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Foto: Bruno Luiz/ Bahia Notícias Entra em pauta no Senado nesta terça-feira (17) o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com as medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A votação acontece após o STF ter decidido, na última quarta (11), que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares devem ser submetidas à análise da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado) quando impedirem ou dificultarem o exercício do mandato. Ao Bahia Notícias, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o clima na Casa é de "perplexidade". "Porque muitos senadores não vão comparecer e dão a chance de proteger o Aécio", contou. Questionado sobre o significado da ausência dos senadores, Otto Alencar afirmou não saber ao certo. "Não sabe se é uma estratégia, mas é estranho já que a sessão está marcada há muito tempo, não foi uma sessão marcada de última hora, já faz dias que ela foi marcada", afirmou. O senador baian

Foto: Manu Dias/ GOVBA O senador Walter Pinheiro foi exonerado nesta terça-feira (17) do comando da Secretaria de Educação (SEC), conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), para reassumir sua cadeira no Senado e participar da votação referente ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB), que está prevista para acontecer nesta tarde.  Após a votação, ele retorna ao posto. A chefe de Gabinete da pasta, Isabella Paim Andrade, assumirá o cargo durante o período, acumulando com sua função.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (17) que o Senado deve realizar votação aberta sobre a manutenção do afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, Moraes emitiu a decisão como relator de um mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade, que visava impedir que a votação fosse realizada em sessão secreta – a apreciação do caso no plenário está prevista para acontecer ainda nesta terça. "(...) Determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República Aécio Neves. Publique-se. Proceda-se imediatamente à intimação pessoal do Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal. Na sequência, intimem-se as partes e a Procuradoria-Geral da República