Segundo explicou o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano: "vale para todos os servidores" (Foto: Antônio Cruz/ ABr O governo resolveu endurecer a regras de concessão de pensões na proposta de Reforma da Previdência. As mudanças alcançam trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos da União, Estados e municípios. A proposta volta a tentar emplacar a redução no cálculo do benefício. Pelo texto, a pensão por morte vai deixar de ser integral e passará a ser de 50% e mais 10% por dependente, incluindo o conjugue, até o limite de 100% As mudanças desvinculam a pensão do salário mínimo. Ou seja, poderá haver a concessão de pensões inferiores ao valor do salário mínimo. Segundo explicou o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, haverá uma "cota familiar" de 50% para a reposição da pensão, 10% para o conjugue (viúva ou viúva) e mais 10% por dependente até o limite de 100%. Por e

                             O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, expediu nesta terça (6) um mandado de prisão preventiva para Adriana Ancelmo Cabaral, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso há pouco mais de duas semanas. Adriana é acusada no âmbito da operação Lava Jato por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertencer a organização criminosa. Os investigadores apuram suspeitas de que o escritório de advocacia da ex-primeira-dama era usado pelo grupo chefiado pelo marido para o recebimento de propina. Segundo o magistrado, a prisão preventiva se justifica pela participação em uma "grande Organização Criminosa que, como apontam as investigações, teria se instalado na sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro", liderada pelo marido. Bretas ressaltou que a advogada não é investigada por atos no exercício da função pública. Cabral, preso há 19 dias, é tido como chefe do grupo que desviou R$ 224 milhões na

© Fornecido por Abril Comunicações S.A Uma manifestação de servidores do Estado do Rio de Janeiro acabou novamente em confronto com a Polícia Militar nesta terça-feira no centro do Rio. O protesto é contra o pacote de medidas anticrise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que começaria a ser votado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa (Alerj). A confusão teria começado quando manifestantes jogaram objetos em direção ao Palácio Tiradentes, sede da Alerj. A PM revidou com dezenas de bombas de gás lacrimogêneo para dispersar a multidão. O efetivo também é reforçado com homens da Força Nacional. Veja também    Brasil Ato contra pacote anticrise acaba novamente em confronto no Rio A intenção dos atos, que começaram em novembro, tão logo o pacote foi enviado à Alerj, é pressionar os deputados a rejeitá-lo integralmente. Na pauta desta terça, estão duas propostas que eles não se opõem propriamente: a redução dos salários do governador, do vice e de secretários estad

© Fornecido por Estadão Senador Renan Calheiros comenta decisão de colegas de mantê-lo na presidência do Senado BRASÍLIA - A Mesa Diretora do Senado disse nesta terça-feira, 6, que não vai cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa até que o plenário da Corte tome uma decisão definitiva em relação ao tema. Senador Renan Calheiros comenta decisão de colegas de mantê-lo na presidência do Senado Dida Sampaio|Estadão Em um documento assinado pelos integrantes da Mesa, os parlamentares destacam que os “efeitos” da decisão de Marco Aurélio “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas”, pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo “contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta”. Uma dessas medidas seria a chamada PEC do Teto, cuja votação estava prevista para a próxima semana. O texto sustenta ainda que o acórdão sobre a

Foto: Marcos Oliveira / Agencia Senado Mesmo tendo declarado que não iria se precipitar, o presidente interino do Senado, Jorge Viana (PT-AC), anunciou em reunião que suspenderá toda a pauta de votações de interesse do governo, o que inclui o segundo turno da PEC do teto dos gastos, Lei de Licitações, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Jorge Viana está compreensivo, mas dizendo que suspenderá toda a pauta. O PT não deixará ele tocar a pauta do governo que derrubou o governo deles. Está muito angustiado, não quer prejudicar o Brasil, porém avisa que não tem como votar essa pauta”, afirma um dos líderes da base presente no encontro, que transcorreu até a madrugada desta terça. A princípio, Viana ficou de decidir se mantinha ou não a votação do segundo turno da PEC do teto de gastos para o dia 13, a partir de possível agravamento da crise iniciada com o afastamento de Renan. Ele afirmou que ainda não conversou com ninguém do governo sobre isso, e que vai aguardar a

Foto: Lula Marques/ Agência PT Os partidos de oposição PT e PCdoB prometem apresentar nesta terça-feira (6) às 15h, mais um pedido de abertura de processo de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o PSOL protocolou o primeiro pedido com teor semelhante. O PT informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o pedido vai ser apresentado na mesa diretora da Casa e é assinado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e juristas, como Marcelo Neves e Cláudio Fonteles, que foi procurador-geral da República durante o primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o partido, o pedido de afastamento do presidente se baseia no envolvimento do peemedebista no conflito gerado entre o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, e o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Veira Lima. "A fundamentação do pedido se baseia no envolvimento de Temer em crime de responsabilidade e advocacia ad

Foto: José Cruz Agência Brasil Foi o ministro Marco Aurélio o responsável por afastar Renan Calheiros da presidência do Senado. Por conta disso, o ministro e presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que a situação seria o caso de iminmputbailidade ou impeachment. De acordo com a coluna de Lauro Jardim , Mendes teria dito que "não se corre atrás de doido, porque não se sabe para onde ele vai", declarou.   Informações: Bahia noticias

Corte afastou o réu Renan imediatamente após o questionamento Estava escrito: provocado, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastaria Renan Calheiros da presidência do Senado. E foi isso o que aconteceu no exame do pedido de liminar do Rede Sustentabilidade, partido de Marina Silva. Coube ao ministro Marco Aurélio decidir sobre o caso, levando em conta o precedente Eduardo Cunha e a maioria já formada no plenário do STF proibindo réus na linha sucessória presidencial. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder . A liminar de Marco Aurélio vai ser julgada nesta quarta-feira (7), no plenário do STF. Mas poucos acreditam que venha a ser revogada. O ministro Marco Aurélio destacou que Renan está afastado só da presidência do Senado e não do mandato outorgado pelos alagoanos. Em sua decisão, Marco Aurélio lembra que a permanência de Renan na presidência compromete, inclusive a segurança jurídica. Com sua destituição do cargo, Renan não pode mais usa

Quando pior, melhor: desde ontem à noite, Viana recebe instruções de Lula e do PT sobre como agir na interinidade. (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo) O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) avisou a políticos aliados que anunciará toda a pauta de votações dos projetos de interesse do governo, especialmente a PEC do Teto de Gastos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a reforma da Previdência. Em nome dos interesses partidários, ele parece disposto a atrapalhar o esforço de recuperação do País, fiel à lógica de que quanto pior, melhor. "O PT não deixará ele tocar a pauta do governo que derrubou o governo deles", diz uma fonte citada pelo jornal O Globo. "Está muito angustiado, não quer prejudicar o Brasil, porém avisa que não tem como votar essa pauta". Desde a notícia da liminar que afastou Renan, JorgeViana tem coversado ao telefone com o ex-presidente Lula, de quem recebe instruções. Viana disse que ainda não conversou com ninguém