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O Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/2016 determina que o salário-maternidade deve ser pago em, no máximo, 15 dias após o requerimento administrativo. O autor da proposta, senador Telmário Mota (PDT-RR), acredita que a definição de um prazo é importante, pois a finalidade do benefício é substituir a renda que a contribuinte receberia se permanecesse no trabalho, durante o período da licença-maternidade. Ele ressaltou que “esse salário vem permitir à família essa tranquilidade para que não falte o principal, que é a alimentação e a manutenção da família e da casa”. As informações você confere com a repórter Rebeca Ligabue, da Rádio Senado .

                                                  Foto de kiara O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2015 originalmente previa prisão de três a cincoanos para este crime. Mas o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Alvaro Dias (PV-PR), alterou para até dois anos o tempo máximo de detenção. Na avaliação do senador, as penas de prisão aprovadas pela Câmara são desproporcionais, se comparadas às punições voltadas à proteção de seres humanos. "Entendi que havia um certo exagero nas penas estabelecidas. Então, há um agravamento das penas no limite do que nós achamos de bom senso", afirmou Dias. Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado .

                                                   Foto: Reprodução / Sindipetro-BA   Uma manifestação bloqueia na manhã desta terça-feira (26) um trecho da BR 101 em Entre Rios, no agreste baiano. O protesto faz parte do dia de manifestações nacionais contra a venda de campos terrestres da Petrobras. Na Bahia, onde é feita a exploração e produção de petróleo e gás natural, os terrenos ficam em municípios como Alagoinhas, Catu, Araçás, Entre Rios, Cardeal da Silva, Esplanada, São Sebastião do Passé, Pojuca, Candeias e São Francisco do Conde. Os manifestantes se concentram no km 63 da rodovia, próximo ao trevo de Entre Rios. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 70 pessoas participam do ato desde as primeiras horas da manhã. Conforme nota do sindicato dos petroleiros na Bahia [Sindipetro], a paralisação tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o fato de o governo interino de Michel Temer “estar entregando reservas bilionárias de petróleo, qu

                                              Foto: Divulgação / Polícia Civil - RJ   Traficantes de drogas do Rio de Janeiro aproveitaram o clima olímpico e criaram uma embalagem temática, usando o símbolo dos Jogos Olímpicos. Durante uma operação realizada pela Polícia Civil no bairro da Lapa, no Rio, foram apreendidos 93 papelotes de cocaína. Muitos dos pacotes estavam estampados com o logotipo Rio 2016, com os aros olímpicos, além da inscrição: “use longe das crianças”. Em outros papelotes, além da recomendação, havia a palavra cocaína desenhada como um refrigerante. Os policiais também apreenderam 28 papelotes de crack e 13 munições de calibre .40, de uso restrito. Não há informações sobre eventuais prisões. A ação tinha como objetivo combater o tráfico de drogas na Rua do Lavradio. (Fonte: Bahia noticias)

                                                Foto: Lula Marques / Agência PT   O presidente interino Michel Temer (PMDB) considera a efetivação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e já prepara para o final de agosto o lançamento do seu programa de governo. Entre as questões abordadas no plano estão as reformas trabalhistas e da Previdência Social, medidas de reequilíbrio fiscal, modelo de privatizações e manutenção de programas sociais. "Ele [Temer] fará as duas reformas, que são bem polêmicas, apesar das resistências. Está disposto a enfrentar manifestações nas ruas, desgaste com a base, porque quer que elas sejam seu legado", disse ao O Globo um auxiliar presidencial. Para as discussões, espera-se que Temer convoque os alidos de Dilma e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Quanto à reforma trabalhista, Temer quer mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentar a terceirização. Já a reforma da Previdênc

                                      Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil   O Diário Oficial da União (DOU) traz publicada nesta terça-feira (26) a Lei 13.319/2016, que estabelece mudanças no setor de empresas aéreas, com vetos. Um deles refere-se à participação de capital estrangeiro nas companhias nacionais. O presidente em exercício, Michel Temer, cumpriu acordo feito com o Senado e retirou do texto final da Medida Provisória 714/2016 o artigo que aumentava para 100% a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas. Com isso, essas companhias só podem ter participação externa de até 20%, como é hoje. A MP foi enviada ao Congresso por Dilma Rousseff, mas o texto original previa um aumento dos atuais 20% para até 49%. No entanto, com apoio do Governo Temer, os deputados retiraram qualquer limite para capital externo. Só que a decisão não foi bem recebida pelos senadores, muitos deles inclusive da base do presidente em exercício. Com a divergência, apes

Vidigal: não se trata de destituição definitiva do cargo; o afastamento é cautelar, para a apuração isenta dos processos disciplinares  A Câmara dos Deputados analisa um projeto que prevê a possibilidade de afastar parlamentar integrante da Mesa Diretora da Casa que tiver inquérito aberto contra si no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar . O Projeto de Resolução 120/16, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), insere a medida no Regimento Interno da Casa. Pela proposta, o membro da Mesa ficará afastado do cargo desde a instauração do processo até sua conclusão. O objetivo, segundo Vidigal, é assegurar imparcialidade e isenção aos trabalhos de apuração de conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar . Uma vez que cabe à Mesa Diretora, entre outras atribuições, declarar a perda de mandato de deputado em alguns casos, Vidigal considera contraditório permitir que seus integrantes permaneçam no cargo quando são objetos de investigação. “Restaria clarame

                                            Foto: Divulgação / AL-BA   O presidente municipal do PRB, Sidelvan Nóbrega, assegura que o partido ainda aposta todas as fichas em João Roma ser o candidato a vice em uma eventual chapa liderada por ACM Neto. Por outro lado, uma decisão do atual prefeito a favor do deputado estadual Bruno Reis (PMDB) pode mudar o panorama. Segundo Sidelvan, a opção pelo peemedebista poderia abrir a possibilidade para uma candidatura de oposição ao democrata. "Houve uma reunião com o presidente nacional do partido e existe um consenso de que o partido vai caminhar com Neto. Se não houver vice, não sei se esse consenso vai permanecer", declarou. No entanto, uma possível candidatura da deputada federal Tia Eron - que já foi cogitada pelo próprio Sidelvan (veja mais) - ou de qualquer outro político do PRB não está em pauta neste momento. "Por enquanto, o que se tem de concreto é que o partido está pleiteando a vice. Depen

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu o preço da vacina contra a dengue autorizada no Brasil. O imunizante, produzido pela empresa Sanofi, deverá custar entre R$ 132,76 e R$ 138,53. Os valores foram divulgados nesta segunda-feira, 25, pela agência. A vacina da Sanofi, chamada de Dengvaxia, é a única com registro na Anvisa até o momento. O tratamento nesse caso inclui três doses, com seis meses de intervalo entre elas. Outros imunizantes estão sendo produzidos contra a doença - entre eles a vacina do Instituto Butantã, que iniciou testes com voluntários em junho deste ano. O Estado do Paraná vai dar início nesta terça-feira, 26, a uma campanha de vacinação contra a dengue com a vacina da Sanofi. O número de doses não foi informado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A campanha terá início às 16 horas, na área portuária, em Paranaguá (PR), considerada uma das regiões mais afetadas pelo mosquito Aedes aegypti. Até o final de junho, o Estado re