Projetos do Poder Executivo serão apreciados em regime especial de urgência

Pela unanimidade dos seus membros a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou, na sessão ordinária dessa terça-feira, 21, o pedido da prefeita Maria das Graças para que sejam apreciados em regime especial de urgência os  projetos que dispõe sobre a contratação temporária de funcionários públicos e que  autoriza o município a firmar parcerias com entes federativos e entidades privadas sem fins lucrativos. Com  essa decisão as duas matérias estão habilitadas a serem aprovadas em votação única. As comissões de Justiça e Redação Final, e   de Finanças e Orçamento     solicitaram que antes de o Projeto de Lei nº 002/2017 que dispõe sobre a contratação  por tempo  determinado  para atender a necessidade temporária  de excepcional interesse publico,  seja submetido à votação, o Poder Executivo  especifique a quantidade de pessoas a serem contratadas e os valores dos salários a que estas  terão direito.

O  projeto 002/2017, de origem do Poder Executivo,  prevê que o recrutamento do pessoal a ser contratado será feito mediante processo seletivo simplificado, sujeito a ampla propagação em veiculo de divulgação no âmbito do município, prescindindo de concurso publico. Já o Projeto de Lei nº 003/2017 que  autoriza o município a firmar parcerias,  contemplará as seguintes organizações da sociedade civil sem fins lucrativos: Centro Comunitário Sete de Setembro, Associação dos Deficientes Ana Suely (ADAS),Centro de Recuperação Impacto, associação dos Produtores e Moradores de Córrego de Pedras, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais(APAE), Fundação Antonio Carlos Magalhães, Centro de Recuperação Graça e Paz( CERGRAP) , Associação dos Pequenos Produtores da Fazenda do Povo e Associação de Capoeira Arte e Modelo da Raiz Africana. (José Américo Castro/ASCOM/Câmara de Ipiaú).