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Mostrando postagens de março 22, 2017

Deputados protocolam requerimento para criar CPI da Carne

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Foto: Reprodução/ Canal Rural Deputados da oposição protocolaram na noite de hoje (22) na Mesa da Câmara dos Deputados requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na fiscalização fitossanitária, a chamada CPI da Carne. O objetivo é apurar crimes apontados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, deflagrada na última sexta-feira (17). O pedido foi protocolado pelos deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Carlos Zaratini (PT-SP). Os paralamentares conseguiram mais do que as 171 assinaturas necessárias para a criação da comissão. De acordo com o requerimento, entre as irregularidades que deverão ser apuradas pela CPI estão a “reembalagem de produtos vencidos, excesso de água, venda de carne imprópria para o consumo humano e uso de produtos cancerígenos em doses altas para ocultar as características que impediriam o consumo”. O colegiado também vai analisar a extensão dos impactos econômi

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

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Spb protestos, texto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Marcelo Camargo/Agência Brasil Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial. Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição. Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada

JBS coloca carne com validade vencida em comercial de resposta à operação da PF

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A JBS usou uma carne com prazo de validade vencido em um comercial publicado no YouTube nesta terça-feira (21). O material era uma resposta à Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que investigou 21 frigoríficos por irregularidades na fiscalização, armazenamento e produção de carnes, embutidos e laticínios. Com título 'JBS: Qualidade É Prioridade', o vídeo trouxe aos 14 segundos um selo colado na peça de picanha da Friboi com validade de 2013. Em resposta enviada à Exame, a JBS explicou que o filme foi produzido a partir de imagens de arquivo, por isso a validade ultrapassada. "A campanha reforça o compromisso da companhia com a alta qualidade e segurança alimentar em todos os produtos de suas marcas", disse a empresa.                            

Estados e municípios agora podem usar FGTS para financiar desapropriações

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Foto: Agência Brasil Com a aprovação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os governos estaduais e municipais agora poderão usar os recursos para financiar o pagamento de desapropriações na execução de projetos de mobilidade urbana. A medida, que foi aprovada nessa terça-feira (21), prevê a liberação de até 15% do valor desse tipo de obra com recursos do FGTS para a compra de terrenos. Dessa forma, o conselho espera evitar que obras de mobilidade fiquem paralisadas em decorrência da alta de recursos para as desapropriações. O secretário executivo do grupo, Bolivar Moura Neto, explicou que, por não estar prevista nas regras para uso do FGTS, isso inviabilizava as obras. De acordo com Neto, a medida prevê ainda que áreas remanescentes de desapropriações que não forem aproveitadas na obra de mobilidade sejam utilizadas para projetos de habitação social. Os recursos serão liberados através do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urba

Comissão de Agricultura aprova convite aos secretários estaduais para discutir crise hídrica na Bahia

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Os membros da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia aprovaram, nesta terça-feira (21), a proposta para convidarem secretarias estaduais que vão apresentar um panorama da crise hídrica, que tem castigado todo o estado, e as ações que estão sendo tomadas.  O encontro deve ocorrer na próxima semana e faz parte da segunda fase da reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos e a de Infraestrutura da ALBA. A primeira audiência reuniu órgãos estaduais, federais e representantes da sociedade civil no último dia 13 de março. Para o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Comissão de Agricultura, é necessário que todos os parlamentares tenham conhecimento mais profundo das ações que estão sendo tomadas. “O principal objetivo desta iniciativa é buscar medidas que minimizem os efeitos da seca e os prejuízos para a população e sem bandeira partidária”, avalia Eduardo Salles. Foram convidados os secretários da SEAGRI (Secretaria

Projetos do Poder Executivo serão apreciados em regime especial de urgência

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Pela unanimidade dos seus membros a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou, na sessão ordinária dessa terça-feira, 21, o pedido da prefeita Maria das Graças para que sejam apreciados em regime especial de urgência os    projetos que dispõe sobre a contratação temporária de funcionários públicos e que    autoriza o município a firmar parcerias com entes federativos e entidades privadas sem fins lucrativos. Com    essa decisão as duas matérias estão habilitadas a serem aprovadas em votação única. As comissões de Justiça e Redação Final, e     de Finanças e Orçamento         solicitaram que antes de o Projeto de Lei nº 002/2017 que dispõe sobre a contratação    por tempo    determinado    para atender a necessidade temporária    de excepcional interesse publico,    seja submetido à votação, o Poder Executivo    especifique a quantidade de pessoas a serem contratadas e os valores dos salários a que estas    terão direito. O    projeto 002/2017, de origem do Poder Executivo,    pr

Parlamento Britânico é fechado após troca de tiros

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O entorno do Parlamento Britânico, em Londres, foi cenário de um tiroteio, na tarde desta quarta-feira (22). Pelo menos um oficial da polícia foi esfaqueado e estaria sendo atendido no local, que fica na área central da capital. Um homem foi visto com uma faca no entorno do casa parlamentar por volta das 14h20 (hora de Londres). Editora da BBC, Laura Kuenssberg disse que pelo menos uma pessoa morreu com a troca de tiros. A Scotland Yard informou que foi chamada à Ponte de Westminster, onde várias pessoas estavam feridas. Um helicóptero está no local prestando socorro. Políticos e jornalistas estão usando o Twitter para reportar disparos, além barulho de vidros quebrados no lado de fora do Parlamento. A área está cercada pela polícia britânica, desde a Ponte de Westminster. A estação de metrô foi fechada a pedido da polícia. Os funcionários do local foram instruídos pela polícia a não deixarem os postos de trabalho, por questões de segurança. (Fonte: Noticias ao minuto)

Jader critica 'lista fechada' e sugere fim do foro privilegiado para todas as autoridades

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Moreira Mariz/Agência Senado O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) fez uma avaliação do sistema político-partidário e sobre as propostas de reforma política em debate no Congresso. Segundo ele, a democracia corre risco devido à g eneralização da imagem negativa dos políticos no país. Ele criticou a proposta de dar fim à da prerrogativa de foro apenas para os políticos. —  Agora, concordo com aqueles que dizem: 'Não, colocar fim do foro privilegiado para tudo, para todos, para ministro do Supremo Tribunal Federal, para procuradores...' E vamos ver quais são as regras que vão estruturar isso, do tal foro privilegiado. E junto colocarmos a lei de crime de responsabilidade. Porque ficam invocando que, nos Estados Unidos, não sei onde, não há foro privilegiado, mas, lá, se alguém caluniar alguém, se alguém processar de forma leviana alguém, aguente a rebordosa, aguente a ação. Não é isso? Para Jader, a opinião pública em geral desconfia dos parlamentares, criando condiç

No Dia Mundial da Água, ONU critica desperdício e pede ações de reaproveitamento

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Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil A previsão da Organização das Nações Unidas (ONU) é que, até 2030, a demanda por água no mundo aumente em 50%. Ao mesmo tempo, mais de 80% do esgoto produzido pelas pessoas volta à natureza sem ser tratado. Diante desse cenário, neste Dia Mundial da Água, lembrado hoje (22), a organização mobiliza governos, setor privado e sociedade civil contra o desperdício, por melhoria nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto e pelo reaproveitamento máximo das águas residuais urbanas.

Ministra do STM fala sobre a atuação da mulher nas Forças Armadas.

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 FOTO: JOSÉ CRUZ/ABR A primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Militar (STM) em seus mais de 200 anos de existência, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha irá participar, no período de 28 a 31 de março, em Estocolmo, na Suécia, do seminário denominado “Desafios Contemporâneos para os Juristas em Operações Militares”. Segundo Elizabeth, será uma discussão muito atual pois trata da integração da mulher nas Forças Armadas e sua participação em combates. A promoção do evento é da Associação Internacional de Direito Militar e da Guerra (AIDMG). A entidade é uma Associação acadêmica muito atuante, com sede em Bruxelas, na Bélgica, e que tem a ministra brasileira integrante do Conselho Diretivo. Ano passado o seminário foi realizado em Bogotá, na Colômbia. Elizabeth, mineira de Belo Horizonte, é formada em Direito pela PUC de Minas Gerais. Nomeada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a primeira mulher a integrar o STM em março de 2007, tornou-se

Viagem de Lula à Paraiba custa R$ 100 mil

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Para não enfrentar dissabores em voos de carreira, os ex-presidentes Lula e Dilma usaram um jato para levá-los de São Paulo a Campina Grande (PB), no fim de semana, para a patética “reinauguração” de parte das obras de transposição do rio São Francisco. O jato um Legacy 600, prefixo PR-AVX, com capacidade para 16 pessoas, entre passageiros e tripulação, pertenceu a um amigo do peito da dupla: Eike Batista, hoje no xilindró. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do  Diário do Poder . Empresa de fretamento de aeronaves, consultada pela coluna, garante: o jato que levou Lula à Paraíba não custa menos de US$ 31 mil (R$ 100 mil), no mercado. Procurados, nem o PT e muito menos Instituto Lula assumiram o pagamento pelo jato que levou Lula e Dilma por R$100 mil. Se pagasse passagem para viajar de São Paulo ao belo Estado da Paraíba, Lula gastaria R$ 1,4 mil. Mas jatos de luxo têm seus encantos. Em declínio, Eike Batista colocou seu avião à venda em 2013. Hoje o palácio v