícia dentro deste prazo. 2) Fal

© Adriano Machado / Reuters Ao voltar ao Senado após 21 dias afastado, Aécio Neves (PSDB-MG) evitou responder ao apelo do presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati (CE), que pede sua renúncia à presidência do partido. "Não trato de questões partidárias pela imprensa", disse. A frase é uma resposta à declaração proferida mais cedo por Tasso, que afirmou que o mineiro "não tem condições" de permanecer na presidência do PSDB. Aécio está licenciado do comando da sigla desde maio, quando foi afastado pela primeira vez do mandato pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Desde então, o cargo é exercido interinamente por Tasso. O comando do PSDB é tema de queda de braço de alas do partido desde o primeiro semestre. Tucanos tinham acordado em deixar para dezembro a escolha definitiva de uma nova executiva nacional. Contudo, o novo afastamento de Aécio reacendeu o debate. A bancada do PSDB no Senado se reuniu no início da noite desta quarta-feira (18) para dis

© Pilar Olivares/Reuters As pessoas com mais de 70 anos beneficiadas com o saque das cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão ir mais cedo ao Banco do Brasil (BB) para agilizarem o atendimento. De amanhã (19) até 31 de outubro, 1.334 agências da instituição financeira em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep.  A lista das unidades com horário especial está disponível na página da internet http://www.bb.com.br/docs/pub/inst/dwn/pasepagantecipado.pdf. Os estados de São Paulo (294), Minas Gerais (166) e Rio de Janeiro (102) lideram o número de agências na força tarefa. De acordo com o BB, que opera o Pasep, as agências com horário estendido foram escolhidas com base em critérios como a previsão de adensamento de cotistas do Pasep com direito a saque. O banco também levou em conta a estrutura das unidades.