Organização de estado democratico de direito no Brasil. O povo brasileiro decidiu que nossa forma de governo é republicana, que nosso sistema de governo é presidencialista e que a forma de nosso estado é federativa. Enquanto republicano, o estado brasileiro deve priorizar os direitos fundamentais, não deve admitir que o interesse privado se sobreponha ao interesse público, deve fundar-se na ética e na divisão e equilíbrio entre os poderes. Deve também se empenhar na realização dos seguintes objetivos, firmados no art. 3º de nossa CF: Construir uma sociedade livre, justa e solidária. Garantir o desenvolvimento nacional. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Enquanto presidencialista, o estado brasileiro é dirigido por um preseidente da republica, chefe do poder executivo, eleito para mandato de quatro anos, a s

O incêndio que atingiu a central da Oi no bairro do Itaigara, em Salvador, não só trouxe complicações e prejuízos à sociedade, mas também muitas dúvidas de como proceder de a agora em diante. A superintendente do Procon na Bahia, Cristiana Santos, já afirmou que os consumidores precisam ter "paciência" com os problemas causados pela Oi e que procurar a Justiça não é necessariamente o melhor caminho (leia mais). O advogado Candido Sá, especialista em direito do consumidor, afirmou que neste caso cabe, sim, ação indenizatória e que “todos os prejudicados podem pedir reparação de danos”. Para o sócio do Cândido Sá & Advogados Associados, as ações podem ser individuais, coletivas ou de pessoas jurídicas. Questionado pela Coluna Justiça sobre o que acha da orientação do Procon, ele foi enfático: “Todo mundo que tem algum tipo de prejuízo, principalmente as pessoas jurídicas, podem entrar com ações”. Sobre a lentidão para a resolução, ele afirmou que “o nosso judiciá

BN 24/12/2010 Após recomendações feitas pelo Procon da Bahia, os dirigentes da Oi anunciaram nesta quinta-feira (23) as medidas adotadas até o momento para atender os consumidores que ficaram impossibilitados de utilizar os serviços de telecomunicações, devido ao incêndio no prédio central da operadora, no Itaigara, em Salvador. A manutenção de todos os bônus promocionais dos consumidores e descontos proporcionais por causa dos dias em que os serviços ficaram indisponíveis foram algumas das medidas anunciadas. "Trocando em miúdos, se um consumidor pagou R$ 110,00 de telefone fixo em setembro, R$ 100,00 em outubro e R$ 90,00 em novembro, resultando em um consumo médio de R$ 100,00, as ligações locais que ele vier a fazer através do aparelho disponibilizado pela Oi não serão cobradas, desde que dentro do limite deste valor. O que ultrapassar o consumo médio será de responsabilidade do consumidor, com tarifação igual a que é cobrada normalmente no fixo”, explicou a superinte

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), reeleito no 1º turno deste ano é o terceiro mais bem avaliado entre os governadores pesquisados pela pesquisa Datafolha, que avaliou oito estados e o Distrito Federal. A pesquisa, divulgada nesta sexta-feira (24), traz liderando o ranking o governador reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Reeleito com 63,83% dos votos, Wagner teve média de 7,3 e aprovação de 60% dos baianos, segundo a pesquisa. O líder Campos teve a nota de 8,4 atribuída pela população e a taxa de aprovação de 90%. Ainda antecedendo o governador da Bahia aparece Cid Gomes, governador reeleito do Ceará, com média de 7,6 e aprovação de 65%. A pesquisa foi feita de 17 a 19 de novembro, com 11.281 eleitores, em 421 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. fonte BN